Resumo Da Lei 8 213

A CASTRAÇÃO QUÍMICA E SEUS REFLEXOS (IN) CONSTITUCIONAIS. *Carla Guerra 1. RESUMO O presente artigo busca as divergências, acerca do entendimento da doutrina majoritária, bem como, do homem médio, no concernente a Castração Química. PALAVRAS-CHAVE: divergência, entendimento, doutrina. 2. INTRÓITO - O que é a castração química: Castrar é o ato de cortar ou inutilizar os órgãos reprodutores, onde o homem perde a função de seus testículos. Além de inviabilizar a reprodução, a…

a quem se atreve... A vida é muita para ser insignificante.” (Charles Chaplin) RESUMO O presente estudo trata da Progressão de Regime em Crimes Hediondos em especial da aplicabilidade no Crime de Estupro, não obstante, da alteração sofrida no §1º do art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos pela Lei 11.464/2007. Trata também da Evolução Histórica do Crime de Estupro e seus efeitos, das regras e condições da Lei 12.015/2009, do perfil psicológico da vítima e da cominação dos assuntos…

1 Financiamento da Educação Básica no Brasil: uma tentativa de síntese Rosilene Lagares1 RESUMO: Esta pesquisa, com fontes bibliográficas e documentais tem como objeto de estudo o conhecimento, a compreensão e a sistematização de informações quanto a história e os fatos do financiamento da educação básica no Brasil. Sua sistematização contempla três momentos. O primeiro momento apresenta um resgate da estrutura de tributos do Brasil nos termos da Constituição Federal de 1988. O…

MANUTENÇÃO Tipo de benefício B42 Número do Benefício 145.923.652-9 Data de Início do Benefício 19/02/2009 Tempo de contribuição 34A 3M 16D Idade na DIB 50 ANOS Salário de benefício 792,49 Renda Mensal Atual 1.023,74 Coeficiente 100% II – BREVE RESUMO DOS FATOS A parte autora é titular do benefício previdenciário vinculado ao INSS, conforme dados acima, o que se comprova mediante os documentos juntados. Ocorre que, desde a sua aposentadoria, a parte autora teve que continuar a…

O INSTITUTO DAS OBRIGAÇÕES NATURAIS Elaborado em 05.2004. Antonio Dedeus Alves Ribeiro Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade Christus - CE RIBEIRO, Antonio Dedeus Alves. O instituto das obrigações naturais . Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 382, 24 jul. 2004. Disponível em: . Acesso em: 30 jul. 2009. SUMÁRIO - 1. Introdução 2. Obrigação Natural à Luz do Direito Romano 3. Correntes Doutrinárias 3.1. A Doutrina Clássica de Aubry 3.2. A Teoria de Savatier 3.3. A Doutrina de Ripert 3

DIREITO PENAL – PROFESSOR EVERTON BIBLIOGRAFIA – GRECO/BITENCOURT Anistia – por meio de lei; por decreto é indulto (perdoado)- suprime a execução da pena, sem suprimir os efeitos da condenação. Anula a Punição e o ato que a Causa. Art. 32 – a partir – penas Art. 107 – a partir – extinção da culpabilidade Apenas o promotor faz denúncia. Notificar/relatar um fato, não prestar queixa. Queixa e denúncia peça inicial de ação penal. Tabela de prescrição – quatro espécies de prescrição levando

profº. Fraga Doutrina: 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) Código Pela Comentado - Celso Delmanto Parte Geral da Doutrina de Direito Penal – Damásio de Jesus ou Fernando Fragoso Resumo de Direito Penal e Geral e Especial – Prof. Fraga Prescrição Penal de Damásio de Jesus Código de Processo Penal Interpretado – Mirabete Processo Penal – Paulo Rangel Manual de Direito Penal – Fernando Tourinho Código Penal, Código de Processo Penal e Leis Especiais – Marcellus Dolostri Lime e…

imperiosa quando se verifica que o julgamento do recurso foi realizado sem que se procedesse à intimação pessoal do Defensor Dativo, em flagrante afronta ao disposto no art. 370, § 4º, do Código de Processo Penal e ao art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50. 2. Evidencia-se o constrangimento ilegal na custódia cautelar do Paciente, que esteve em liberdade durante o transcorrer da ação penal, sendo expedido mandado de prisão após o julgamento do apelo ora anulado. 3. Ordem…

Brasília (UNB); professor voluntário do Instituto de Ciência Política da UNB; integrante do Laboratório de Pesquisa em Comportamento Político, Instituições e Políticas Públicas (LAPCIPP); Consultor Legislativo do Senado Federal | rsilveirasilva@gmail.com Resumo. No trabalho, são identificados alguns aspectos das pesquisas realizadas no campo dos estudos legislativos no Brasil que merecem novas avaliações e que poderiam ser aprofundados. Ao analisar pontos relevantes presentes nas…

Ciência, 4 Fontes de Conhecimento, 5 Estabelecimento de Crenças, 5 A Natureza da Explicação Científica, 7 O que É uma Teoria?, 7 Indução e Dedução, 8 Da Teoria à Hipótese, 11 Avaliação das Teorias, 13 Variáveis Intervenientes, 14 Raposas e Porcos-Espinhos Transitando pela Teoria Psicológica, 17 A Ciência Psicológica, 17 A Psicologia e o Mundo Real, 18 Resumo, 21 Termos-Chave, 22 Questões para Discussão, 22 CAPÍTULO 2 TÉCNICAS DE PESQUISA: OBSERVAÇÃO E CORRELAÇÃO .....24 Observação…