Resumo Da Lei 8 213

Farmácia. "O mesmo medicamento poderá tanto curar-me quanto prejudicar-me”. Públio Ovídio Nasão Sumário RESUMO 5 ABSTRACT 6 1. INTRODUÇÃO 7 2. A HISTÓRIA DOS CORANTES 8 3. DEFINIÇÃO DE CORANTE 10 4. DEFINIÇÃO DE EXCIPIENTE 11 5. DEFINIÇÃO DE TARTRAZINA 12 6. INCIDÊNCIA DE ALÉRGICOS A TARTRAZINA 15 7. REAÇÃO ADVERSA A UM MEDICAMENTO 17 8.COMO DESENCADEIA UMA REAÇÃO ALERGICA 18 9. REAÇÕES ALÉRGICAS CAUSADAS PELA TARTRAZINA 27 10. DIAGNÓSTICO PARA DETECTAR…

2 O “bico” e a sua admissão pelos princípios do direito trabalhista. 3 Do locupletamento ilícito por parte do empregador privado. 4 Das características da relação de emprego. 5 Ilícito administrativo à luz dos diplomas castrenses. 6 Conclusões. RESUMO: Artigo proposto tem o intuito de elucidar dúvidas colocadas no cotidiano das atividades exercidas pelos Policiais Militares dos Estados-membros fora do exercício de suas funções públicas. PALAVRAS-CHAVES: Atividade policial militar.…

12, normal, times new roman) RESUMO (A palavra Resumo deve vir alinhada à esquerda, em fonte Times New Roman, tamanho 14, em negrito e caixa alta). Inicia-se esta pesquisa com uma abordagem sobre a estrutura e formatação para elaborar o artigo científico, seu objeto e sua importância. Discorrendo ainda, sobre a estrutura do Artigo Científico, o mesmo é sequencial onde temos um título, nome do autor (com uma nota de rodapé para o currículo citado acima) resumo, palavras-chave,…

Vinculabilidade da Tributação Fiscal; 2.11 Princípio da não Cumulatividade; 2.12 Princípio da Seletividade; 2.13 Princípio da não Diferenciação Tributária; 2.14 Princípio da Tipicidade; 2.15 Princípio da Imunidade; Considerações Finais; Referências. RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar os princípios do Direito Tributário iniciando-se com um breve relato sobre Direito Tributário, seguindo-se para o que é princípio, os princípios do Direito Tributário, dando suas…

RESUMO A extinção da punibilidade não extingue o crime ou a pena. O que se extingue é o direito do Estado de punir, conforme já citado. Essa extinçao gera dois efeitos distintos, podendo fazer com que desapareça as conseqüências de natureza penal, como ocorre na anistia ou então extingue tão somente a pena, efeito característico da prescrição ou decadência. Palavras Chave: Prescrição, Sentença, Tempo, Direito, Estado ABSTRACT The extinction of criminality does not…

taxativo), o judicial (juiz analisa e decide se é hediondo no caso concreto) ou misto (interpretação analógica)? O Brasil adotou o Sistema LEGAL! Art. 5º, XLIII, da CF/88. Essa questão caiu no MP do Paraná. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os…

CRITÉRIOS PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL 1 Natalie Portela2 RESUMO Este trabalho mostra alguns critérios para configuração do crime de assédio sexual, atentando para a diferença entre o crime de assédio e outros crimes de natureza sexual. Faz-se necessário, primeiramente, abordar um breve histórico de assédio sexual na legislação brasileira, a fim de uma maior compreensão de um tema tão polêmico, como também a conceituação do assédio e como os penalistas…

Auto-acusação falsa 6.13 Falso testemunho ou falsa perícia 6.14 Coação no curso do processo 6.15 Exercício arbitrário das próprias razões 6.16 Favorecimento pessoal 6.17 Favorecimento real 01/02/12 TITULO VI – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A Lei 12.015 operou profundas mudanças em relação aos delitos sexuais. Antes de entrar em vigor, somente as mulheres ditas “honestas” recebiam proteção. Hoje, essa expressão nem mesmo existe. Essa denominação “dignidade sexual” é relacionada…

DIREITO CURSO DE DIREITO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI N° 12.015/2009) São Luís 2013 AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI Nº 12.015/2009) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade CEUMA, para a obtenção de grau de bacharel em…

L E I 8 .2 4 5 / 9 1 1 . D e st in a çã o d o I m ó ve l a ) R e sid e n c ia l b ) N ã o R e sid e n c ia l a ) D e te rm in a d o 2 . P ra z o d o C o n t ra to b ) I n d e te rm in a d o a ) I n fra ç ã o C o n tra t u a l 3 . F u n d a m e n t o s p a ra e x tin ç ã o d o co n t ra to b ) D e n ú n cia C h e ia c) D e n ú n c ia V a z ia Locação é a cessão temporária de um bem, mediante pagamento de uma remuneração, normalmente denominada aluguel. Ressalte-se que para fins da…