Resumo Da Licitação

LICITAÇÃO À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL RESUMO: Licitação é o procedimento administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Direta ou Indireta. No Brasil, para Licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela Lei. Nº 8666/93. A Lei n° 8.666/93 surgiu para disciplinar e sistematizar os procedimentos a serem adotados pela…

O PODER FISCALIZATÓRIO DA LEI DE LICITAÇÕES RESUMO A finalidade deste artigo científico é mostrar quais os princípios básicos que deverão ser levados em conta na elaboração de um certame licitatório e ainda, levando-se em consideração o valor da compra a ser realizada pela Administração Pública, qual será a modalidade de licitação empregada. Evitando-se assim que o administrador público eleja livremente o seu contratante, proporcionando assim maior confiabilidade nas suas contratações

Como Funciona a Licitação Pública Por: Luis Indriunas Crédito das Fotos: HowStuffWorks/Agência Sebrae Introdução [pic]Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a administração pública em todas as suas esferas, seja em uma creche ou quando for construir uma hidrelétrica. A maior parte do dinheiro para essas compras vem dos impostos pagos pelo contribuinte. Para que o uso do dinheiro do contribuinte seja bem aplicado, os governos devem escolher a proposta mais…

resolução do CNPE que autoriza a sua realização. A seguir, a ANP publica um edital estabelecendo os requisitos para a participação das empresas, as regras para a avaliação das propostas e os compromissos dos vencedores da licitação. Para uma empresa poder participar de uma licitação, devem preencher requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e comprovar a regularidade fiscal. Nos dias das licitações, elas entregam envelopes lacrados que contém uma oferta de bônus de assinatura, um…

P E R G U N T A S E R E S P O S T A S 1. Faça uma pesquisa na internet sobre o "fato do príncipe" que você estudou como causa justificadora da inexecução do contrato. Após, redija um texto entre 10 e 20 linhas, contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT. (3,0 pontos) R - Fato do Príncipe, ou do latim Factum Principis como é mais usual, proveniente da época

Capacidade Técnica e a Lei Licitatória VILTON PIRES GONZAGA1 RESUMO Este traz breve relato quanto a emissão e/ou da exigência de atestados de capacidade técnica ou correlatos, nos contratos firmados com o ente público, principalmente no tocante às obras. Apesar de ser uma matéria aparentemente resolvida, verifica-se que em tal campo prosperam-se inúmeras dúvidas. Palavras-chave: Lei 9.666 / Atestados de Capacidade Técnica/ Licitação/ Exigência Atestados de Capacidade Técnica e a…

Módulo I - Conceitos Básicos Ao final deste Módulo, você será capaz de: Enumerar os registros legais que mostram a evolução da licitação; Explicar conceitos básicos relacionados ao tema "licitações e contratos"; Reconhecer a importância da licitação para a melhoria dos processos da Administração Pública e para a garantia da observância do princípio constitucional da isonomia. Introdução ao Módulo I Da mesma forma que você procura pesquisar onde comprar mais barato para…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA LICITAÇÃO: MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. Goiânia 2007 ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA LICITAÇÃO:MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito

8.666/93, art. 38, caput A licitação foi formalizada por meio de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado? obs: Notar que nos termos do Decreto n.º 5.450/05, art. 30, § 1.º, o processo pode ser realizado por meio de sistema eletrônico e atos e documentos constantes dos arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efetivos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas A autorização para realização da licitação consta do processo…

|DISPOSITIVO LEGAL |S |N |NA | |FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO – PREGÃO ELETRÔNICO | |A licitação foi formalizada por meio de processo administrativo, |Lei n.º 8.666/93, art. 38, caput | | | | |devidamente autuado, protocolado e numerado? obs: Notar que nos |