Direito Ambiental Resumo

Direito Ambiental Brasileiro - 18° Ed - Paulo Affonso Leme Machado RESUMO Abordaremos aqui os principais Princípios Gerais do Direito Ambiental à importância dos princípios na aplicação do Direito. Pois os princípios servem para nortear, e orientar na implementação do Direito Ambiental. Direito esse que está sendo deixado de estar em segundo plano passando a ganhar espaço, devido aos atuais problemas envolvendo as questões socioambientais não somente em nosso País como em todas as partes do mundo. O Direito Ambiental, através de seus Princípios visa, então, contrapor estas situações, causadas, principalmente, pela ação humana, movidas pelo modo de produção capitalista, onde a busca pelo poder econômico ultrapassa as barreiras de respeito ao ambiente natural, social, cultural, como também à dignidade e o respeito à pessoa humana. 1- Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado Entende-se a como sendo a harmonia entre meio ambiente natural, cultural, de trabalho e o homem, visto que a legislação ambiental e a Constituição Federal possuem um caráter antropocêntrico, que coloca, portanto, o homem como destinatário dos direitos fundamentais. Mas, a verdade é que não temos como negar que a destruição ambiental compromete a possibilidade de uma existência digna também para a humanidade, pondo em risco a própria vida humana, pois não há como conceber o homem como um ser alheio a natureza. 2 - Principio do direito à sadia qualidade de vida Não basta apenas…

RESUMO DIREITO AMBIENTAL Bem ambiente: que não é publico e nem privado, é de uso comum. Risco ambiental: possibilidade de ocorrência de degradação ambiental. Poluição: degradação da qualidade ambiental resultantes de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e bem-estar da população. Agente poluidor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental. Dano ambiental:…

RESUMO DE DIREITO AMBIENTAL Ramo do direito(Autônomo e multidisciplinar. OBJETO(Manutenção dos ecos sistemas. OBJETIVO(Ecologia X economia ; METAS(Reparar, conservar, preservar. Art. 225 CF(Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povoe essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder público e à coletividade o dever defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. FONTES DO DIREITO AMBIENTAL( Apenas a lei…

Atlantica B) Microecossistemas: (ATENÇÃO - esse microecossistema que será estudado abaixo) APP´S - área de preservação permanente Reserva Legal – não pode ser utilizada Unidade de Conservação – Pode ser utilizada, porém com cuidado – ( Prof. disse que este nome foi dado equivocadamente, devendo ser chamado de áreas de proteção ambiental); SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: Lei 9.985/00 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da…

RESUMO DE DIREITO AMBIENTAL Legislação Relacionada Obrigatória Lei nº 4.771/1965 — Código Florestal. Lei nº 6.902/1981 — EE e Áreas de Proteção Ambiental. Lei nº 6.938/1981 e Decreto nº 99.274/1990 — Política Nacional do MA. Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos. Lei nº 9.433/1997 — Recursos hídricos. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 3.179/1999 — Crimes e Infrações Ambientais. Lei nº 9.985/2000 — SNUC. Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade. Lei nº 11.105/2006 — Biossegurança.…

organismos vivos ao seu ambiente; • Marca um conflito entre o desenvolvimento e a preservação dos recursos naturais; • Discussão antiga e atual. Preocupação que transcende a seara ambiental e recorre à política para defendê-la. IMPACTO AMBIENTAL • É quando ocorre à quebra da harmonia da utilização dos recursos naturais feitas pelo homem ou não, e a capacidade da própria natureza em se recompor. • A natureza vive em busca de alcançar um equilíbrio ecológico nas relações com o…

2.3.2. Princípios da atuação preventiva e da precaução Atuação preventiva e precaução são dois lados de uma mesma moeda. Ambas fazem parte da política ambiental, na parte de gestão de riscos ambientais. Canotilho e Moreira versam que as ações no meio ambiente devem evitar poluições e perturbações, sendo melhor prevenir a degradação ambiental do que remediá-la. Kiss diferencia os princípios de cada uma baseada na avaliação do risco. Sobre a precaução, pode-se dizer que surge com o…

Direito Ambiental Conceito – Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas Meio Ambiente: Natural – a interferência humana é mínima Do Trabalho – EPI’s, equipamentos de segurança, insalubridade, periculosidade. Artificial- ambiente onde a interferência humana é maior. O D. A. tem relações que várias ciências, assim como com outros ramos do…

Direito Ambiental Princípios Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio: Este princípio busca garantir a utilização continuidade dos recursos naturais, que apesar de poderem ser utilizados, carecem de proteção, para que também possam ser dispostos pelas futuras gerações. Princípio equitativo ao M.A Todos tem direito de acesso ao M.a, mas as vezes é necessário restringir algo para garantir seu acesso as gerações futuras. Princípio do Usuário pagador (interligado as…

Direito Ambiental Unidade I – 1. Tutela constitucional do meio ambiente I - Histórico: 1) Era visto através de uma visão global: elementos naturais, ambiente artificial e patrimônio histórico-cultural; 2) Os direitos metaindividuais (interesses que estão acima dos interesses individuais) surgiu com os conflitos de massa. 3) No Brasil: Lei 4.717/65- Lei da Ação Popular - tratou de direito instrumental (procedimentos), mas fez menção a questões de direito material. Protegiam o…