Resumo De Desapropriação

RESUMO Esse trabalho visa caracterizar a desapropriação da propriedade, sob o prisma da utilidade pública e interesse coletivo, em contraponto com a relevância da função socioambiental da propriedade, e os impactos que podem ocorrer no meio ambiente. De modo a possibilitar reflexões a cerca do tema, como exemplificado em discussão feita, a respeito da desapropriação ocorrida na comunidade indígena do Xingu, e os ribeirinhos que ali abitam, sendo abordado no contexto a seguir, relatos…

Apucarana 2013 BENS PÚBLICOS RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura para as noções triviais dos bens públicos bem como, de forma geral Características dos Bens Públicos, Afetação, Desafetação, uso dos Bens públicos, Tombamento, Ocupação Temporária, Requisição, Servidão Administrativa e desapropriação. São públicos todos os bens de domínio nacional que pertencem as pessoas jurídicas de direito público interno e todos os outros

RESUMO Conduz este trabalho o direito à propriedade privada, seus limites, e o cumprimento da sua função social, além da desapropriação e a justa indenização. O conceito de direito de propriedade no ordenamento pátrio e a garantia de sua função social, terão especial enfoque, o arcabouço em que a desapropriação está adstrita. PALAVRAS-CHAVE: Propriedade. Limitação à propriedade privada. Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Função Social da Propriedade.…

A DESAPROPRIAÇÃO RURAL PARA REFORMA AGRÁRIA: EXERCÍCIO PRÁTICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE? RESUMO O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de…

como alternativas viáveis para o não fracionamento da propriedade. Em resumo, não desejam a mera distribuição de pequenos lotes, o que apenas os habilitaria a continuarem sendo uma forma de barateamento da mão-de-obra para as grandes propriedades. Mas almejam uma mudança na estrutura política e social no campo, sobre a qual se assenta o poder dos grandes proprietários de terras. 1.2 - O QUE É UMA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA? O nosso próprio diploma maior, dispõe que a União Federal

DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E DESAPROPRIAÇÕES POR ZONA EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS PARA A COPA DO MUNDO RESUMO O presente artigo faz um paralelo entre as contribuições de melhoria e as desapropriações por zona. As duas são formas que o Poder Público dispõe para compensar gastos que tenham sido efetuados com obras públicas. Ambos são utilizados quando há valorização imobiliária dos bens dos particulares. Além de se traçar um paralelo entre os dois, faz-se também uma análise sobre…

partes de terra a poucos proprietários e com isso, a acentuação da pobreza do país, a partir da terra e de contradições de leis, que na teoria, foram constituídas para beneficiar o povo e na prática só beneficia os grandes latifundiários. 3.0 RESUMO DA TEORIA No Brasil, o Estatuto da Terra de 1964 possibilitou a humanização de contratos, impediu certas práticas semifeudais e escravistas, porém manteve a ideologia de supremacia da propriedade privada. Isso quer dizer que a lei…

o descumprimento, advém a prevalência do interesse público. Para que o Estado intervenha na propriedade, demonstra que ele esta preponderando a supremacia, o interesse da coletividade. Competência – para legislar sobre direito de propriedade, desapropriação e requisição: exclusiva da Uniao – (art.22, I, II e II, CF). A competência legislativa para estabelecer critérios a respeito da propriedade, será sempre da União. No entanto, existe a competência administrativa ou concorrente…

escravo Resumo: A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe o Direito de Propriedade como Direito Fundamental, sob uma nova conotação, na qual ele não é mais considerado como um direito individual ou como um instituto do Direito Privado, tendo evoluído de modo a se desvincular do conteúdo eminentemente civilístico, para uma atual natureza publicista, com a previsão de vários limites, tais como: a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social; a…

DESAPROPRIAÇÃO E ALTERNATIVAS PARA AMPLIAÇÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RESUMO O objetivo deste artigo é explorar algumas vantagens e desvantagens dos processos expropriatórios, que se configuram hoje como política pública mais utilizada na aquisição de áreas verdes para o município de São Paulo. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisas oriundas de atividades técnicas e de campo desenvolvidos em SVMA e consultas à Constituição Federal e as Leis Federais…