Resumo Da Lei 8 213

EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS Vinícius Barros Nascimento José Ubiratan Almeida Bezerra Resumo: O presente artigo irá questionar e analisar a redação do art. 128, inciso II do Código Penal, face aos novos entendimentos acerca do crime de estupro nas relações afetivas, trazendo a influência da lei penal e civil no século XX quanto ao papel da mulher na sociedade, seus direitos e a discussão sobre o choque dos princípios do direito…

de uma caduca visão de quem tem condições de discernir o certo do incerto. Aos vitimados das leis incoerentes, injustas e que há 24 anos não permite impor limites a quem opta pela delinquência desde cedo. Dedico principalmente a todos que lutam pela extinção do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente e aos pelejam a decência, dignidade e respeito. Afinal, deveríamos ser iguais perante a lei, mas Qual lei? Banca Examinadora Professoro Orientador Robéria N. A. Nasciemento Nome do…

INFORMAÇÃO DO SUS PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS INFECÇÕES HOSPITALARES. Sandra Suzana Prade1 e Miguel de Murat Vasconcellos2 Escola Nacional de Saúde Pública-Departamento de Administração e Planejamento em Saúde- Fundação Oswaldo Cruz-RJ Resumo O trabalho analisa os Sistemas de Informações ativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas regulamentações, buscando fontes de dados secundários para o preenchimento de um Formulário Mínimo de Vigilância Epidemiológica das…

PROFISSÃO PROFESSOR: EXIGÊNCIAS ATUAIS – UMA ANÁLISE¹ Pedro Rauber² RESUMO: RESUMO O artigo tem como objetivo destacar, historicamente, a gênese da profissão do professor e identificar se há um corpo de saberes, de atributos, de técnicas e um conjunto de normas e valores requeridos como específicos para o exercício da Profissão Docente. Busca, também, compreender e interpretar como historicamente a Profissão tem sido compreendida e tratada pelos professores e também na esfera…

dentro do cronograma proposto. A melhor forma de evidenciar o cronograma é através de uma tabela com as atividades escritas na primeira coluna e a disposição do tempo nas demais colunas. Olhe o exemplo na página seguinte: ATIVIDADES 2 0 0 8 2 0 0 9 PROPOSTAS A M J J A S O N D J F M A M J J A S O

Carlos Antônio Vieira A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA LEI FICHA LIMPA Belo Horizonte 2014 Carlos Antônio Vieira A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA LEI FICHA LIMPA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Lucas Zandona Guimarães. Belo Horizonte 2014 Carlos Antônio Vieira A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA LEI FICHA LIMPA Monografia apresentada…

22, todos da Lei n.º 8.212, de 24.07.1991. - OJ-SDI1-402 ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVA-TIVO. ARTS. 14 E 19 DA LEI N.º 4.860, DE 26.11.1965. INDEVIDO. (DEJT Divulgado em 16, 17 e 20.09.2010) O adicional de risco previsto no artigo 14 da Lei nº 4.860, de 26.11.1965, aplica-se somente aos portuários que trabalham em portos organizados, não podendo ser conferido aos que operam terminal privativo. - OJ-SDI1-403 ADVOGADO EMPREGADO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR A LEI Nº 8.906, de 04

Noções gerais sobre a Norma Regulamentadora NR-12 15 Terminologia e definições 21 Gestão dos riscos em máquinas e equipamentos 45 Noções sobre sistemas de comando relacionados à segurança (Categoria de segurança) 52 Bibliografia 53 Anexo Resumo das formas de melhoria da segurança de máquinas e equipamentos pelo uso de dispositivos de proteção mais utilizados Apresentação O conteúdo desta Cartilha trata com maior ênfase dos meios de proteção contra os riscos…

2.1.4. Dedicatória ................................................................................................ 4 2.1.5. Agradecimentos ......................................................................................... 5 2.1.6. Resumo / Abstract ...................................................................................... 5 2.1.7. Epígrafe ...................................................................................................... 5 2.1.8. Sumário ........

Mariana Urano, Caio Werther e Mariana Siqueira pelos momentos felizes e alegres que obtive na presença deles, além dos conselhos que me ajudaram a amadurecer. “O sábio nunca diz o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz”. Aristóteles RESUMO Atualmente o sistema penitenciário brasileiro não possui uma das suas principais características, que é a de reinserir o apenado na sociedade, ocasionando graves problemas ao País. Os estabelecimentos carcerários acabaram se…