A O DE RETIFICA O DE REGISTRO PUBLICO

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO ÚNICO DE NOTAS DA COMARCA DE CAMPO MAIOR PIAUÍ.

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, brasileiro, aposentado, RG 118.770 e CIC 134.539.983-91, viúvo, residente e domiciliado em Jatobá do Piauí, na Rua Joaquim Pereira nº 81; vêm respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, propor o presente pedido de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, pelos fatos fundamentos seguintes:

DOS FATOS:

O Autor é possuidor de uma gleba de terras denominada CIPUAL no município de Jatobá do Piauí, registrada N° 1.543 às fls. 19 do livro 2-H com área de dois (02) hectares dezessete (17) ares e oitenta (80) centiares, na qual foram realizadas duas averbações AV.3-1.543 feito em 15 de maio de 2006 e AV.4-1.543 feito em 29 de setembro de 2006.

Ocorre, que as averbações foram feitas na escritura da gleba CIPUAL, registrada N° 1.543 às fls. 19 do livro 2-H, quando na verdade deveriam ter sido feitas na gleba JATOBÁ registrada às fls. 450 do livro de Registro Geral n° 2-R sob o n° 4.811; na parte que cabe ao requerente 04.75.83 hectares, ou seja, as duas averbações devem constar no registro geral da gleba Jatobá destacando os dois terrenos, objetos da averbação, da área de propriedade do requerente.

Entendemos que o erro deve ter sido provocado pelo equívoco cometido pelo agrimensor que realizou o memorial descritivo a época da venda, pois quando se referiu ao registro da área a ser vendida colocou todas as confrontações em conformidade com a realidade, porém ao se referir ao registro da área a ser averbada colocou o registro da área denominada CIPUAL ao invés da gleba JATOBÁ.(documento anexo).

DOS FUNDAMENTOS:

Lembra ANTÔNIO MACEDO DE CAMPOS que "a palavra retificar significa tornar reto e, por extensão, corrigir. Assim, retificar um registro é corrigir um