Resumo Clt Art 154 A 201

Controvertidas – Série Temas de Direito Privado. Coord. Luiz Delgado e Jones Figueiredo Alves. São Paulo. Método. BESSONE, Darcy. DO Contrato – Teoria Geral. São Paulo: Saraiva. DE MELO, Marco Aurélio Bezerra. Novo Código Civil anotado, volume III, Tomo I (arts. 421 a 652) , Rio de Janeiro, 2003, Editora Lúmen Juris FARIAS, Cristiano Chaves. Das obrigações. Rio de Janeiro, Lúmen Iuris. GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro. Forense. _____________. Contratos, Rio de Janeiro.…

para se resguardar Da curiosidade e da maledicência. (SILVA, Edson Ferreira da. Direito à intimidade: de acordo com a doutrina o direito comparado à Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.) 6 RESUMO O presente trabalho discorre sobre as possíveis violações de Direitos Fundamentais do empregado por parte do empregador quando do monitoramento de correio eletrônico no ambiente laboral. Dessa maneira, considerando-se a…

instrumentos: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 1943. Convenção no. 100 sobre igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor (1951) da OIT, ratificada em 1957; Convenção no. 111 sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação (1958) da OIT, ratificada em 1965; Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965; Constituição Federal de 1988 que, no seu art V, proclama a igualdade entre…

............. 3. Assunção De Dívida o u Cessão De Dé bito .......................................... 4. Cessão de Posição Contratual ............................................................ 235 235 237 249 256 3. 4. 5. 6. . 195 197 199 199 201 202 203 205 207 207 208 209 210 211 213 215 217 220 229 7 LUCIANO FI GUEI REDO E ROBERTO FIGUEIREDO Parte l i RESPONSABILIDADE CIVIL Ca pítulo 1 � INTROD UÇÃO À RESPONSABILIDADE CIVIL ......... ................... ..... i. O Dever…

..................................15 Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais • (arts. 1º a 4º) .................................................15 Capítulo II - Dos Direitos Fundamentais • (arts. 5º a 13) ..................................................16 Título II - DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL ......................................................................18 Capítulo I - Disposições Preliminares • (arts. 14 e 15) ......................................................18 Seção I - Dos

Estado interveio nas relações do trabalho.  1943: No Governo Vargas entra em vigor a CLT (consolidação das leis do trabalho) SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL pesquisa e difusão de conhecimentos, de responsabilidade da Fundacentro. Recentemente, decreto lei 5452 1 de maio de 1943.  1970: O Brasil é o detentor do título de campeão mundial de acidentes.  1977: O legislador dedica no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância Social,…

abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme aação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado apostólico, geralmente o Papa, que deverá…

tão reconhecida ciências econômica. Aos colegas de escritório Otavio Borsa Antonello e Alexandre Alberto Werlang dos Santos. A minha família, meus pais e irmãos, em especial com muito amor, à minha esposa Elisete e meu filho Lorenzo. 5 RESUMO Este estudo destina-se a consecução de um trabalho comparativo entre a nova Lei de Recuperação de Empresas e a antiga Lei de Falência e Concordata. Busca uma abordagem multidisciplinar que aponte os aspecto positivos e negativos…

massa da deslignificação ............ 121 Tabela 18 – Dados da carga química utilizada na peroxidação ................................... 123 Tabela 19 – Dados utilizados no balanço de massa da peroxidação ........................... 124 Tabela 20 – Resumo da composição das correntes de entrada e saída dos evaporadores ........................................................................................................ 126 Tabela 21 – Composição da massa seca da corrente de licor…

Comentários a artigos do Código Penal Art. 131. Perigo de contágio de moléstia grave Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. A conduta exigida pelo tipo é a de praticar ato capaz de transmitir moléstia, seja qual for. Tanto pelo contato físico, quanto por instrumentos infectados. Trata-se de norma penal em branco por