Resumo Clovis Bevilaqua

a nova era das garantias individuais48. Adiantou-se ao contratualismo às declarações de direitos, cindindo direito material e direito processual em fases de autotela, autocomposição e jurisdição propriamente dita49. Paulo Lúcio Nogueira redigiu resumo histórico da introdução de seu curso, partindo do período colonial, já a partir do descobrimento do Brasil. Teceu considerações sobre o regime processual nas ordenações, ponderando sobre a longa duração dos textos portugueses e…

entre as partes. Assim, exemplos de obrigações jurídicas seriam: a obrigação de pagar um tributo, de comparecer a uma audiência, de cumprir um contrato de prestação de serviços, dentre muitas outras. Alguns conceitos segundo nossos doutrinadores: Clovis Bevilácqua “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente…

Agradeço igualmente a colaboração dos professores que ao longo desses anos ministraram seus ensinamentos de forma tão brilhante,transmitindo seus conhecimentos e experiência que serão de grande valia para minha vida. RESUMO BAHENS,Meiry Hellen de Souza . Separação e Divórcio Extrajudicial À Luz Da Lei 11.441/2007 .2010. 40 f. Monografia ( Graduação em Direito ) –UniverCidade, Rio de Janeiro,2010. O escopo deste trabalho é trazer a baila, as…

curso da vida contratual.” Nulidade relativa ou anulabilidade São os atos jurídicos passíveis de anulação, pois estão presentes vícios que podem ensejar a sua invalidade, contudo esses vícios podem ser eliminados, restabelecendo a normalidade (BEVILÁQUA, 1972). 156 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Nulidades dos negócios jurídicos, prescrição e decadência Atenção A decretação de anulabilidade feita pelo juiz opera-se…

presentes. E, finalmente, a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para a elaboração dessa pesquisa. "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las." (Voltaire) RESUMO O nascituro é o ser humano em desenvolvimento, que está concebido no ventre materno, prestes a nascer. Tem seus interesses juridicamente protegidos, sem, no entanto ser reconhecido como pessoa. Sendo assim, tem o presente trabalho…

os estudos. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, que me concedeu saúde e meios para a realização deste Curso Superior, aos meus familiares por todo o apoio, à Universidade Castelo Branco, aos amigos e professores. RESUMO O direito desportivo e a transferência de jogador de futebol no Brasil e no Exterior. 2009. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Castelo Branco, 2009. O instituto do passe tem como premissa tutelar o direito dos…

PONTES DE MIRANDA: VIDA E OBRA. PONTES DE MIRANDA: LA VIDA Y OBRA. Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ Luiz Francisco Marchiorato Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ RESUMO Pontes de Miranda, advogado, jurista, professor, diplomata e ensaísta, nasceu em 23 de abril de 1892 em Maceió. Bacharel em Direito pela faculdade de Direito de Recife, em 1911 aos 19 anos. A partir dai não cessou mais por escrever. Importante difusor de novos métodos e…

Erivelton Campos2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 2 Adoção; 2.2 Conceito; 2.3 Natureza Jurídica; 2.4 Requisitos; 3 Casais Homoafetivos; 4 Adoção por Casais Homoafetivos Entendimento jurisprudencial; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral verificar a possibilidade da adoção por um casal homoafetivo. Os objetivos específicos são o de analisar o conceito e a evolução histórica da família; analisar o conceito, a natureza…

RESUMO O presente trabalho apresentará de forma acadêmica o surgimento da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e seu desenvolvimento no Brasil, bem como, os critérios que possibilitam a aplicação desta teoria, demonstrando ainda os impactos de sua aplicação no direito empresarial, especialmente no que tange ao risco dos negócios administrados por aqueles denominados empresários. INTRODUÇÃO O desenvolvimento da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica…

Resumo: Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade, significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como se fosse seu filho biológico. Antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles que estavam impossibilitados de tê-los por natureza, hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o interesse maior a ser resguardado é o da criança e do adolescente. A função da adoção, atualmente não é a de dar uma criança a uma família,…