Resumo Da Lei 8 213

sido tema de debate desde o momento de implantação do regime republicano, somente em 1977 foi instituído. Na realidade, desde quando o Senador Nelson Carneiro, no ano de 1947, defendeu que a companheira tivesse direito à pensão, até a aprovação da lei por um Presidente oriundo da caserna, Ernesto Geisel, filho de imigrantes alemães e seguidor do luteranismo, três décadas se passaram. A primeira tentativa de implantação de uma legislação sobre divórcio no Brasil foi feita por Lopes…

exata da conduta proibida, ou seja, do conteúdo ou da matéria da norma.Em resumo: Tipo é a descrição feita pela eu da conduta proibida. “Ex”. Artº 121 “ Matar alguém”, Artº 171 “ Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em perigo alheio. Induzindo ou mantendo alguém em erro,mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio meio fraudulento. 2) O que é um fato típico? R: Fato típico é o encaixe perfeito na descrição da lei, ou seja, que haja perfeita adequação do feito concreto…

exata da conduta proibida, ou seja, do conteúdo ou da matéria da norma.Em resumo: Tipo é a descrição feita pela eu da conduta proibida. “Ex”. Artº 121 “ Matar alguém”, Artº 171 “ Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em perigo alheio. Induzindo ou mantendo alguém em erro,mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio meio fraudulento. 2) O que é um fato típico? Fato típico é o encaixe perfeito na descrição da lei, ou seja, que haja perfeita adequação do feito concreto ao…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 3.1 Energia 6 3.1.1 GRANDEZAS ELÉTRICAS FUNDAMENTAIS 6 3.1.2 Corrente elétrica 6 3.1.3 Tensão elétrica 6 3.1.4 Potencia elétrica 6 3.1.5 Resistência elétrica 6 3.1.6 Tipos de circuito 6 3.1.6.2 Circuito em paralelo 8 3.1.6.3 Tree Way 9 3.5 10 4. PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL 10 4 RESULTADOS E DISCUSSÕES 13 6. CONCLUSÃO 14 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÀFICAS 15 1. INTRODUÇÃO No presente relatório, serão abordadas…

Dantas Pereira (http://jus.com.br/953997-marina-dantas-pereira/artigos) RESUMO Em decorrência de novas demandas da sociedade no sentido de adaptar nosso Código Penal às novas realidades sociais, e da iniciativa da CPMI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, produziu-se o PLS nº. 253/04, que findou na promulgação da Lei 12.015/09, que trouxe variadas alterações ao Título VI do Código Penal. Por ocasião desta Lei, foi introduzida uma nova figura típica em nosso ordenamento…

3.Os limites da Jurisdição nacional. 4.A competência internacional. 5.Os elementos de Estado e o território como unidade jurídica. 6.Jurisdição internacional. 7.Os direitos e deveres do Estado na órbita internacional: o dever de não-intervenção. 8.A ação legiferante e a ação executiva do Estado em relação à órbita internacional. 9.Considerações conclusivas. 10.Referências Bibliográficas. 1. Introdução O Estado possui inúmeros fins que caracterizam sua forma de organização.…

........................... 5 2.5 EPÍGRAFE............................................................................................. 6 3 RESUMO................................................................................................... 7 3.1 TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DE RESUMO........................................ 8 4 LISTA DE ILUSTRAÇÕES, TABELAS, SIGLAS OU SÍMBOLOS......... 10 5 SÚMARIO......................................................................

nossas vidas. A todos aqueles que, de algum modo, estiveram e estão ao nosso lado, nos incentivando e nos fazendo ver que nossos esforços nos renderam bons frutos. 5 “O fim da lei não é abolir ou restringir, mas conservar e ampliar a liberdade… Onde não há lei, não há liberdade”. (John Locke) 6 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar o estupro de vulnerável, tipo penal incriminador constante do artigo 217-A do Código Penal, quando há o…

LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 PATOS DE MINAS/MG 2014 LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito

A AFETIVIDADE NA SUPERVISÃO ESCOLAR Jacira do Nascimento Ribeiro Prof ª Kelly Oliveira Campos Rossinholli Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (ped.0284) – Estágio V 10/05/2014 RESUMO As novas modelagens de estruturas que dão forma à sociedade como familiares, sociais, econômicas reclamam por uma nova formatação de escola, com responsabilidade sócio-afetiva, que forme um novo tipo de cidadão mais sensível, preocupado de fato com as…