Resumo pontos principais CPC 25

Resumo do CPC 25 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes

Ao analisarmos o CPC 25, que aborda sobre, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, entendemos que o mesmo tem por objetivo da norma, estabelecer a aplicação dos critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados para as provisões e para ativos e passivos contingentes, de forma a permitir que os usuários entendam sua natureza, oportunidade e valor das informações divulgadas em notas explicativas. Temos como conceito de que Provisão, a cobertura de um gasto já considerado certo ou de grande possibilidade de ocorrer, que representa expectativa de perda de ativos ou estimativas de valores a desembolsar, e que apesar de financeiramente ainda não efetivas, derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos. Como Ativo e Passivo Contingentes, vemos que é um possível ativo/obrigação proveniente de acontecimentos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam sob total controle da entidade. Ainda sobre o Passivo Contingente, podemos dizer também, que além de ser uma obrigação presente que resulta de acontecimentos passados, não pode ser reconhecida, porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação, ou o valor da mensuração não pode ser mesurado com confiabilidade. A distinção entre Provisões por Competência e Provisões para Contingências, se dar pelo fato da primeira, ser reconhecida como passivo, porque são obrigações presentes e prováveis que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para a liquidar a obrigação. Já a segunda não é reconhecida como passivo, porque são obrigações possíveis, visto que a entidade deve confirmar se há uma obrigação presente, ou que não satisfaça os critérios de reconhecimento de acordo com o Pronunciamento Técnico. As condições para reconhecimento de uma provisão, é