DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E DESAPROPRIAÇÕES POR ZONA EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS PARA A COPA DO MUNDO
4372 palavras
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DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E DESAPROPRIAÇÕES POR ZONA EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS PARA A COPA DO MUNDORESUMO
O presente artigo faz um paralelo entre as contribuições de melhoria e as desapropriações por zona. As duas são formas que o Poder Público dispõe para compensar gastos que tenham sido efetuados com obras públicas. Ambos são utilizados quando há valorização imobiliária dos bens dos particulares. Além de se traçar um paralelo entre os dois, faz-se também uma análise sobre como eles podem ser utilizados pela União, pelos Estados e pelos Municípios em virtude das obras para a Copa do Mundo de 2014. Ao final do trabalho são apresentadas as considerações finais e feitas algumas críticas às isenções fiscais que estão sendo dadas à FIFA em virtude dos eventos que ocorrerão em 2013 e 1014 em nosso país.
Palavras-chave: Contribuição de melhoria. Desapropriação por zona. Copa do Mundo 2014. Isenções.
"Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei.
Para os ricos, é dura lex, sed latex. A lei é dura, mas estica"
(Fernando Sabino)
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho objetiva apontar as principais diferenças e semelhanças entre as contribuições de melhoria e as desapropriações por zona. As primeiras são tributos, portanto, estudadas dentro do Direito Tributário. As outras, menos conhecidas e debatidas nas faculdades de Direito, são espécie de desapropriação e, logo, são estudadas em Direito Administrativo. O ponto de convergência entre as duas formas de agir do Estado está no possível enriquecimento que o particular possa vir a ter em face de obras realizadas pelo Poder Público. Para que se chegue a um entendimento melhor sobre como as contribuições de melhoria e as desapropriações por zona podem ser confundidas, serão apontadas as características principais dos dois institutos. Logo após, far-se-á uma comparação entre os mesmos. Por fim, antes das considerações finais, analisar-se-á a aplicação prática das contribuições de