Resumo Clt Art 154 A 201

Resumo: O trabalho escravo existe desde os tempos remotos. No Brasil, ele está relacionado à herança cultural, a desigualdade e a impunidade. Trabalhadores abandonam suas cidades de origem e aceitam propostas sedutoras feitas por aliciadores, no intuito de suprir sua necessidades básicas, submetendo-se a escravidão ou/e práticas análogas a esta, utilizadas pelo escravocrata contemporâneo que surgiu no contexto da globalização neoliberal. Os princípios protetivos do trabalho inseridos na…

UNIDADE 4 – Mapa de Riscos Ambientais Introdução Inspeção de segurança Mapa de riscos ambientais UNIDADE 5 – CIPA Introdução CIPA UNIDADE 6 – Prevenção e Combate a Incêndios Introdução Técnicas de prevenção e combate ao principio de incêndio Quadro resumo de tipos de extintores UNIDADE 7 – Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva Introdução Equipamentos de proteção Classificação dos EPIs Aparelhos de isolamento UNIDADE 8 – Sinalização de Segurança Introdução Sinalização de…

Oliveira e Homero Batista Mateus da Silva, pelas preciosas observações e sugestões. Como pois interpretar, o que os heróis não contam? Como vencer o oceano, se é livre a navegação, mas proibido fazer barcos? Carlos Drummond de Andrade RESUMO A presente dissertação tem por objetivo o estudo da aplicação do princípio da congruência no Processo Individual do Trabalho. Tal princípio caracteriza-se pelo caráter restritivo da atuação judicial, vinculando a prolação de…

o Brasil é signatário(3), conforme teor do art. 2º, da citada norma internacional, in verbis: “Art. 2º 1. Para fins desta Convenção, a expressão “trabalho forçado ou obrigatório” compreenderá todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente.” Em nosso ordenamento jurídico o trabalho escravo ou forçado é considerado crime, nos termos do art. 149, do Código Penal, in verbis: “Art. 149. Reduzir alguém à condição…

Resumo de Direito Constitucional Assunto CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Autor JOS AFONSO DA SILVA APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL Jos Afonso da Silva 1 Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional o ramo do Direito Pblico que expe, interpreta e sistematiza os princpios e normas fundamentais do Estado a cincia positiva das constituies tem por Objeto a constituio poltica do Estado, cabendo a ele o estudo sistemtico das normas…

Qualidade de Vida no Trabalho Trabalho apresentado como exigência para obtenção do grau de Especialização em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Ibirapuera. Orientador: Evnes Lira Garrido São Paulo 2013 RESUMO SUMÁRIO INTRODUÇÃO Com a nova perspectiva do mundo atual, marcada pela preocupação com o bem-estar físico, mental e espiritual das pessoas, a qualidade de vida dentro e fora do trabalho evidência um novo rumo às relações de…

Wildemar Felix Assunção e Silva DATA DE APROVAÇÃO: 29/06/2012 Professor: Esp. Wildemar Felix Assunção e Silva Orientador Professor: Esp. Márcio Morais Primeiro Examinador Professor: Dr. Rogério Soares de Souza Segundo Examinador RESUMO Este trabalho busca estudar a responsabilidade civil do empregador mediante o acidente do trabalho na indústria da construção civil. Para tanto se buscou analisar o acidente do trabalho, com o surgimento das primeiras leis de…

determinando a realização do leilão, mas impedindo que os novos controladores pratiquem atos de pesquisa ou exploração de minerais nas áreas onde existem minérios nucleares, especialmente nas áreas de Salobo, Corpo Alemão e Salobo 3 Alpha, com base no art. 177, V, da Constituição Federal. III - Compete ao Juiz Federal, a quem foi distribuída a ação, a fixação da multa. IV - Agravo denegado. R. Trib. Reg. Fed. 2. Reg., Rio de Janeiro v.6, n.19 18 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª…

Cancelamento Motivo do cancelamento do aviso prévio, Essa informação virá preenchida conforme opções previstas no eSocial: conforme motivo informado no  Reconsideração prevista no artigo 489 da momento da eliminação da programação da rescisão, ficando CLT; habilitado para alteração, se  Determinação Judicial; necessário.  Cumprimento de norma legal;  Outros. Notas: A pasta “Canc Aviso Prévio” ficará habilitada somente quando o tipo de participante for Funcionário. Ao modificar um…

(sistema de segurança).  Previsão da adequação.  Recursos financeiros para a adequação.  Localização em planta baixa (layout).  Faça a Apreciação de Riscos – Conforme capitulo 12.39, alínea “a” da NR-12. (Informações na página 52)  Emita ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – Conforme capitulo 12.39, alínea “b” da NR-12. 3 PRAZOS PARA ADEQUAÇÃO Os prazos descritos abaixo foram publicados na PORTARIA Nº 197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 ÍNDICE 1. 2.…