Resumo Da Licitação

principais vantagens e desvantagens da licitação na modalidade Pregão dentro do Departamento de Compras e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Palmeira. 1.2. PROBLEMATIZAÇÃO Dentro do tema exposto questiona-se: Quais as vantagens e desvantagens da licitação na modalidade Pregão dentro da instituição pública Prefeitura Municipal de Palmeira? 1.3. JUSTIFICATIVA Este projeto justifica-se pela importância e influência que essa modalidade de licitação apresenta nos resultados…

LICITAÇÕES E CONTROLES Direito Administrativo RESUMO O artigo científico o qual será apresentado tem como principal foco mostrar como se faz o cumprimento de leis como a de Licitações, podendo beneficiar em grande escala o Poder Público, amenizando os gastos e diminuindo o impacto financeiro nos cofres públicos. A execução de leis como a 8.666/1993 também traz muitos benefícios à sociedade em geral, pois há uma maior divulgação de algumas transações envolvendo finanças e…

abertura de licitação, etc. o que e uma Licitação? Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93 para que serve um edital O ato convocatório (edital ou convite) tem por finalidade fixar as condições necessárias à participação dos licitantes, ao desenvolvimento da…

relativas a licitações para compras, obras, serviços e alienações às administrações dos estados e municípios; Decreto-Lei nº. 2.300, de 21.11.86 – Dispõe sobre as licitações e contratos da Administração Federal; Constituição Federal de 1988 – Eleva a licitação a status de princípio constitucional, obrigando a observância da Administração Pública, direta ou indireta de todos os poderes: União, Estado e Municípios; A Constituição Federal de 1988 contribuiu de forma significativa para…

LICITAÇÃO Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93 1 . LEI 8666/93 Resumo da Lei 8666/93 (Licitações) - CONCEITO - conjunto de procedimentos administrativos que visa a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. PRINCÍPIOS BÁSICOS

Jus Navigandi http://jus.uol.com.br Assinatura de jornais e periódicos. Contratação direta sem licitação http://jus.uol.com.br/revista/texto/12236 Publicado em 01/2009 Agnelo Rocha Nogueira Soares Este texto busca analisar os principais pontos referentes aos procedimentos administrativos adotados para a aquisição de assinaturas de jornais e periódicos especializados. RESUMO Este texto busca analisar os principais pontos referentes aos procedimentos administrativos adotados para

1. Faça uma pesquisa na internet sobre o "fato do príncipe" que você estudou como causa justificadora da inexecução do contrato. Após, redija um texto entre 10 e 20 linhas, contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT. (3,0 pontos) Trata o presente trabalho de uma jurisprudência do TRF que muito bem ilustra o Fato do Príncipe na prática. Sabe-se que Fato do Príncipe é um ato da

ajuste. PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO? Procedimento será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente. PREGÃO: É a modalidade de licitação para a aquisição de bens

Licitação 1- Introdução A licitação corresponde a procedimento administrativo voltado á seleção da proposta mais vantajosa para a contratação desejada pela administração e necessária ao atendimento do interesse público. Trata-se de procedimento vinculado, regido pelo princípio da formalidade e orientado para a eleição da proposta que melhor atender ao interesse público. A lei 8.666 caracteriza o procedimento como ato administrativo formal. A licitação tem dúplice finalidade: a)…

revogar o procedimento. - Recai sobre o procedimento todo, já adjudicado. * OBS: Como o Pregão é um procedimento mais célere, não há recurso entre as fases. A fase recursal fica ao final de todo o procedimento. Assim que o Pregoeiro adjudica a licitação, abre-se prazo imediato para recurso. - Prazo imediato: o licitante deve manifestar a interposição do recurso no momento em que o Pregoeiro declara a adjudicação, pois o Pregão não pode parar. - Se o sujeito recorrer imediatamente, a lei concede