Resumo direito das sucessões

DIREITO DAS SUCESSÕES – AULA I TEMA: Sucessão Geral A Sucessão pode se dar por ato inter vivos ou causa morte. O que nos interessa, no Direito sucessório, é a transmissão por causa mortis. O Código Civil contemplou o instituto da morte presumida, assim, adentrando na sucessão, as regras serão aplicadas também a morte presumida com ou sem decretação de ausência. Momento de abertura da sucessão Não se pode confundir o momento da abertura do inventário com o momento da abertura da sucessão. A sucessão abre-se com o momento da morte e o inventário é um procedimento extrajudicial ou judicial em que será regularizada a transmissão dos bens do de cujus. Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. O artigo 7º, CC02, que trata da morte presumida, determina que o juiz deve fixar o momento provável do falecimento, pois, é neste momento que se considera aberta a sucessão. Destaca-se que a importância de se identificar o momento em que a morte ocorre ou é decretada é para que se determine qual a lei incidirá sobre a sucessão. Assim, a lei que…

significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substi tuindo-a na titularidade de determinados bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2) Sentido estrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis. 3) Direito das sucessões O referido ramo do direito disciplina a…

muito necessário de se tratar em Direito Civil é a morte, que sob a ótica do Direito trata da substituição do dono do patrimônio, ou seja, da sucessão. A herança, não envolve apenas os bens e direitos, mas também as obrigações e será transmitida de imediato após a morte, através do inventário, processo adequado para a partilha dos bens, quando existem menores ou incapazes envolvidos, ou através do arrolamento, que é processo mais rápido quando não existem menores ou incapazes.…

1. Direito Sucessório – Conceito e Finalidade O vocábulo "sucessão", em seu sentido mais amplo, significa o ato ou efeito de suceder, pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na propriedade de seus bens ou titularidade de seus direitos. Temos vários exemplos de sucessão lato sensu do Direito Brasileiro: Em uma Cessão de Crédito, o cessionário sucede ao cedente na titularidade do direito, da mesma forma ocorre na sub-rogação de um pagamento. Contudo, o presente…

INTRODUÇAO O presente trabalho, visa fundamentalmente apresentar um resumo da cadeira de Direito das Sucessões que é um ramo que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte. Nele, irei abordar de forma sumaria, todos os temas importante, da cadeira, desde a definição, as modalidades para a abertura, dos pressupostos, da herança e suas fases e dos tipos de herdeiro. DIREITO DAS SUCESSOES RESUMO O Direito das Sucessões é…

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

Espécies de sucessões (Um resumo inicial sobre o tema) Hoje irei abordar como tema, as espécies de sucessões. Esse é um breve resumo da matéria que pode ser utilizado como estudo ou lembrete sobre o início da matéria de sucessões. Como ensina a doutrina e o ordenamento jurídico brasileiro, são duas as espécies de sucessões. Temos a sucessão legítima presente no "TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA", "CAPÍTULO I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA" e conforme a disposição dos artigos 1.788 e…

“Questões tributárias em matéria sucessória: DO FATO GERADOR DO TRIBUTO À AVALIAÇÃO DOS BENS Fernandes, Paula Duarte; Oliveira, Naiara Carvalho de; Rocha, Juliane Romagnoli; Silva, Márcio José Da Fonseca. Baião, Alessandra Dias; Ferreira, Rodolfo Assis. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões.6ª Ed. Rio de janeiro: Forense, 2011. P.267 a 239. Categoria do trabalho: Pesquisa RESUMO: Existe uma grande discussão doutrinária acerca do momento em que nasce o Fato Gerador do Tributo. Para…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais Direito das Famílias PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. DIMAS MESSIAS DE CARVALHO QUALIFICAÇÃO Citar a qualificação completa e, sob a rubrica "para…

A APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO NA SUCESSÃO INTERNACIONAL EM FACE DA NACIONALIDADE DO DE CUJUS Pâmela Rhavene Costa1 SÚMARIO: 1. Introdução. 2. Sucessão. 2.1. Espécies de sucessão. 2.2. Princípio da saisine – quando a herança se aperfeiçoa. 2.3. Lugar de abertura da sucessão. 2.4. Competência e lei aplicável. 2.5. Quem pode herdar. 3. Sucessão legítima. 4. Sucessão testamentária. 4.1. Lei…