Direito civil - natureza dos direitos da personalidade (resumo de pablo stolze gagliano e rodolfo pamplona)

Resumo de “A Natureza dos Direitos da Personalidade” Direitos da personalidade são os direitos subjetivos das pessoas de defenderem tudo que lhe é próprio, menos os patrimônios. Sendo assim, tudo que se refere a proteção da integridade física, moral ou intelectual da pessoa, são casos de direito da personalidade. A dignidade da pessoa humana é o pressuposto que ampara todos os direitos da personalidade. Os direitos da personalidade, por ainda estarem em debate entre os acadêmicos e doutrinadores dos direito, não possuem uma unanimidade sobre sua natureza. Há duas fortes correntes que possuem visões distintas sobre o assunto: (corrente jusnaturalista)Os direitos da personalidade são inatos, naturais pois surgem desde a concepção de ser humano, independente ao ordenamento jurídico e caberia ao estado apenas reconhecê-los e sancioná-los no plano constitucional para proteção contra arbitrariedades do estado e também de particulares. (corrente positivista)Não são direitos naturais pois eles só são existentes porque há dispositivos legais que garantem esse direito, como em alguns países onde não há respeito a integridade física e pessoas são punidas com chibatadas e outros castigos corporais, então só há proteção a esses direitos pois há leis que protegem esses direitos. Mas independente da linha adotada, é de se observar que como fruto da cultura por ser feito por homens e para os homens, o Direito sempre deve conservar um conjunto mínimo de características…

MARINGÁ CURSO DE DIREITO WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM MARINGÁ 2010 WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM Artigo de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Maringá, como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Professor Mestre Alaércio Cardoso. MARINGÁ 2010 WANDERSON JOSÉ CRUZ …

Ausência e morte presumida Leandro Ferreira Ramos Sumário: Introdução. 1. Personalidade jurídica. 1.1. Início da personalidade jurídica. 1.2. Fim da personalidade jurídica. 2. Morte presumida. 2.1. Sem declaração de ausência. 2.2. Com declaração de ausência. 2.2.1. Ausência 2.2.2. Curadoria dos bens do ausente. 2.2.3. Sucessão Provisória. 2.2.4. Sucessão Definitiva. 2.3. Eficácia. Conclusão. Referências. Resumo: Este artigo estuda de forma rápida o início da…

DIREITO CIVIL: Abordagem concernente à Pessoa Jurídica1 Autores: Martha Cristine Silva e Silva Izayanny Cordeiro da Silva Sandra Diane Jhennifer Martins Santos Loane de Carvalho Andrade Hagamenon Bezerra Barroso Neto Silvaneti Pereira da Silva Resumo O presente artigo tem como objetivo expor do que trata o título II do Código Civil brasileiro de 2002: Das Pessoas Jurídicas,…

dentre muitas outras. Quando se estuda o Direito Civil, constantemente são observadas relações que apresentam um conteúdo econômico, ou seja, que em algum momento podem suscitar apreciação pecuniária. Essas relações envolvem os chamados Direitos Patrimoniais, e estes podem ser divididos em Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. O Direito das Obrigações nasce no momento em que algumas sociedades então existentes estabeleceram em seu meio à atividade negocial, que hoje se corporifica…

INSTITUIÇÕES DO DIREITO PUBLICO E PRIVADO Prof.: Winicyus Noleto Rodrigues Universitário: Rômullo Lustosa Amorim Curso: Ciências Contábeis Turma: 2014/2 Direitos da Personalidade RESUMO: Busca o presente trabalho conceituar, demonstra objetivo, teorias e…

Quando se trata dos direitos do nascituro, se faz necessário um conhecimento prévio do que seria, afinal, o “nascituro”, tema exposto constantemente em círculos de juristas, religiosos, biólogos e afins. Após breve pesquisa sobre a definição de nascituro, acha-se a de que: [nascituro] é o ser já concebido e que está pronto para nascer, mas que ainda está no ventre materno. No entanto, para definir se o feto possui vida humana, e por sua vez, personalidade jurídica, muito mais tempo…

Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): vantagens e desvantagens para o empreendedor Camila Guedes Araújo Santos | Alcebíades José da Silva Neto Elaborado em 04/2013. Página 1 de 1 a A 0 comentários 100%gostaram 3votos ASSUNTOS: DIREITO COMERCIAL PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL DIREITO ECONÔMICO LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi um verdadeiro avanço na legislação brasileira, que se preocupou em dar…

Sumário INTRODUÇÃO 3 1. DO NASCITURO 4 1.1Conceito 4 1.2 Personalidade 5 1.3Teorias sobre o início da personalidade do nascituro 5 1.3.1 Teoria Natalista 6 1.3.2 Teoria Concepcionista 6 2. APLICAÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO NO CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL 6 2.1 O nascituro e o Código Civil 7 3. Conclusão 8 4. REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 traz, na Parte Geral, Livro I, Título I,…

responsabilidade civil Katiane da Silva Oliveira Resumo: O presente artigo objetiva abordar a teoria da perda de uma chance sob a ótica de uma vertente peculiar da responsabilidade civil. Trata-se de um tema ainda relativamente novo na doutrina e na jurisprudência pátria, porém que vem ganhando aplicabilidade pelos tribunais brasileiros. A questão apresentada cuida de nova vertente na responsabilidade civil: a possibilidade de reparação pela perda de uma chance. Em outras…