Diretrizes Folha Relatorio Autos Findos

Engenharia de Produção: Autorização – Portaria Nº 1.687 D.O.U 25/11/09 Rua Felipe Tiago Gomes, 173 – Vila Bueno – 37.006.020 – Varginha – Minas Gerais (35) 3690-8900 – HTTP:// www.faceca.br – e-mail: faceca@faceca.br (35) 3690-8900 / 3690-8958 (fax) http//www.faceca.br = E-MAIL: faceca@faceca.br NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DIRETRIZES PARA A CONFECÇÃO DO RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS A Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica, Letícia Maria Brasil Corrêa, no uso de suas atribuições; Estabelece, O relatório de autos findos, que segue em anexo, deverá conter obrigatoriamente: - Comarca - Vara judicial - Número do processo - Resumo das principais peças processuais - Resumo das audiências - Resumo da sentença - Resumo das peças recursais - Resumo do acórdão - Conclusão crítica do acadêmico sobre o processo analisado Os acadêmicos deverão elaborar o relatório de autos findos, utilizando os processos disponibilizados no Fórum ou na Biblioteca da FACECA, no horário de seu funcionamento. O acadêmico deverá colher a assinatura do funcionário do Cartório do Fórum ou da Biblioteca, conforme documento em anexo. Os relatórios de autos findos deverão ser protocolizados no Cartório do Núcleo de Prática Jurídica. Varginha, 08 de fevereiro de 2013. LETÍCIA MARIA BRASIL CORRÊA Coordenadora do NPJ FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA RECREDENCIAMENTO – Portaria Nº 1.143- D. O. U. 13/09/12 Ciências Contábeis: Renovação de Reconhecimento – Portaria Nº 311 – D.O.U. 04/08/11 Administração:…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Tel.: (11) 3346-6205 MANUAL DE ATIVIDADES DA PRÁTICA JURÍDICA ANO LETIVO 2006 Qualidade CURSO DE DIREITO Núcleo de Prática Jurídica Sumário: 1. PRÁTICA JURÍDICA – OBJETIVOS .................................................................. 1 2. GRADE DAS ATIVIDADES PRÁTICAS............................................................. 1 3. INSCRIÇÃO…

infração penal objeto de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar o IP por portaria. Esta consiste, basicamente, em um resumo do fato que a motivou, com a objetivação das diligências que devem ser realizadas no feito policial. 3. O IP é indispensável para o oferecimento de denúncia ou de queixa? R: Como bem prega os artigos 12, 27, 39,§5º, 46 §1º, todos do Código de Processo Penal, o inquérito pode ser dispensado. Segundo Tourinho Filho, o inquérito é…

o recorrente pode ordená-los ‘’segundo uma relação de subsidiariedade’’ (LEPTA, art. 37o). Se a petição contiver erros ou lacunas, pode o tribunal convidar o recorrente a proceder à regularização da petição (art. 63o da LPAC). Se forem interpostos separadamente dois ou mais recursos que, nos termos do no 1 do art. 240 da LPAC, possam ser reunidos nu único processo, tribunal ordenará a respectiva apensação (art. 950 da LPAC). Seguidamente deve o recorrente efectuar o preparo que for…

ANÁLISE DE AUTOS FINDOS Professor: Maria de Jesus Valor ___horas Acadêmico: Renato Souza de Oliveira Matricula: 600094120 Turma: M 3 Data da análise:___,____,2012. 1. Nome da ação Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS 2. Número dos Autos 200600968450 3.VARA E LOCAL 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUMBIARA – GOIÁS 4. PARTES REQUERENTE: MARIA FÁTIMA PAULA REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A…

Recurso Especial Depreende-se do resumo feito que muitos escólios doutrinários e jurisprudenciais aflorados sob a égide dos textos constitucionais anteriores acerca do recurso extraordinário, particularmente sobre aquele concernente à matéria infraconstitucional, devem ser considerados nos estudos relativos ao recurso especial, sobre o qual passamos a refletir de maneira mais específica. Processamento do Recurso Especial O processamento do recurso especial é análogo ao do recurso…

Relatório de autos findos Processo Nº: 86241-0/2007 Local: Brotas – Salvador/BA Juízo: 2º Juizado especial cível de defesa do consumidor Da Natureza da Lide e procedimento adotado A lide apresentada foi de natureza consumerista, ação condenatória com o procedimento sumaríssimo, adotado pela Lei 9.099/95. Do resumo do caso O caso em tela versa sobre uma relação de consumo feita através de suposta fraude, à autora teve seus documentos furtados e tempos depois teve seu nome incluso…

curam garantir não sofra o devedor prejuízos irreparáveis. com efeito, o art. 475-O do CPC, com a redação que lhe deu a lei 11.232/05 Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: 1 — corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os prejuízos que o executado haja sofrido; II — fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou…

Resumo Deontologia Jurídica Atividade advocatícia Mandato/Renúncia/ Substabelecimento/Revogação de mandato Direitos e prerrogativas advocacia Inscrição/licença e cancelamento Sociedade de advogados Advogado empregado Publicidade Informativa Honorários Incompatibilidades/ Impedimentos Infrações e sanções disciplinares Atividade privativa: Postulação a órgão do Judiciário; Consultoria, assessoria e direção jurídicas; visto em atos e contratos de pessoas jurídicas, salvo EPP e ME.…

Resumo Deontologia Jurídica Atividade advocatícia Mandato/Renúncia/ Substabelecimento/Revogação de mandato Direitos e prerrogativas advocacia Inscrição/licença e cancelamento Sociedade de advogados Advogado empregado Publicidade Informativa Honorários Incompatibilidades/ Impedimentos Infrações e sanções disciplinares Atividade privativa: Postulação a órgão do Judiciário; Consultoria, assessoria e direção jurídicas; visto em atos e contratos de pessoas jurídicas, salvo EPP e ME.…