Resumo Cpc 2

dos embargos à execução fiscal diante do novo posicionamento do Superior Tribunal de JustiçaO disposto no art. 739-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº. 11.382/06, também pode ser empregado subsidiariamente aos executivos fiscais? RESUMO: Em razão de diversas reformas produzidas pelo legislador brasileiro procurando atribuir maior efetividade ao processo, foi publicada a Lei nº. 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que modificou toda a sistemática da execução civil de…

Resumo do CPC 25 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes Ao analisarmos o CPC 25, que aborda sobre, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, entendemos que o mesmo tem por objetivo da norma, estabelecer a aplicação dos critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados para as provisões e para ativos e passivos contingentes, de forma a permitir que os usuários entendam sua natureza, oportunidade e valor das informações divulgadas em notas explicativas. Temos como

LEGALIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO RESCISÓRIA Daniella Carvalho Perim RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, a primeiro momento, analisar e discorrer acerca da concessão do pedido de antecipação de tutela na ação rescisória, previsão expressa no art. 489 do Código de Processo Civil vigente. Faz-se necessário um breve estudo sobre a ação rescisória bem como sobre o instituto da antecipação de tutela afim de proporcionar uma melhor compreensão sobre o objetivo do trabalho.…

o Parecer do Conselho Fiscal e o relatório do Comitê de Auditoria (se existirem).“ FIPECAFI - FEA/USP Manual de Contabilidade Societária. Premissas para Estrutura Conceitual dos Demonstrativos Competência Continuidade (Estrutura Conceitual do CPC) Compreensibilidade Resolução 1.282 CFC Relevância Resolução 1.255 CFC Materialidade Confiabilidade Essência sobre a forma Prudência Integralidade Comparabilidade Tempestividade Equilíbrio entre o custo e benefício Objetivos…

Gerais CONFLITO = VEDAÇÃO DE AUTOTUTELA SOLUÇÃO = BUSCA DO JUDICIÁRIO 1.1. Estrutura do Poder Judiciário STF Composto de: Plenário – composto da totalidade (11 Ministros) 02 Turmas – composta de 05 Ministros. 01 Presidente. RISTF – Artigos 2° ao 4°. STJ Composto de: Plenário – composto da totalidade (33 Ministros); Corte especial – composta de 14 Ministros e o Presidente; 03 Seções Especializadas – Composta de 02 Turmas cada; 06 Turmas Especializadas – Composta de 05…

tempestiva e respeitosamente propor EMBARGOS DE TERCEIRO com base no artigo 1046 do CPC, utilizado subsidiariamente conforme artigo 769 da CLT, em virtude de penhora on line efetuada em decorrência de RT proposta por FERNANDO LIMA DA SILVEIRA em face de RETÍFICA PRADO & PRADO LTDA já qualificados no processo acima descrito, consubstanciado nos motivos fato e fundamento a seguir expostos 1.RESUMO Na presente reclamação trabalhista, quando da realização da audiência em…

ETAPA 1 PASSO 1: Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. Todo o ato processual somente deve ser praticado segundo a forma prevista pela lei, neste sentido, quando em desconformidade com o previsto em lei, ocorre à ineficácia. Desta forma, pode-se conceber a nulidade processual enquanto a ineficácia do ato processual, que se origina na ausência de condições

de oficial de justiça, no qual, aproveitando-se a oportunidade, penhorou do Embargante um ASPIRADOR PROFISSIONAL da MARCA LAVOR, PROCELARES IF, na cor prata com inox, em funcionamento, avaliado em R$1.000,00 (mil reais) fls. 29/31. Breve resumo dos fatos. 2. DA NULIDADE DA PENHORA Na mesma data em que o Embargante foi citado do cumprimento de sentença, movida pelo Embargado, o Sr. Oficial de Justiça adentrou no local de trabalho do Embargante (um lava-jato), localizado na Rua…

conclusos para sentença. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A preliminar aduzida pela embargante não merece prosperar porque a incompetência territorial é relativa (artigo 102 e 111 do CPC) devendo ser argüida por meio de exceção de incompetência em peça autônoma sob pena de prorrogação da competência (artigos 112 e 114 do CPC). Desta maneira, tendo a embargante aduzido a incompetência territorial em preliminar de embargos, rejeito a alegação e declaro prorrogada a competência. No…

1 O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA RECEITA DE ACORDO COM AS PRÁTICAS DE CONTABILIDADE DO BRASIL Cláudio Marcelo R Cordeiro1 Ataise Nossol2 Danielle Duarte de Lima3 Lirian Pereira dos Passos4 Vanessa Lima Vieira5 RESUMO A receita é um fator fundamental para a correta mensuração de desempenho de uma empresa, e é o item de maior importância nas demonstrações financeiras. Pode ser gerada tipicamente de vendas de bens, prestação de serviço e utilização, por parte de terceiros, de…