Resumo De Contratos Direito Civil

1- Qual a diferença entre direito e moral? Direito é o estudo dos sistemas legais. As leis são impostas coativamente pelo Estado. Já a moral é o conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. Nem todas são tuteladas pelo Estado, através de leis, apenas aquelas que são consideradas mais importantes para a manutenção da ordem social. A desobediência a normas legais sujeita as sanções impostas pelas leis, já à desobediência a normas morais que não sejam tuteladas pelas…

ANÁLISES JURISPRUDENCIAIS CONCERNENTES AOS TEMAS: CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE • Contrato de Compra e Venda de Ascendente para Descendente DADOS DO PROCESSO: Apelação Cível nº 736538-6 Apelante: Olívia Joana Fachin Saggin Apelados: Valdecir José Fachin e Outros Comarca: Pato Branco Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível Relator: Celso Jair Mainardi Data de Julgamento: 22/02/2011 EMENTA: “APELAÇÃO…

DA DOAÇÃO RESUMO Este resumo irá tratar sobre o assunto Doação, que é um tipo de contrato do nosso Código Civil bastante ramificado e interessante, pois sem dúvidas a Doação é um negócio jurídico em que pode se identificar a faculdade real de doar, transferir gratuitamente algo do próprio patrimônio para outra pessoa que é apenas beneficiada. PALAVRA-CHAVE: Doação, Transferir, Beneficiado, Contrato. ABSTRACT This summary will address on the subject donation, which is a type of

• Como Surgiu o Contrato de Transporte O contrato de transporte surge em uma época aonde as pessoas começam se mudar de cidades e países para diversos fins. Um dos primeiros tipos de transporte é o transporte marítimo, que surge na Grécia, e com passar dos tempos foi surgindo regulamentos para aquele tipo de transporte. No Brasil surgiu com o Código Comercial de 1850, aonde regulamentava os comissários, condutores. No Código Civil de 2002 foi aonde que os contratos de transportes foram…

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA DO MÉDICO O resumo aborda o tema da responsabilidade civil objetiva e subjetiva trazendo os seus conceitos básicos, a partir do estudo das atividades medicas, ligadas a situações fatídicas, que em relação ao Direito desafiam os juristas. Os princípios da Responsabilidade Civil buscam restaurar o equilíbrio patrimonial e moral violado. A recíproca é verdadeira, pois, se alguém causa um dano a outrem, é dever de quem causou o dano reparar

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as…

CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA Kamilla Quadros Barbosa Paz SÚMARIO – 1. Introdução; 2. Antecedentes históricos; 3. Conceito; 4. Objeto; 5. Natureza jurídica; 6. Regulamentação jurídica; 7. Requisitos; 8. Bibliografia. 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo analisar o contrato de troca ou permuta, examinar sua origem, entender seu conceito e natureza jurídica, as partes…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE __________________ DA COMARCA DE SÃO PAULO _________________________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG n.º e do CPF n.º e ___________________________, brasileira, solteira, designer, portadora do RG n.º e do CPF nº, ambos residentes e domiciliados na Rua, n.º 352, Bairro, São Paulo, Estado de São Paulo,CEP:, por intermédio de seu advogada e bastante procuradora (instrumento de procuração

finais, interposição de recurso, razoes e contra razões Ponto 1 – Contrato de Prestação de Serviço 1 – Contrato é acordo de duas ou mais vontade, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas patrimoniais 2- Contrato é regido pelo código civil e pelo Estatuto da OAB Lei 8.906/94 3 – Característica do contrato: Bilateral: gera deveres de ambos contraentes…

A PROMESSA DE DOAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, VALIDADE, EFICÁCIA E EXIGIBILIDADE. Rita de Cássia de Souza Oliveira RESUMO Este trabalho, desenvolvido como um artigo científico, aborda temática divergente na doutrina e jurisprudência, qual seja, a promessa de doação no Direito brasileiro, com a devida conceituação e apontamentos sobre a sua validade, eficácia e exigibilidade. Palavras-chave: Contratos, Doação, Promessa de Doação