Resumo Da Teoria Da Norma Jurídica De Norberto Bobbio

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Leyla Brito de Castro Sampaio RESUMO O objetivo do presente artigo é discorrer acerca da judicialização do direito à saúde, questão de larga repercussão política e social, primando pela análise da efetividade dos direitos fundamentais sociais. Sem pretensão de se esgotar o assunto serão analisadas as possibilidades e limites do Poder Judiciário no julgamento de tais questões, ante a competência discricionária do Estado. Como intuitivo, a…

2014 RESUMO: INTRODUÇÂO, a importância da segurança jurídica para a economia e como está nosso mercado: MÉTODOS: Resultados oriundo de pesquisas a trabalhos anteriores. Utilizei estudos de doutrinadores e operadores do direito para definir como é visto essa situação no Brasil. RESULTADOS: Nós encontramos dados que revelam o descontentamento de empresas com o judiciário brasileiro. Medimos que há controvérsias quanto a real responsabilidade da sensação de insegurança jurídica. Observamos que

COMUNICAÇÃO E POLÍTICA O conceito de cidadania, origens históricas e bases conceituais: os vínculos com a Comunicação RESUMO Quais os pressupostos, as premissas para a qualificação democrática para a sociedade moderna de massas? Apesar da questão ser complexa, existem procedimentos que oferecem condições mínimas para se enfrentar a questão. A dificuldade está situada no fato de sociedades poderem ser mais ou menos democrática que outras. Como democracia é movimento, é meio e fim ao…

Martinez Doutor em Educação pela USP RESUMO: O texto é uma mescla entre resumo e introdução aos estudos do que habitualmente se chama de Teoria Geral do Estado (nós adotamos a terminologia Teorias do Estado). Em seguida apresentamos uma discussão inicial dos elementos, características e funções do Estado de forma geral e de modo especial do Estado de Direito Moderno – o modelo de Estado predominante no Ocidente. PALAVRAS-CHAVES: Teoria Geral do Estado; Teorias do Estado; Direito;…

Teoria do ordenamento jurídico Norberto Bobbio. Resumo do cap.5 As relações entre os ordenamentos jurídicos. 1. A pluralidade dos ordenamentos Bobbio neste capítulo fala do problema das relações entre os ordenamentos, ou melhor, os problemas que nascem no exterior de um ordenamento, para que isto ocorra a primeira condição é que os ordenamentos jurídicos existentes sejam mais do que um. O ideal do ordenamento jurídico único persistiu no pensamento jurídico ocidental.Um…

ARTIGO CIENTÍFICO ALEXANDRE RIGINIK CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 100 DA LEI N. 9.504/97 CAMPINAS 2012 RESUMO O presente trabalho visou à análise a respeito da repercussão dos efeitos jurídicos irradiados pelo artigo 100, da Lei 9.9504/97 (Lei eleitoral) no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o aludido dispositivo legal, a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera

pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular cada caso, isto é, não há caso que não possa ser regulado com uma norma tirada do sistema. Sistema sem lacunas. 2. Uma lacuna é a falta de uma norma ou de um critério para decidir qual norma deve ser aplicada, isto é, de uma solução. 3. O nexo entre a coerência e a completude está em que a coerência significa a exclusão de toda a situação a qual pertençam ao sistema ambas as normas que se contradizem; a…

A ORIGEM E A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS RESUMO A partir do Estudo dos Direitos Fundamentais tem-se condição de compreender a sua finalidade desde a sua criação, e suas conseqüências históricas, nos direcionando para analise de documentos, pesquisas históricas e culturais que ajudam entender as crises atuais do Estado e nos dão condições para a busca de soluções. Sob uma perspectiva clássica os direitos humanos são diretos que são positivados em tratados ou…

FILOSOFIA DO DIREITO TRABALHO DE COMPLEMENTAÇÃO Djonata da Silva RESUMO: A Filosofia do Direito tem por finalidade questionar os temas que são abordados como já resolvidos. Considera-se a Filosofia do Direito uma pesquisa conceitual do mesmo. Pode-se abordar basicamente a filosofia do Direito no Direito Natural, na Teoria Tridimensional do Direito, no Direito Positivo e no Direito Alternativo, ambos suscetíveis a interrogação e ao filosofar sobre estes. Conclui-se que a…

Obra: BOBBIO Norberto. A sociedade civil...Estado, Governo,Sociedade: para uma teoria geral da política. Bobbio questiona as várias interpretações para o termo “Sociedade Civil”. Contemporaneamente é empregado como um dos termos da grande dicotomia Sociedade Civil/Estado. Ou seja, não é possivelmente determinar seu significado e delimitar sua extensão senão redefinindo simultaneamente o termo “Estado”. De acordo com ele, Sociedade Civil ter significados distintos para relações…