Resumo Clt Art 154 A 201

currículos, programas e calendários da instituição de ensino). Abuso de direito configurado. Descaracterização do contrato de estágio celebrado. Reconhecimento de todos os efeitos do contrato de trabalho, a despeito da ausência de concurso público (art. 37, II, da CF). Inaplicabilidade da Súmula 363 do TST. Decisão por maioria. (6ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente. Processo n. 0001135-82.2012.5.04.0101 RO. Publicação em…

de Justiça de Santa Catarina REsp. Recurso Especial Ap. Cív. Apelação Cível CC Código Civil CPC Código de Processo Civil CP Código Penal CPP Código de Processo Penal UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí CLT Consolidação das Leis do Trabalho viii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Deficiência Toda perda ou…

importância para a saúde, dado seu conteúdo eminentemente humanista, sendo a primeira constituição brasileira a referir-se “explicitamente à saúde como integrante do interesse público fundante do pacto social” (DALLARI, 1995), ao declarar, em seu Art. 196, que “D VD~GH p XP GLUHLWR GH WRGRV H GHYHU GR (VWDGR” direito esse a ser “JDUDQWLGR PHGLDQWH SROtWLFDV VRFLDLV H HFRQ{PLFDV TXH YLVHP j UHGXomR GR ULVFR GD GRHQoD H GH RXWURV DJUDYRV e ao acesso universal e igualitário às ações…

Segurança Ocupacional. Sistema Integrado de Gestão. Ergonomia. Gerenciamento de Perigos e Riscos. Órgãos Nacionais e Internacionais sobre SST ou SSO. -BIBLIOGRAFIA EQUIPE ATLAS. Segurança e Medicina do Trabalho. 66ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010. CLT-Consolidação das Leis Trabalhistas CPC-Código do Processo Civil CCB-Código Civil Brasileiro CDC-Código de Defesa do Consumidor Normas :IS0 9000:2000; IS0 14000:2004; OHSAS 18000:2007; BS 8800:1996; AA 1000; AS 8000, IS0 31000,…

Competência ....................................................................... 150 Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena ............................ 153 Capítulo VI – Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar ........ 154 Capítulo VII – Do Subsistema de Acompanhamento durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediato .......................................... 155 Capítulo VIII – Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de…

Láurea do Curso de Graduação, elaborada sob a orientação do Professor Doutor Ari Possidonio Beltran, do Departamento de Direito do Trabalho. São Paulo, 2006. 1 Aos amigos presentes, futuros colegas de profissão. À velha e sempre nova Academia. 2 RESUMO A presente monografia visa discorrer acerca do assédio sexual, moléstia social há muito observada no âmbito das relações de emprego, espécie de discriminação baseada no sexo e forma voraz de se ofender a dignidade humana. Trata-se…

profissional dedicada a dizer o Direito, no desejo de dizê-lo com Justiça. Este “estrangeiro”, um médico “castelhano” que chegou à cidade de Júlio de Castilhos, em sítio dos Correa de Barros, aquerenciou-se, beijou uma mulher da terra, e fez família. v RESUMO Esta tese busca, em síntese, resgatar os fundamentos do Direito do Trabalho em tempos em que os direitos sociais sofrem forte abalo e em que as instituições republicanas parecem sucumbir à força de um desejo implacável de…

sua súmula vinculante, tornando realidade a previsão que foi inserida com o acréscimo do art. 103-A da Constituição da República de 1988, pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), de 8 de dezembro de 2004. O STF mostrou-se com parcimônia no uso de sua poderosa arma. Decantou três enunciados dentre aqueles que havia tomado como viáveis. Súmula (de summula) expressa o diminutivo, o resumo, a menor parte de summa, que significa soma. A soma é a jurisprudência, no…

parte, por quaisquer meios, sem o consentimento por escrito da editora. Copyright© 2013 – BIZU de segurança do Trabalho para concursos públicos. 3 Questões 01 - De acordo com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta referente às responsabilidades da empresa, conforme o Art. 157: a) Cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, emitidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. b) Instruir os…

reforma. Por outro lado, quanto mais ela for adiada nos países que ainda não a implementaram, mais o sistema se deteriorará, e mais duras serão as medidas requeridas para garantir sua sustentabilidade a longo prazo.” Carmelo Mesa-Lago Recife 2008 ix RESUMO O passar dos anos levou a Previdência Social a uma posição de destaque enquanto instrumento de redução das desigualdades sociais através do combate à pobreza e da distribuição de renda. Desta forma, a garantia da sobrevivência do…