Resumo Da Teoria Da Norma Jurídica De Norberto Bobbio

BREVES NOÇÕES SOBRE KELSEN RODRIGO ZACHARIAS Promotor Público e Professor Titular de Prática Jurídica Penal Simulada 1 - Hans Kelsen, jurista, filósofo e sociólogo, teórico do Estado e iniciador da lógica jurídica, é austríaco e nasceu aos 11 de outubro de 1881, em Praga, quando a cidade ainda pertencia ao Império Austro-húngaro. Faleceu em abril de 1973, em Berkeley, Califórnia, quando faria seus 92 anos. Dentro do contexto do início do século, graças à grande repercussão de sua…

Resumo: A Era dos Direitos – Norberto Bobbio A primeira parte da obra “A Era dos Direitos” é composta de quarto capítulos. Bobbio começa afirmando que o reconhecimento e a proteção dos direitos do homem é o sustentáculo das Constituições Democráticas, e que a paz é o pressuposto necessário a esse reconhecimento e proteção. Dessa forma, assim esclarece o autor, a paz, os direitos do homem e a democracia, imbricados, formam três momentos interdependentes e necessários, visto que, sem direitos

O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA. JOSÉ LIMA DE MENEZES. Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana; Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Mestrando em Direito UFPE/UEFS. SUMÁRIO: Introdução. 1. Das Normas em Geral. 1.1. Do Uso Prescritivo da Linguagem. 1.2. O Conceito de Norma. 2. A Norma Jurídica. 3. Conclusões. RESUMO A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Para Kelsen

AS DIMENSÕES DO DIREITOS FUNDAMENTAIS Luana Hitzschky Aguiar1 Nicolle Assayag do Lago2 Resumo Os direitos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes como ideias de liberdade, democracia, igualdade, pensadores políticos, religiosos e filosóficos. Ideias estas fomentadas durante séculos e que tiveram seu ápice durante o fim da Idade Média, ou seja, no período do constitucionalismo. Como a constituição positiva a organização, o funcionamento e a limitação do poder estatal

DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO RESUMO O direito vem do latim, “ directum ”aquilo que é correto, são normas de conduta que regem , uma sociedade no tempo, pois, o tempo muda, a sociedade evolui e ao evoluirmos acabamos mudando a concepção de direito. Onde há sociedade há conceito de direito e para vivermos nessa sociedade precisamos de normas de convivência e essas normas se evidenciam através de leis. O direito é dividido em dois ramos, sendo direito público e…

fim ao Estado Monárquico autoritário. O lema dos revolucionários era: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", que resumia os reais desejos da burguesia: liberdade individual para a expansão dos seus empreendimentos e a obtenção do lucro; igualdade jurídica com a aristocracia visando à abolição das discriminações; e fraternidade dos camponeses e população pobre de Paris, formada pela massa de artesãos, aprendizes, lojistas, biscateiros e desempregados, com o intuito de que apoiassem a…

DIREITO, VIOLÊNCIA E SANÇÃO Alanna Érica Soares1 Fernanda Alves2 Geysa Cristyna3 Isabella Marques4 Mariana Montandon5 Thalita Valadares6 Resumo Neste artigo abordar-se-á as discussões concernente ao direito, violência e sanção. Para tanto, limitar-se-á aos campos do Direito Positivo vigente, bem como a grandeza da filosofia jurídica. Nesse âmbito, contestar-se-á a própria legitimidade da sanção, como uma ação legalmente permissiva e violenta do Estado, que culmina em um sofrimento ao…

Três Irmãs). RESUMO: O artigo é o resultado de uma pesquisa sócio-jurídica, o objeto é a função social do Direito relacionada ao Direito Ambiental. Partindo da perspectiva sociológica, a discussão aqui proposta, leva em conta tanto o que já foi produzido pelos intelectuais do Direito em relação ao tema quanto os anseios e experiências dos movimentos sociais acerca da questão ambiental. Assim, o artigo visa propor um diálogo entre a Ciência do Direito, em especial, a Sociologia Jurídica,…

Seminário Norberto Bobbie Nasceu em Turim, 18 de outubro de 1909. Filho de um médico cirurgião, era católico liberal, veio de uma família abastarda com criadas e motoristas. Se formou em Direito, foi professor universitário, jornalista, senador vitalício italiano. Ele se define militante da razão. Sua bibliografia recente conta com 2025 obras. Nos anos 90 foi aberto alguns arquivos da era fascista (era um movimento que procurava unificar uma

DAS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO E A MORAL (UM ENSAIO SOBRE O PENSAMENTO DE KANT) Fabiana Silveira Karam 1 Resumo: As relações do Direito com a Moral continua sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica, para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em KANT, porquanto inserido em seu sistema, o