Resumo Clovis Bevilaqua

apurado. Ora, uma vez revelado o verdadeiro sentido e alcance da norma jurídica e estabelecida a natureza real da quaestio facti, nada mais resta ao magistrado do que projetar as consequências previstas no Direito aos personagens em litígio. Em resumo, o fato de se considerar a aplicação do Direito um silogismo não implica diminuir a importância do trabalho judicial, nem em excluir a contribuição do magistrado na solução de um problema. O silogismo somente é estruturado após a…

identifica sujeito de direito com pessoa. O novo Código Civil adota o conceito de pessoa (art. 1°). Hoje, quando se fala dos direitos da personalidade, se está referindo à personalidade como atributo inseparável do ser humano na ordem jurídica. Beviláqua conceituava: "Personalidade e a aptidão reco­nhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e obrigações"6. Para a Escola Positivista, a personalidade decorre do ordenamento, em anteposição à escola do direito natural,…

incluído o animus. A conduta de dono pode ser analisada objetivamente, sem a necessidade de pesquisar-se a intenção do agente. A posse, então, é a exteriorização da propriedade, a visibilidade do domínio, o uso económico da coisa. Ela é protegida, em resumo, porque representa a forma como o domínio se manifesta. O Código Civil brasileiro adotou a teoria de Ihering, como se depreende da definição de possuidor constante do art. 1.196, que assim considera aquele que se comporta como…

HISTORIA DO DIREITO Nome: Renata Aparecida Farias Da Silva RGM: 15101576 1. Resumo Histórico do Direito no Período Colonial. Ao se analisar o direito no período colonial, deve-se primeiramente iniciar o assunto com a descrição das instituições da administração Colonial a partir do momento da formação do governo geral. O estudo da organização administrativa é relevante por causa da inexistência de uma clara especialização das funções dos órgãos públicos. Desse modo, nessa época para exercer

comentários de valor inestimável, como o Manual do Código Civil, de Paulo de Lacerda, obra coletiva de que participaram os mais ilustres civilistas pátrios, os Comentários de A. Ferreira Coelho, infelizmente inacabados, de Carvalho Santos e de Clóvis Beviláqua, o Tratado e o Sistema de Eduardo Espínola, a obra de M. I. Carvalho de Mendonça, dentre muitos outros2. A partir de meados do século passado, no entanto, afora o magnífico Tratado de Direito Privado de Pontes de Miranda, cuja…

conceitos de Direitos Reais, Posse, Propriedade e Condomínio, sendo tais conceitos primordiais ao aprofundamento do ensino do Direito das Coisas. Etapa1 Passo 1 - Direito das Coisas 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? R: É simplesmente um complexo de normas auto - reguladora, nas relações jurídicas, referente a coisas e objetos suscetíveis do mundo físico de apropriação do homem, e ainda de propriedade, tendo por objeto coisa…

não sendo acolhido, após sofrer críticas da comissão revisora. Influenciou, no entanto, o Código Civil argentino, do qual constitui a base. Várias outras tentativas foram feitas mas somente após a Proclamação da República, com a indicação de CLÓVIS BEVILÁQUA, foi o projeto de Código Civil por ele elaborado, depois de revisto, encaminhado ao Presidente da República, que o remeteu ao Congresso Nacional, em 1900. Pouco antes, COELHO RODRIGUES havia sido escolhido para o encargo e…

Konrath Orientador A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO Daniel lopes Búrigo sumário Resumo; Introdução; Prescrição; Prescrição Trabalhista; Prescrição Intercorrente; Aplicabilidade da Prescrição Intercorrente na Justiça do Trabalho; Considerações Finais; Referência das fontes Citadas. Resumo O presente trabalho visa o estudo do instituto jurídico da prescrição intercorrente dentro do universo doutrinário…

situações como a que ora se coloca, é no sentido de que o novo lapso temporal se aplicará imediatamente, devendo ser computado o período já transcorrido sob o manto da legislação anterior. Nesse sentido, cumpre trazer a lume o magistério de CLÓVIS BEVILÁQUA, in "Código Civil dos Estados Unidos do Brasil", aplicável também à decadência: "1º Se a lei nova estabelece prazo mais longo, do que a antiga, prevalece o prazo mais longo, contado do momento em que a prescrição começou a correr.…

RESUMO DO LIVRO | SEGUROS | CONTABILIDADE, ATUÁRIA E AUDITORIA. | SILNEY DE SOUZA 01/10/2012 | Conteúdo SUMÁRIO INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------------3 PARTE 1: SEGUROS------------------------------------------------------------------------4 CAPÍTULO 1: SEGUROS: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS-----------------------4 CAPÍTULO 2: CONCEITOS E LEGISLAÇÃO-----------------------------------------5 CAPÍTULO