Resumo A Era dos Direitos - Bobbio

Resumo: A Era dos Direitos – Norberto Bobbio

A primeira parte da obra “A Era dos Direitos” é composta de quarto capítulos. Bobbio começa afirmando que o reconhecimento e a proteção dos direitos do homem é o sustentáculo das Constituições Democráticas, e que a paz é o pressuposto necessário a esse reconhecimento e proteção. Dessa forma, assim esclarece o autor, a paz, os direitos do homem e a democracia, imbricados, formam três momentos interdependentes e necessários, visto que, sem direitos do homem tutelados, não há democracia; sem democracia, não existem as condições aptas a dirimir conflitos e promover a pacificação num plano global.

Ademais, explicita que os direitos humanos são oriundos de uma lenta evolução histórica, nascem no início da era moderna e se tornam indicadores do progresso histórico.

Destarte, no primeiro capítulo Bobbio tece comentários acerca dos fundamentos dos direitos do homem, se empenhando a discutir o problema do fundamento absoluto desses direitos, se este fundamento seria possível e se, caso seja possível, é também desejável.

A princípio, o autor expõe a existência de uma diferença entre um direito que se tem e que já se encontra, efetivamente, reconhecido pelas normas do ordenamento jurídico, e um direito que se almeja ter, que embora possua legitimidade, é ainda desejável.

Diante disso, existem direito humanos desejáveis, que merecem ser perseguidos e reconhecidos, e o autor, como filósofo, tenta trabalhar nessa perspectiva, estudar o problema do fundamento de um direito não positivo, mas racional e crítico.

Ao analisar a problemática dos fundamentos, Bobbio sustenta a impossibilidade de um fundamento absoluto, inquestionável e irresistível para os direitos do homem, outrora defendido pelos jusnaturalistas, que supunham estarem esses direitos acima de qualquer refutação.

É que, não há como engessar esses direitos há um fundamento intocável, já que pelas circunstâncias históricas o que parece ser fundamental numa época