Resumo Codigo Civil Anotado

A boa-fé objetiva e seu absentismo nas cláusulas abusivas dos contratos de adesão. Resumo: O presente artigo irá abordar sobre um relevante fundamento presente na autonomia privada dos contratos: a boa-fé objetiva; tal como a ausência desta nos contratos de adesão quando há a ocorrência do excesso de poder presentes nas cláusulas abusivas. Vale de imediato destacar que as jurisprudências caminham no sentido da proteção dos aderentes destes contratos, haja vista a relevância…

USUCAPIÃO E CURATELA DOS INTERDITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará como requisito para disciplina Processo Civil IV. Orientador: Prof. Dantas FORTALEZA 2012 RESUMO USUCAPIÃO Usucapião têm origem no latim - usucapio - que o transmitiu aos códigos e às próprias línguas. Lingüisticamente o nome do instituto é feminino e em todas as línguas. É o modo autônomo de aquisição da propriedade móvel e imóvel mediante a posse qualificada

comparada; Códigos; Leis de Introdução dos Códigos; Instruções Normativas; Índice remissivo; Exposição de Motivos; Súmulas; Enunciados; Orientações Jurisprudenciais; Regimento Interno; Resoluções dos Tribunais. A legislação poderá ter apenas remissões a outras leis e dispositivos legais, sem qualquer referência a doutrina ou jurisprudência. As súmulas, enunciados e orientações jurisprudências poderão estar insertos na parte final dos códigos. MATERIAL PROIBIDO: Códigos comentados,…

de inscrição legítima anterior: Súmula nº 385 do STJ x Artigos 186, 187, 188 e 927 do Código Civil. Diego Soares Montelo e Amanda Mota1 Humberto Oliveira² SUMÁRIO: Introdução; 1 Elementos caracterizadores dos títulos de crédito: emissão, pressupostos e validade; 2 Órgãos protetores ao crédito e sua Responsabilidade Civil; 3 A anotação indevida em cadastro de proteção ao crédito: A não…

[pic] GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE BAIANA DE CIÊNCIAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A PROTEÇÃO PENAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UMA ABORDAGEM PARA ALÉM DO INDIVÍDUO 1 2 Lauro de Freitas 3 2010 SUMÁRIO |1 |Introdução |3 | |2 |Proteção ao consumidor sob uma visão macro |3/7

representante, sendo primordial dentro direito empresarial o empresário, sendo necessário a ele instituir um conjunto de regras instrutivas no intuito de impor disciplinas relevantes no acarretamento coerente aos interesses conjunto. Conforme o código civil, as empresas podem se organizar de cinco modos diversificados: * Sociedade por nome coletivo: é a empresa onde todos os sócios se responsabilizam pelas despesas de modo infindo. * Sociedade comandita simples: baseado em…

TORRES VEDRAS 13 DE JANEIRO DE 2015 RESUMO Alude o presente trabalho a apresentação de um caso prático, em que as partes apresentam um litígio, ou conflito, do qual deriva efeitos jurídicos, sendo necessário recorrer a um método alternativo de litígios para encontrar uma solução a esse mesmo problema. Será abordado desta forma o caso prático em si, desde a origem, as causas do litígio, as pretensões das partes, a solução encontrada, mas também a escolha do método que segundo

CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO (A): ESTHER ALVES ROCHA ORIENTADOR (A): PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR ANÁPOLIS 2012 ESTHER ALVES ROCHA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS…

DIREITO LIGADO À ADMINISTRAÇÃO: aplicação e características do direito empresarial Alex Moreira e Silva; Alice Gomes Pinhão; Angelita Da Silva Guimarães;Débora Vieira Duarte Naves; Fabiana De Souza Nunes Abreu; Rafael Rocha Rabelo RESUMO: O tema tratado diz respeito ao direito ligado a administração dado ênfase a aplicação e características do direito empresarial. O tema tem sua importância tendo em vista o fato de que no atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização

..., vem, por seus advogados (instrumentos de procuração e substabelecimento anexos), nos autos da ação em epígrafe proposta por ....., vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 508 e 518 do Código de Processo Civil, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, requerendo que sejam recebidas e processadas como de praxe à respectiva Instância Superior, pelas razões de fato e de…