Resumo Clt Art 154 A 201

capacidade de direito específica, mas não geral, por isso denominados ENTES DESPERSONALIZADOS (art. 91, do CC), de modo semelhante o EMBRIÃO (art. 2º, parte final, do CC), ou seja, a aptidão de ser titular de direitos e deveres (sujeito de relação jurídica - SUBJETIVIDADE), esta aptidão é reconhecida a todo ser humano pelo nascimento com vida (art. 2º do CC), e a toda pessoa jurídica a partir do seu regular registro (arts. 45, e 1.150-1.154, do CC), podendo, em casos especificados em…

cumprir preceito jurídico (vontade da lei) válidas para os casos concretos litigiosos que lhes são apresentados para solução. O processo surgiu com a arbitragem obrigatória. A jurisdição só depois, no sentido como a entendemos atualmente. RESUMO ESQUEMÁTICO A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 1. – A sociedade e o direito – origem, essência e finalidade social do direito. - Pretensão 1.1 – Conflitos de interesses - Resistência - Lide …

Técnico Alexis Galias de Souza Vargas 2 CE Nº 1630/14 - Pjto 123/13 Este Relatório contém informações confidenciais. Caso você não seja a pessoa autorizada a recebê-lo, não deverá utilizá-lo, copiá-lo ou revelar o seu conteúdo. Sumário RESUMO EXECUTIVO................................................................................................................... 7 1. INTRODUÇÃO…

100, § 1º, do Regulamento do ICMS – RICMS/2012, e demais requisitos da legislação, concede-se à Beneficiária o seguinte Regime Especial. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Cláusula primeira: A Beneficiária fica autorizada por ocasião da venda das mercadorias (Art. 330 do RICMS/PR), em operações de venda ambulante dentro do território paranaense, sem destinatário certo, por meio de veículos em conexão com estabelecimento localizado neste Estado, utilizar equipamento eletrônico portátil de…

de ética, fidelidade, lealdade, confiança recíproca.......................................................................................................... 8.2.4 Do dever de não negociar habitualmente........................................ 154 8.3 Dos deveres do empregador..................................................................... 158 8.3.1 Do dever de assistência.................................................................. 158 156 CAPÍTULO IX…

ATOS PROCESSUAIS ( art. 154 a 242 CPC ) FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS 1. Conceito e classificação Forma é o conjunto de solenidades necessárias e indispensáveis para a validade e eficácia dos atos processuais; é tudo aquilo que deve estar contido no ato para que este surta os efeitos desejados. Quanto à forma, os atos jurídicos em geral costumam ser classificados em solenes ou não-solenes. Solenes são aqueles para os quais a lei prevê uma determinada forma como condição de validade. E

SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 311 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decretolei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, nos incisos I, III e IV da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007: RESOLVE: Art. 1º Declarar aprovado o leiaute dos arquivos que…

magistrados e servidores. Não obstante os avanços e as conquistas, a atuação do Conselho Nacional de Justiça não é exitosa em todas as temáticas, sendo pífia e irrelevante quando se trata da defesa da autonomia e independência do Poder Judiciário (arts. 2o, 37, 60, § 4o, III, 85, II e VII, da CRFB/1988) e do cumprimento do Estatuto da Magistratura. Ora, como órgão de cúpula da gestão do Poder Judiciário, responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todos os…

em consulta a diversos livros dedicados a esta matéria, bem como, em diversos artigos técnicos consultados através do acesso aos “sites” específicos da Internet dedicados a Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Encontramos aqui um resumo dos principais tópicos abordados, além de informações complementares como estatísticas, entidades governamentais e não governamentais, leis, artigos técnicos e relação de “Links” de “Sites” específicos dedicados a esta matéria. Periodicamente

de uma maneira direta ou indireta contribuíram para a realização desta pesquisa. A vocês meu muito obrigada. “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora, e fazer um novo fim.” Chico Xavier RESUMO O presente trabalho possui enfoque explicativo, através do método indutivo, valendo-se em dados doutrinários, jurisprudenciais e legais. Esta pesquisa tem a finalidade de analisar a concessão do benefício pensão por morte,…