Resumo Da Licitação

421034414872490-366395 Licitação na modalidade convite: vantagens e fragilidades Daniel Rodrigo de Carvalho Espírito Santo do Pinhal – SP Janeiro/2014 DANIEL RODRIGO DE CARVALHO Licitação na modalidade convite: vantagens e desvantagens Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito, apresentada à UNIPINHAL-Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal. Orientador: Adival Oliveira Espírito Santo do Pinhal – SP Janeiro/2014 Daniel Rodrigo de Carvalho…

e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, dos aspectos relevantes que envolvem o tema. A seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria das Sessões, levando em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados…

os requisitos do ato convocatório: O edital é a lei da licitação que obriga tanto a Administração como os administrados. O poder público seleciona a proposta que melhor atenda ao interesse público Objetivos: 1- Possibilita que a administração realize o negócio mais vantajoso; 2- oferece oportunidade igual a todos os interessados Competência para legislar sobre licitação: União(art.22, XXVII) Normas gerais de licitação O art. 1º da Lei 8.666/93 fala em normas…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as…

CONTROLE INTERNO: FRACIONAMENTO DE DESPESAS RESUMO O fracionamento de despesa é caracterizado por dividir a despesa para adoção de dispensa de licitação ou modalidade de licitação de menor valor. Sua previsão legal está disposta no art. 25, § 5º, da Lei 8.666/93. Normalmente, incide o fracionamento de despesa sob a falta de planejamento do administrador no gasto do erário público, sendo necessária intervenção, evitando danos ao erário público.…

transição de uma contabilidade meramente fiscal mud 1027 Palavras5 Páginas Resumo da lei 6404/76 L6404consol Page 1 of 5 CAPÍTULO XVI Lucro, Reservas e Dividendos SEÇÃO I Lucro Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a Renda Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda. Pará 2468 Palavras10 Páginas Resumo lei 8080 Resumo da Lei nº8080 Lei n. 8.080, 19 de setembro de 1990…

as aplicações destas modalidades e os casos de dispensa de licitação, pois antes de se realizar qualquer procedimento de licitação, é necessário entender e conhecer as modalidades existentes, portanto as Leis Federais que regulamenta estas modalidades de licitação é a de nº 8.666/93 com atualização da Lei 8.883/94 e Medida Provisória nº 2.182 convertida em Lei 10.520/02, as quais vieram estabelecer as normas e procedimentos para licitação de serviços e obras públicas no âmbito dos…

convocatório: O edital é a lei da licitação que obriga tanto a Administração como os administrados. O poder público seleciona a proposta que melhor atenda ao interesse público Objetivos: 1- Possibilita que a administração realize o negócio mais vantajoso; 2- oferece oportunidade igual a todos os interessados Competência para legislar sobre licitação: Normas gerais - União (art.22, XXVII, CF), Normas específicas – Estados e Municípios. Normas gerais de licitação O art.…

* Licitações * Conceito de Licitação: Segundo Celso Antônio, “trata-se de um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial para escolher a proposta mais vantajosa para as conveniências públicas”. * Antecedentes Históricos: * Decreto 2962/1862 – tratava-se no âmbito do ministério da agricultura * Decreto 4536/1922 – código de contabilidade da União…

LICITAÇÃO PÚBLICA: VÍCIOS NA FASE INTERNA Barão de Cocais 2013 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Vera Lucia Linhares das Dores LICITAÇÃO PÚBLICA: VÍCIOS NA FASE INTERNA Dissertação…