Resumo De Aury Lopes Junior

um novo modelo de Justiça Criminal Rafaela Alban Cruz Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS Especializanda em Ciências Penais pela PUC-RS Referencia: Tribuna Virtual – Ano 01 – Edição nº 02 – Março de 2013 – ISSN nº 2317-1898 Resumo: A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e comunidade – e, quando…

A fixação ex officio do mínimo indenizatório na sentença penal Lucas André Góes Ribeiro Cavalcanti 1 Resumo Este trabalho visa investigar a necessidade e possibilidade de fixação do mínimo indenizatório, de ofício, pelo juiz, no processo penal, diante da existência de danos à vítima de crime. Preliminarmente, abordam-se os aspectos básicos que envolvem o instituto para contextualizar a matéria. Para tanto, examina-se a análise doutrinária da previsão legislativa, das…

indiretas que poderiam ocorrer se as diversas autoridades fossem julgadas pelos juízes de primeiro grau”, isto é, conferir imparcialidade ao julgamento e evitar a subversão resultante do julgamento dos superiores pelos inferiores, como corrobora Aury Lopes Junior: “Trata-se de assegurar a independência de quem julga”. As controvérsias situam-se entre os princípios do juiz natural e do duplo grau de jurisdição, sobretudo em vista do disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.…

de Lei 111/2008”, in As Reformas no Processo Penal, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 458. [5] Pierpaolo Bottini, ob. cit., p. 457.A (in)constitucionalidade e a (in)utilidade da prisão temporária Juliane Scariot Resumo: A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar, devendo se fundar na necessidade, o que exige fumus comissi delicti e periculum libertatis. A análise desses elementos é fundamental para imposição da excepcional medida…

.. 100 VI CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 105 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 111 5 RESUMO A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa dos Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é uma pesquisa desenvolvida,

3 Hediondez: A Periculosidade Objetiva do Tráfico de Drogas como Fundamento para a Prisão Preventiva; 4 Da Fundamentação das Decisões que Converte a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva; 5 Considerações Finais; Referencial Bibliográfico. RESUMO: O presente trabalho tem por objeto o estudo de um conflito aparente entre o Princípio do Estado de Inocência e a Garantia da Ordem Pública quando da aplicação das Prisões Cautelares no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de apresentar…

RESUMO : Justiça demorada é justiça negada é a máxima legal que afirma só existir remédio legal para a parte injustiçada se o mesmo for administrado em tempo razoável. Caso isto não venha a ocorrer sua efetividade deixa de existir. O Direito Fundamental da razoável duração do processo introduzido na Constituição Brasileira de 1988 pela Emenda Constitucional 45 de 2004,veio completar os Direitos e Garantias Fundamentais de acesso à justiça, do devido processo legal, do contraditório

RESUMO No que diz respeito ao Processo Penal no Brasil, a Constituição de 1988 adotou um modelo que visa garantir direitos e prorrogativas ao acusado para que se estabeleça a persecução penal da forma mais justa, coerente e humana. Fundada em pilares de respeito ao ser humano, justiça e democracia, é inadmissível que o ordenamento jurídico brasileiro possua normas que desrespeitem o devido processo legal e prejudiquem o direito à imparcialidade de

IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL PELA EXTRAÇÃO DE DNA Ana Paula Christianini da Silva1 Resumo: O presente Artigo visa analisar o instituto da identificação genética após o advento da Lei n° 12.654/2012.Com o novo dispositivo legal, a identificação criminal, que já contava com os processos datiloscópico e fotográfico, passou a incluir a coleta do material biológico para obtenção do perfil genético, com fins de esclarecer dúvidas relativas à identidade do suposto autor do delito, além de…

todos que contribuíram com esse projeto, sem os quais teria sido impossível chegar ao fim. 4 DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho aos meus alunos; agradecendo a Deus por me conceder o dom de poder ajudar a lapidar esses verdadeiros diamantes. 5 RESUMO No presente trabalho o autor verifica se o sistema de prisão e liberdade proposto pelo Código de Processo Penal está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para explicar o tema o autor faz uma…