Resumo Clovis Bevilaqua

NASCIMENTO, Juiz da 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, FAZ SABER a quanto o presente vir ou dele tiverem conhecimento que no dia 04 de setembro de 2011 à partir das 13:00 horas haverá hasta pública. Esta ocorrerá nas dependências Fórum Clóvis Beviláqua, situado à Av. Des. Floriano Benevides, 220, Bairro Edson Queiroz Fortaleza - CE, 60811-690. Será levado à Praça/Leilão o bem penhorado, na execução dos autos supra abaixo relacionados. Quem pretender arrematar ditos bens deverá…

metodológicas. Agradeço também Adriane Danilovic, pelos valiosos ensinamentos e aconselhamentos, sem os quais a redação deste trabalho não teria sido possível. 4 DEDICATÓRIA Para minha mãe. 5 “The truth resists simplicity.” (John Green) 6 RESUMO Com a entrada em vigor da Lei do Bem, em 2006, houve expressivo crescimento na comercialização de planos denominados PGBL (“Plano Gerador de Benefícios Livres”) e VGBL (“Vida Gerador de Benefícios Livres”) a pessoas físicas por…

Trabalho apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para a obtenção do certificado de graduação ´´lato sensu`` em Direito. Prof: Evandro Sérgio Lopes Belo Horizonte 2013 RESUMO Esse trabalho realizou um estudo acerca da primeira constituição da república de 1891, que marcou a transição da monarquia para a nova forma de governo que é a republicana. Com a instalação do novo regime, deveria então se discutir um novo conjunto

Zarias Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) E-mail: alexandre.zarias@fundaj.gov.br 
 
 
 
 
 
 Caxambu 2009 
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 Entre a ''loucura'' e o ''necessário discernimento'' na interdição civil: comentários ao Projeto de Lei 2439/07 Resumo: O objeto deste artigo é o Projeto de Lei 2439/07, que estabelece a revisão obrigatória, a cada dois anos, das interdições judiciais deferidas com base em enfermidade ou deficiência mental. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP LFG Vanessa Alves de Souza Amorim A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMLIA DO FIADOR EM CONTRATOS LOCATCIOS URBANOS ALAGOINHAS BA 2014 RESUMO Funciona o Bem de Famlia como elemento limitador do proprietrio de imveis locatcios. O credor merece, tanto quanto o fiador, proteo de seu patrimnio, mas no a qualquer custo. Esse trabalho visa tambm verificar a utilidade e legalidade da possibilidade de penhora de bem de famlia de quem presta fiana para a locao de imvel urbano

altere sua natureza, desde que tenha sido determinado em função da obra como um conjunto. Na segunda modalidade a execução da obra será fracionada, sendo o preço fixado em função de cada uma das partes ou etapas ou em determinada medida. Clovis Beviláqua já assinalava que, convencionado o preço, não seria admissível modificá-lo, mas se o plano for alterado ou modificado, “o acréscimo deve ser levado em conta, porque representa o objeto de um contrato adicional”. Segundo assevera…

passou a ser o destinatário da manifestação da vontade). O importante, agora, será constatar se a pessoa, a quem se dirigiu a declaração de vontade, tinha ou não condições de detectar o erro e de avisar o declarante de sua idéia equivocada. Em resumo, se reconhecível (recognoscível) o erro pelo destinatário da declaração, anulável será o negócio, por ferir o princípio da confiança e o da boa-fé objetiva.2 Real – O erro deve ser tangível, palpável, importando em efetivo prejuízo para…

1 FACULDADE ATENAS CURSO DE DIREITO PERÍODO – 4° TURMA – BETA NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS PROF: ROSÂNGELO PEREIRA DA SILVA CONTRATOS: Contrato de Constituição de Renda, Contrato de Jogo e Aposta e Contrato de Fiança. (resumo) Por: Brena Caroline Silva Spirandeli Emmanuella Alves Gonçalves Gustavo Bastos Abreu Hércules Francisco Malheiros Letícia Ertal Paracatu – MG 2012 2 CONTRATOS EM ESPÉCIES 1 Constituição de Renda1 1.1 Conceito de Constituição de Renda

de vida. Além de Adam Smith, o indiano ainda cita outros dois ícones da economia mundial (porém de tempos mais modernos), Keynes e Friedman, o quais tinha opiniões diametralmente opostas no que tange a economia. Conceito segundo: Clóvis Beviláqua: "por soberania nacional entendemos a autoridade superior, que sintetiza, politicamente, e segundo os preceitos de direito, a energia coativa do agregado nacional." Claudio De Cicco2: “O Estado soberano é aquele que tem o poder…

integral dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias. Os autores por sua vez, procederam ao pagamento no valor estipulado de R$ 11.811,37 (Onze mil, oitocentos e onze reais e trinta e sete centavos), consoante o inteiro do documento denominado de “RESUMO RECEITA IMOBILIÁRIA”, bem assim, comprovantes de pagamentos em anexos. Excelência, mesmo tendo os autores providenciado o pagamento acima mencionado, a segunda requerida insistiu de forma ilegal e abusiva para que os autores…