Resumo Codigo Civil Anotado

em comandita por ações tornou-se mais acessível e de formação relativamente simples, notadamente por não exigir autorização governamental. 56 No nosso ordenamento jurídico encontra-se regulada pela Lei nº 6.404/76 nos artigos 280 a 284, e pelo Código Civil nos artigos 1.090 a 1.092. No entanto, boa parte da doutrina prega a extinção completa desse tipo de sociedade, dada o escasso uso do seu arcabouço societário. 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 2.…

CAPACIDADE E INCAPACIDADE CIVIL Vanessa Barbosa Teixeira¹ RESUMO A capacidade pode ser de direito, representando a aptidão de ser titular de direitos e deveres, e de fato, que se relaciona à aptidão de exercer pessoalmente os direitos e deveres na ordem civil. Todas as pessoas possuem capacidade de direito, mas nem todas possuem capacidade de fato. Não se confunde incapacidade com falta de legitimação, tendo em vista que a primeira é genérica (para todos), e a segunda é especifica…

Empresariais e Turismo Resumo O presente artigo tem como principal objectivo a explanação das competências do administrador provisório da insolvência, cuja finalidade é o impedimento da prática de actos de má gestão ou de dissipação patrimonial para que não haja agravamento da situação patrimonial do devedor, de modo a que se possa dar cumprimento à finalidade do processo de insolvência, que é a satisfação dos credores. Para a sua realização foram consultados o CIRE – Código da…

FAPESP PROETO DE PESQUISA INICIAÇÃO CIENTÍFICA GRADUAÇÃO TEORIA DA CAUSA MADURA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ORIENTADOR: PROF. DR. MARCELO NEGRI SOARES DISCENTE: LUÍS JOSÉ DA SILVA PINTO São Paulo 2014 RESUMO Será debruçado neste trabalho todo o esforço necessário para trazer à tona a discussão sobre a problemática da inovação trazida pelo art. 515, § 3.º, do Código Processo Civil, que fora acrescentado à legislação processual, na reforma operada pela lei…

digitado acima da margem inferior – sem aspas) RESUMO (Obrigatório) (tamanho 14 – negrito – centralizado - maiúsculo) NBR 14724, 4.1.8: Elemento obrigatório, que consiste na apresentação concisa dos pontos relevantes de um texto; constitui-se em um único parágrafo, numa sequência de frases concisas e objetivas, e não de uma simples enumeração de tópicos, não ultrapassando 500 palavras. (Alinhamento de título sem indicação numérica: RESUMO, ABSTRACT, LISTAS, SUMÁRIO e…

INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAROLINA MARTINS PEREIRA PROCESSO DO CONHECIMENTO GOIÂNIA – GO ABRIL/2013 CAROLINA MARTINS PEREIRA RESUMO – PROCESSO DO CONHECIMENTO Trabalho apresentado com exigência parcial para obtenção de certificado em curso de pós graduação e Direito Processual Civil da Faculdade Internacional Signorelli (Centro de Educação a Distancia) GOIÂNIA – GO ABRIL/2013 Resumo - PROCESSO DO CONHECIMENTO Atos…

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES SIMPLES Almir Garcia Fernandes1 Resumo: As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Palavras-chave: Sociedade, Simples, Responsabilidade. Abstract: The…

gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, com fulcro nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência…

imprensa local e órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, seguindo-se a averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais (Código de Processo Civil, artigo 1.186). Todas as averbações feitas no registro de interdição devem ser, no prazo de cinco dias, anotadas nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançadas na serventia, ou então comunicadas, com resumo do assento, consoante disposto no artigo 106 da Lei 6.015/1973. Por fim, as certidões expedidas…

de Direito apresentado à Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção de nota na matéria Introdução ao Estudo do Direito sob a orientação da professora Tatiana Tobias Augusto. SÃO CAETANO DO SUL 2012 RESUMO Nesse trabalho, iremos apresentar os primeiros conceitos jurídicos, fundamentais para a compreensão das diferenças básicas do Direito. Relataremos as ideias de renomados doutrinadores e mestres na ciência do Direito a fim de…