Resumo Clt Art 154 A 201

Aprofundamos o tema da “Repartição tributária das receitas” (item 8 do capítulo 18), que passou a contar com uma perspectiva bastante abrangente. Além disso, detalhamos nesta edição o “Princípio da não afetação e os impostos”, constante do inciso IV do art. 167 da CF (item 1.1.1 do capítulo 14). Por fim, atualizamos o Manual com os recortes pertinentes da doutrina e da jurisprudência mais atuais, alterando pontos espalhados em toda a obra. Estamos muito confiantes nesta terceira…

tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei. De acordo com o Art. 96 da lei nº 5.172/66 do (CTN) Código Tributário Nacional. “A expressão legislação tributária compreende as leis, os tratados convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem no todo ou em parte, sobre…

apresentada como exigência para obtenção do Título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, pelo convênio Unisal/Legale, sob a orientação do prof. Marco Antonio Silva de Macedo Junior. EDINEIA CLARINDO DE MELO São Paulo 2009 RESUMO MELO, E.C.D. Saúde ocupacional do trabalhador em teleatendimento, 2009. Monografia, (Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho). Convênio Legale/Unisal, São Paulo, 2009. O objetivo deste trabalho, será um maior…

Trabalhador/CUT Equipe Técnica responsável: Adriana Marcolino, Alexandre Sampaio Ferraz; Leandro Horie e Patrícia Toledo Pelatieri, Sergio Godoy, Rita Maria Pinheiro, Crystiane Perez, Claudia Rejane Lima. Apoio Técnico: David Roberto de Oliveira. Resumo: Dossiê sobre o impacto da terceirização sobre os trabalhadores e propostas para garantir a igualdade de direitos. Palavras-chave: terceirização; precarização; condições de trabalho; saúde e segurança no trabalho. Diretório:…

acordo assinado com relação ao cargo a ser ocupado, ao conteúdo do trabalho, ao horário, ao salário etc;. 2 – O contrato psicológico é uma expectativa do que a organização e o indivíduo poderão realizar e ganhar com o novo relacionamento. Em resumo o contrato psicológico refere-se à expectativa recíproca do indivíduo e da organização de estender-se muito além de qualquer contrato formal de emprego que estabeleça o trabalho a ser realizado e a recompensa a ser recebida. [pic]…

certeza de que era preciso continuar e a certeza de que seria interrompido antes de terminar. Fazer da interrupção um caminho novo. Fazer da queda um passo de dança, do medo uma escada, do sono uma ponte, da procura um encontro”. Fernando Sabino vi RESUMO Dentro da cadeia produtiva da Construção Civil a segurança busca na prevenção seu enfoque principal, realizando sempre intervenções através das correções dos erros, das falhas e não conformidades do processo e da legislação evitando…

empresas com no mínimo 100 empregados são obrigadas a cumprir as seguintes cotas, a serem preenchidas por "beneficiários deficientes reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas": 2%, se tiverem entre 100 e 200 empregados; 3%, entre 201 e 500; 4%, entre 501 e 1000; e 5%, de 1001 em diante.(SENADO FEDERAL, 2011). A aprendizagem é estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005. Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte…

Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências...........................................................................................................................106 LEI Nº 12.127, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.................................109 LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 (Lei da Alienação Parental) Dispõe sobre a alienação parental e altera…

todos começaram a perguntar se tinha mais. Ela então procurou seguir os passos que lhe eram apontados para se tornar autônoma, fez um plano de negócios e começou a se organizar. Em pouco tempo o negócio começou a dar certo e foi prosperando. Resumo da história: três anos depois, Katy tinha uma empresa que fornecia “quentinhas” para vários estabelecimentos da redondeza e um dos seus principais clientes continuava sendo o seu antigo patrão. Texto: “A história das Quentinhas”…

Regiões Norte e Nordeste. Nas modalidades de contrato na administração direta predomina o Regime Jurídico Único (RJU), com 262.669 trabalhadores de saúde ativos, 76,2% do total; seguido da contratação por tempo determinado, 29.748 (8,6% dos vínculos); CLT, 18.279(5,3%) e cargos em comissão, 14.656, 4,2%(Tabelas 12 e 12 a). conass documenta . n1 25 26 conass documenta . n1 A contratação por meio de cooperativas é uma modalidade de vinculação com pouca importância na administração…