Resumo Codigo Civil Anotado

conhecimento, envie este texto para seus amigos! adicionar mais amigos Resumo: O instituto do codicilo, na sucessão testamentária, consiste o ato de última vontade do testador, por meio do qual traça ditames a serem observados em relação a assuntos de pouca importância, despesar e dádivas de valor pequeno. Ao lado disso, cuida realçar que o art. 1.881 do Código Civil apresentou, seguindo na esteira ora apresentada, a concepção de que codicilo consiste na…

Petrucio Uanderson Centro de Ensino Superior de Ilhéus - CESUPI - Direito Avenida Luiz Viana Filho, S/N – Setor Universitário – Fone (73)2101-1700 CEP: 45653-650 – Ilhéus - BA RESUMO O objetivo do trabalho é fazer uma investigação sobre a aplicação do principio do contraditório e a ampla defesa no novo código de processo civil, fazendo uma abordagem da evolução histórica da aplicação do principio, analisando as principais problemáticas na sua aplicação, baseando-se na consulta a…

sem dúvida, contribuíram para que este trabalho pudesse ter êxito. A todos aqueles, de uma ou outra forma, caminharam comigo, transmitindo-me serenidade e concedendo-me o apoio da amizade, imprescindível no convívio acadêmico. SUMÁRIO RESUMO........................................................................................................... INTRODUÇÃO.................................................................................................... CAPÍTULO I - O PRINCÍPIO DO

publicação de convocação e custos da realização da assembléia, despesas de autenticações e reconhecimento de firmas e de registro em cartório, registro sindical, etc.... A minuta do Estatuto Social elaborada, além de constar o exigido no Código Civil Brasileiro para constituição de uma “ASSOCIAÇÃO” (importante a assessoria de um advogado), deve conter, também e obrigatoriamente: • Os elementos identificadores da representação pretendida, em especial a categoria ou categorias…

ATO ILÍCITO: O ABUSO DO DIREITO Bruna Raulino RESUMO Muitos imaginam estar livre de sanções judiciais aquele que dentro do direito positivo agir, porém tudo que concerne ao ordenamento jurídico é criado visando atingir uma função social, ou seja toda e qualquer norma elaborada pelo legislador tem como finalidade atender sua função social, esta muitas vezes não é explicitada, é necessário que seja presumida, mas ao praticar o exercício regular do direito, alguns equivocam-se e acabam cometendo o

da. Direito Penal: curso completo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui. Código penal e sua interpretação jurisprudencial. 7.ed. São Paulo: RT, 2001, v. 1. JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal. São Paulo: Saraiva. NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal: volume 1 : introdução e parte geral. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: RT, 2000. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro –…

Resumo: O presente trabalho monográfico, intitulado “Publicidade Enganosa e Abusiva à Luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, traz em si o propósito de estudar e analisar o fenômeno jurídico da publicidade enganosa e abusiva, frente ao CDC (Lei nº. 8.078/90), tendo em vista o relevo prático de que se reveste o disciplinamento específico dessa matéria no âmbito das múltiplas relações de consumo. Sumário: Introdução. 1. Conceito de Publicidade. 2. Dever de Informar e…

Alienação Fiduciária em Garantia Resumo: O trabalho apresenta alguns elementos sobre o que seja a alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente, além de exemplos jurisprudenciais e doutrinários de como são tratadas as lides que se referem ao descumprimento do contrato com cláusula de alienação fiduciária. Palavras-chave: Alienação Fiduciária. Contratos com garantia. Aquisição Bem Imóvel ou Móvel por financiamento. Résumé: Le document présente certains

DIRETORIA DO CREA/TO Presidente: Engº Agrônomo ROGERIO CESAR DE VASCONCELOS 1° Vice Presidente Eng° Eletr. LUIZ CLAUDIO WERNER 2° Vice Presidente Eng° Civil ELVAN LEAO COSTA 1º Secretário: Engº Civil JOSE GUSTAVO RIOS FAYAD 2º Secretário: Eng° Agr. JOAO JOSE DE SOUZA CRUZ 1º Tesoureiro: Arq. ARY DEMOSTENES C. DA CUNHA MONTELO 2º Tesoureiro: Eng° Civil MARTIM RIBEIRO QUINTANILHA JUNIOR MANUAL DE PREENCHIMENTO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART 1. PREENCHIMENTO E INFORMAÇÕES…

ASPECTOS DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE E SUA UTILIZAÇÃO NO PLANEJAMENTO URBANO Leandro Soares Lomeu∗ RESUMO Aduz que o direito de superfície atende a necessidade prática de permitir a construção em solo alheio, acolhendo a propriedade de forma a cumprir o seu papel constitucional, a função social da propriedade, bem como voltando-se para a preservação do meio ambiente, permitindo a transferência, gratuita ou onerosa, do direito de construir sem atingir o domínio. Apresenta-se como um…