Resumo Critico Jurisdição Voluntária

professor Bruno Galindo, que orientou esta investigação, pela atenção, pelas críticas e pela confiança. Quase esqueço, agradeço também a meu filho por me aceitar como pai desde o primeiro momento. Meu querido, você já chegou bento em nossas vidas... RESUMO A Constituição brasileira (art. 223) estabelece que a radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado. Essa diferenciação entre público e estatal nem sempre é percebida…

............................... 2.1 Considera-se primeira etapa a apresentação e recomendações ................ 2.2 Considera-se segunda etapa a fase de narrativas iniciais dos mediandos 2.3 Considera-se terceira etapa o compartilhamento de um resumo do acontecido ........................................................................................................... 2.4 Considera-se quarta etapa a busca de identificação dos reais interesses .. 2.5 Considera-se quinta etapa o esforço pela

As prerrogativas processuais da fazenda pública em face do princípio constitucional da igualdade Othoniel Alves de Oliveira Resumo: A sistemática processual brasileira tem como fundamento o respeito ao princípio do devido processo legal. Na discussão travada dentro do processo, é absolutamente imprescindível o respeito ao contraditório e, nesse sentido, nenhuma das partes poderá receber tratamento diferenciado por parte do Estado-Juiz, devendo o mesmo velar pelo…

horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar. (GALEANO, Eduardo) RESUMO A presente monografia aborda sobre o Direito internacional dos Direitos humanos e seu processo de internacionalização. Tendo como principais pontos de vista a evolução desses direitos internacionais, sua evolução histórica e…

ESTADO 88. Três elementos Seção I — TERRITÓRIO DO ESTADO 89. Jurisdição ou competência 90. Aquisição e perda de território 91. Delimitação territorial Seção II — IMUNIDADE À JURISDIÇÃO ESTATAL 92. Um velho tema 93. Diplomacia propriamente dita e serviço consular 94. Privilégios diplomáticos 95. Privilégios consulares 96. Aspectos da imunidade penal 97. Renúncia à imunidade 98. Primado do direito local 99. Estado estrangeiro e jurisdição local 100. Imunidade do Estado: fatos novos e…

constitucionais e ante as novas demandas tem a necessidade de mudanças, com objetivo de levar uma justiça mais humana e acessível à comunidade, mudança esta que já começa aos poucos a operar na magistratura brasileira. Um exemplo é o surgimento de movimentos críticos dos magistrados dentro da própria instituição, entre os quais pode-se citar o Movimento do Direito Alternativo (criado em 1983, no Rio Grande do Sul) e a Associação de Juizes para a Democracia (criada em 1991, em São Paulo).…

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E MEDIDAS DE SAÚDE: UMA HISTÓRIA JÁ CONHECIDA COMPULSORY SEGREGATION AND HEALTH MEASURES: A STORY ALREADY KNOWN Geisiane Andreia Fonseca1 Thiago Pereira da Silva Flores2 RESUMO: O presente trabalho pretende discutir a adoção da medida de internação compulsória dos dependentes químicos, como instrumento de política pública sanitária, frente ao sistema de direitos fundamentais estruturado pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca reconstruir os…

trabalhos dentro e fora da classe, que foi fundamental para ampliar a visão crítica da problemática ambiental. Finalmente, o agradecimento ao orientador Prof. Carlos Roberto dos Santos, pela orientação dada na elaboração desta monografia. SUMÁRIO RESUMO.................................................................................................................... 1 1 INTRODUÇÃO…

reconhecimento do processo como relação pública autônoma, da relação de direito material. Para que exista juridicamente um processo penal, faz-se necessário uma demanda onde se exteriorize uma pretensão punitiva ou de liberdade – um órgão investido de jurisdição e partes que tenham personalidade jurídica ainda que formal no plano de processo. Tipos de ação penal pública condicionada; pública incondicionada; privada principal – exclusiva; privada subsidiária; ação…

somente pode como deve ser utilizada pelo julgador nacional, pois o Brasil é obrigado a respeitar o Direito Internacional dos Direitos Humanos, como provam as dezenas de tratados já rati icados e o reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Logo, analisamos, na presente obra, a relação entre os direitos humanos internacionais e o ordenamento jurídico brasileiro, em especial após a Emenda Constitucional n. 45 de…