Resumo Clt Art 154 A 201

PONTO EXTRA: PROVA DE TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO DO 27º CONCURSO. Ponto 1.a: Competência Tributária Principais obras consultadas: Resumos dos Grupos do 25º e 26º CPR; Sabbag, Eduardo. Manual de Direito Tributário, 1ª Edição. Ed. Saraiva; Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (MA&VP). Manual de Direito Tributário. 7ª edição. Legislação básica: CF, arts. 153 a 156; arts. 6º a 8º do CTN. CONCEITO: A competência tributária é a habilidade privativa e constitucionalmente atribuída ao ente…

Mestre em Bases Gerais da Cirurgia e Cirurgia Experimental pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Doutor em Patologia pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Professor Doutor da FMUSP, Conselheiro do CRM/SP. RESUMO: A morte, tão temida por todos, é inevitável e deve, por este motivo, ser respeitada e estudada. A medicina, acima de tudo, deve minimizar a dor do paciente, e o Direito deve garantir a liberdade do ser humano e sua dignidade. A…

seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1º - Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Valentim do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo Público. Art. 3º - Cargo Público é o criado em Lei, em número certo, com denominação própria,…

racionalidade e subjetividade, seguindo um processo básico, que pode ajudar o empreendedor a entender melhor a situação ativa de seu negócio e quais as melhores alternativas ou meios para atingir os objetivos e metas estipulados (DORNELAS, 2005, p.154) Busca-se tirar proveito dos pontos fortes explorando-os de forma a tentar minimizar ou até mesmo eliminar os impactos causados pelos pontos fracos. A análise estratégica tem a importância de fornecer…

AgRg-AI — Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AGRRE — Agravo Regimental em Recurso Extraordinário AGU — Advocacia Geral da União ATP — Adicional de Tarifa Portuária CESPE — Centro de Seleção e Promoção de Eventos CF — Constituição Federal CLT — Consolidação das Leis do Trabalho COFINS — Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social CPI — Comissão Parlamentar de Inquérito CPMF — Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e…

Preliminares (arts. 1º a 6º) P bia o o ul d n c D Ud O e 16/07/90, seção I Título II Dos Direitos Fundamentais Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14) Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18) Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária Seção I – Disposições Gerais (arts. 19 a 24) Seção II – Da Família Natural (arts. 25 a 27) Seção III – Da Família Substituta Subseção I – Disposições Gerais…

meus agradecimentos a vários amigos, que tornaram mais agradável este Mestrado. Pelas profícuas discussões, a minha gratidão a Antonio Octávio Cintra, Luiz Voguel, Ricardo Martins, Fábio Gomes, João Ricardo C. de Souza e Francisco da S. Cardozo. RESUMO AMARAL, Ana Regina Villar Peres. O Parlamento brasileiro – processo, produção e organização legislativa: o papel das Comissões em perspectiva comparada. 2009. 174 f. Dissertação de Mestrado – IUPERJ, Rio de Janeiro, 2009. Esta…

” Albert Einsten MELLO, Jonas Moretti de. Adoção por casais homoafetivos. 2013. 106 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2013. RESUMO O presente trabalho visa abordar a possibilidade de adoção por casais homoafetivos após o julgamento da ADPF 132 e ADI 4277 pelo STF, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e a resolução nº 175 do Conselho…

legislação da CLT em seu Art. 477. 3- Foi verificado em 12/03/2015 pela equipe de auditoria, através de análise documental, no período de 01 a 09 de dezembro de 2014, que o setor de departamento pessoal não incluiu na folha de pagamento 40 (quarenta) horas 21 extras computadas segundo a apresentação do relatório de frequência diária biométrica do hospital. Fato que infringe o Decreto de Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 e a Constituição Federal/1988, inciso XVI, Artigo 7º e Artigo…

repassados aos alunos durante o curso. Aos empresários, engenheiros e operários entrevistados por mim e que nos receberam muito bem em seus canteiros de obras, contribuindo de forma valiosa para a realização e sucesso deste trabalho. 5 RESUMO Este trabalho apresenta um diagnóstico sobre o cumprimento da NR 18 pelas empresas da Construção Civil na região do Cariri nos anos de 2005 e 2006, destacando a opinião de operários, empresários, especialistas e fiscais do trabalho a…