Resumo Da Licitação

RESUMO DE LICITAÇÕES (Lei 8.666/1993, Lei 9.986/2000) > Exceto modalidade pregão < 1) Considerações gerais Licitação é regra, porém, admiti-se contratação direta (sem licitação) Licitação é um procedimento mais vantajoso para contratação desejada pela administração pública Edição de “normas gerais” é competência exclusiva da união, cabendo aos Estados, DF, e Municípios legislar sobre “normas específicas” acerca da matéria Princípios: Procedimento formal, publicidade,…

O que é Licitação? È o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja O procedimento pelo qual a Administração faz contratações. Falar da Lei 8666/93 ela deve priorizar única e exclusivamente o beneficio público. ( Falar das modalidades de Licitações(serão determinados de acordo com o tipo de objeto a ser contratado), Tomada de Preços e convites b) No tocante ao valor, a lei prevê os LIMITES…

Administração Pública pretende adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços de engenharia, necessita adotar um procedimento minucioso legalmente vinculado. A este processo dá-se o nome de licitação[47]. Dessa forma, Segundo O Tribunal de Contas da União: Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de…

dispenxsa e inexigibilidade de licitação para a contratação entre particular e ente público.Aponta a diferença entre dispensa e inexigibilidade,demonstra o conceito de moralidade administrativa,verifica o comando legal pertinente á manutenção da moralidade administrativa quando afastada a obrigatoriedade de licitar.O método utilizado para a construção do estudo é o descritivo dedutivo a partir de pesquisa de abordagem qualitativa bibliográfica e documental. A licitação é obrigação…

RESUMO O Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou ainda para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial ou de dação em pagamento. Também se pode verificar a ocorrência de dois tipos de leilão, que são os de tipo comum e o administrativo. O leilão comum, que é privativo do leiloeiro oficial, é regido

------------------------ 1ª Questão. Marque a alternativa incorreta a ( X ) Em uma licitação em que ocorra um empate entre as propostas, os bens e serviços produzidos no pais serão o primeiro critério a ser adotado para desempate. b ( ) A lei 8.666 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade c ( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e…

Licitação no ambito da contratação de assinatura de jornais periódicos de grande circulação para publicação de atos oficiais. Gisele Marilene de Souza Direito noturno – DIN 61 gisele_mmd@hotmail.com Direito Administrativo II – Mr. José Sérgio da Silva Cristóvam Florianópolis, 12 de maio de 2015. Resumo Este artigo se propõe a apresentar o procedimento completo de uma licitação que tem como objetivo a contratação de assinatura de jornais e periódicos de grande circulação para atender…

.................................................................................. 4 CONCEITUAÇÃO.................................................................................................. 4 LEIS, IMPORTÂNCIA, OBJETIVO E OS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO ................. 4 O PROCESSO LICITATÓRIO................................................................................ 6 EXEMPLOS NO MUNDO A FORA......................................................................... 8 PROPOSTAS PARA NOVAS

PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO A fase externa está submetida a procedimentos seqüênciais, em que a realização de determinado ato depende da conclusão do antecedente. Exemplificando: • Publicação do resumo do ato convocatório; • Recebimento dos envelopes com a documentação e as propostas; • Verificação da habilitação ou inabilitação dos licitantes; • Fase recursal, com efeito suspensivo até a decisão do recurso; • Abertura dos envelopes com classificação ou…

VILA VELHA 2014 SUMÁRIO RESUMO.................................................................................................................... 4 1.0 INTRODUÇÃO: .....................................................................................................5 1.1 EDITAL E CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO .....................................6 1.2 BLOCOS EM OFERTA NA DÉCIMA SEGUNDA RODADA DE LICITAÇÕES......6 2.0 OBJETIVO DA LICITAÇÃO.....................................