Resumo Clt Art 154 A 201

sistema, deve ser conceituada como “uma realidade indissociável entre Saúde, Previdência Social e Assistência Social”2 . As noções acima podem ser facilmente constatadas a partir das disposições constitucionais a respeito da seguridade social (arts. 194 e seguintes da Constituição Federal). Assim, fica bem claro o desejo da criação de um sistema de segurança social. Para se tecer esta rede de segurança para os brasileiros, concebeu-se que é necessária, dentre outras coisas, a existência de

de São Paulo, por seu Prefeito e sua Secretária Municipal de Saúde que este subscrevem, TORNA PÚBLICA a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público, para contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em caráter temporário, para empregos de: MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO OFTALMOLOGISTA e MÉDICO RADIOLOGISTA, nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Nº 02/2010. O desempate entre candidatos, com a mesma nota final, foi feito…

própria família em São Paulo. E à minha namorada Tatiane Blagitz, que me ajuda com o carinho de sempre! Quem não vê bem uma palavra não pode ver bem uma alma FERNANDO PESSOA Definição do conceito de tributo Fernando Gomes Favacho RESUMO: Este estudo investiga a definição do conceito de tributo para analisar importantes casos envolvendo o instituto. Expõe brevemente as premissas epistemológicas do constructivismo lógico-semântico, teoria do direito que se utiliza da…

CLT ATUALIZADA E ANOTADA© Autor: Júlio César Zanluca Índice Remissivo Instruções: 1. Para localizar rapidamente uma palavra específica, tecle CTRL+L. 2. Para acessar o artigo específico, com a tecla CTRL apertada, clique sobre o artigo correspondente que consta no quadro a seguir. 1|2|3|4|5|6|7|8|9|10|11|12|13|14|15| 16|17|18|19|20|21|22|23|24|25|26|27|28|29|30| 31|32|33|34|35|36|37|38|39|40|41|42|43|44|45| 46|47|48|49|50|51|52|53|54|55|56|57|58|58A|59|…

beta 5.6 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL Versão 1.2 beta 5.6 01 de Setembro de 2014 1/203 MOS Manual de Orientações do eSocial – Versão 1.2 – beta 5.6 LEIAUTES DE EVENTOS DO eSOCIAL S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte Pai Tabela de Resumo dos Registros Nível Descrição Ocor. 1 e-Social 1-1 2 Evento de informações do empregador 1-1 3 Informações de Identificação do 1-1 Evento 3 Informações de identificação do 1-1 empregador 3 Informações do Empregador 1-1 4 Inclusão de…

de Receita. Estas Receitas são divididas em: ORIGINARIAS: São obtidas através da exploração do próprio patrimônio, por meio da venda de bens ou serviços, são chamadas também receitas patrimoniais, para entender o que é bem público vejamos o art. 20 da CF. DERIVADAS: As Receitas Publicas Derivadas são as que para serem obtidas o Estado exerce o seu poder de soberania de forma compulsória (obrigando) explorando financeiramente os bens pertencentes ao patrimônio de particulares…

consideração as funções de cada dispositivo elétrico, o que ele produz, em condições normais e suas potencialidades em condições anormais de operação. Ex-d. Chamado à prova de explosão, é a técnica mais freqüentemente encontrada. Sua aplicação de acordo com o art. 500 do NEC, a torna dispendiosa, são invólucros robustos, exigem acessórios e técnicas onerosas para montagem. Pode ser aplicada em zonas 1 e 2 - Ref.: NBR 5363. Ex-p. Consiste na pressurização ou na diluição contínua, é…

Fernando À nossa família Aos nossos amigos À Empresa Estagiada e seus colaboradores: ‘DVPR’ Componentes Automotivos S.A Fernando Werner Hilderley Lopes de Oliveira RESUMO O Estágio Supervisionado – DVPR Componentes Automotivos S/A foi desenvolvido com intuito de demonstrar parte dos conhecimentos adquiridos no curso de Ciências Contábeis da FACEL – Faculdade de Administração, Ciências…

....................................................................................... 133 7. Ato de improbidade ...................................................................................................... 139 8. Sanções aplicáveis (art. 12) ........................................................................................... 142 9. Ação de improbidade administrativa ............................................................................ 148 REGIME JURÍDICO…

terminologia right of privacy2 do direito anglo-americano é usada para designar o direito à intimidade, mais empregada no direito dos povos latinos. No entanto, pode-se dizer que há uma distinção, uma vez que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso X, separa a intimidade de outras manifestações de privacidade3, tais como a vida privada, honra e imagem das pessoas4. O legislador 1 O direito à privacidade, enquanto direito de personalidade, traduz aquilo que seria…