Resumo Clovis Bevilaqua

RESUMO O objetivo de nosso estudo é analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente

dispostos na ordem indicada a seguir (vide norma ABNT/NBR 14724:2011): PARTE EXTERNA Capa Lombada (op) PARTE INTERNA Folha de rosto Elementos pré-textuais Errata (op) Folha de aprovação Dedicatória (op) Agradecimentos (op) Epígrafe (op) Resumo em português Abstract Elementos textuais Elementos pós-textuais Lista de ilustrações (op) Lista de tabelas (op) Lista de abreviaturas e siglas (op) Lista de símbolos (op) Sumário Introdução Desenvolvimento (3 a 5…

tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e, portanto não permite equivalente, então tem ela digna. EMMANUEL KANT 6 RESUMO FORTUNA, Nilza Renata Moreira. A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: princípios e fundamentos jurídicos. Rio de Janeiro, 2011. Monografia ( Bacharelado em Direito) __ Centro de Estudos Sociais, Universidade Veiga de…

sendo acolhido, após sofrer críticas da comissão revisora. Influenciou, no entanto, o Código Civil argentino, do qual constitui a base. Várias outras tentativas foram feitas mas somente após a Proclamação da República, com a indicação de Clóvis Beviláqua, foi o projeto de Código Civil por ele elaborado, depois de revisto, encaminhado ao Presidente da República, que o remeteu ao Congresso Nacional, em 1900. Pouco antes, Coelho Rodrigues havia sido escolhido para o encargo e…

UNIG – UNIVERSIDADE IGUAÇU FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS LEI Nº 11.804/08 DO DIREITO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS RESUMO A Lei nº 11.804/2008, também denominada Lei de Alimentos Gravídicos, aborda aspectos materiais e processuais do direito a alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido tal direito no ordenamento jurídico brasileiro. Assinala de modo esclarecedor a…

Zanluque . Santos 2011 Aos meus pais, João e Serafina, dedico este trabalho, pois, ao longo de suas vidas sempre honraram a tão nobre missão que é educar filhos. Amo vocês! RESUMO O presente trabalho consiste no estudo da responsabilidade civil do síndico do condomínio edilício, abordando o instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. O século XXI tem sido cenário de enorme avanço em termos de

subjetivo N. de páginas do capítulo: 11 Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. Segue abaixo um breve resumo sobre a exposição do conteúdo, como sugestão ao professor: Direito Subjetivo Generalidades Enquanto para muitos autores a distinção entre o Direito objetivo e o subjetivo era familiar aos romanos, Michel Villey defende a tese de que…

O AFETO COMO VALOR JURÍDICO THE LEGAL VALUE OF AFFECTION Valéria Silva Galdino Cardin Vitor Eduardo Frosi RESUMO A Constituição Federal de 1988 consagrou a afetividade como elemento nuclear das entidades familiares. O afeto constitui um conjunto de atitudes, como a bondade, a benevolência, a proteção, o apego, a gratidão, a ternura, o amor para com o outro. Pode ser definido como fato jurídico, porque permite o estabelecimento de relações intersubjetivas; e também como valor…

É a decisão do Ministério Público para a instauração do processo judicial, ou seja, o adolescente será acusado perante a Justiça. A Representação será feita por escrito e conterá o pedido de aplicação de uma medida socioeducativa. Também conterá o resumo dos fatos e o tipo do ato infracional (se foi roubo, furto, tráfico, etc.), além de elencar as testemunhas do fato. Na Representação, o promotor também pode pedir a internação provisória, que se concedida pelo juiz manterá o adolescente…

consideráveis à ordem jurídica, com repercussão em todos os ramos do Direito, em especial, no Direito de Família, mais sensível às modificações sociais. O Livro IV da Parte Especial do Código Civil, que trata do Direito de Família, foi elaborado pelo jurista Clóvis do Couto e Silva e teve como Relatores o Deputado Cleverson Teixeira e o Senador José Ignácio Ferreira. Em consonância com valores consagrados pela sociedade moderna, a formulação jurídica da família recepciona relações…