Resumo Clovis Bevilaqua

este poder que a CF trouxe ao Judiciário, deve-se ter cuidado para que todos os poderes não tentem se sobrepor e não se atrapalhem mutualmente. Contribuição de Clovis Bevilaqua para o Brasil: Escreveu o nosso primeiro Código Civil de 1916, que vigorou por 86 anos; antes dele havia apenas, as Ordenações do Reino. Depois de terminado o resumo das principais ideias dos profissionais pedido nesta Atps, iremos explorar os pontos convergentes e divergentes das entrevistas: Como pontos…

entidades familiares e os filhos que não fossem havidos na constância do casamento. O grande marco histórico no que concerne à legislação foi a promulgação da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (antigo Código Civil). Este Código, projeto de Clóvis Beviláqua, é uma obra de seu tempo, iniciada em abril de 1889 e concluída em novembro do mesmo ano, a qual só foi aprovada em 1912 pelo Senado Federal, entrando em vigor a partir 1° de janeiro de 1917. O sistema adotado pelo Código Civil…

RESGUARDO DOS DIREITOS DO NASCITURO 1 RESUMO: O presente artigo tem por escopo analisar a relevância no ordenamento jurídico da Lei n.11.804/08, que introduziu os chamados “alimentos gravídicos”, no que se refere ao efetivo resguardo dos direitos do nascituro. O direito aos alimentos é garantido à mulher no período de gestação, mas tendo em vista o nascituro e convertido em favor do mesmo quando houver o nascimento com vida. Assim, os alimentos gravídicos previsam a obrigação de…

individualidade é necessariamente a reflexão”, a filosofia era “o último degrau e o resumo necessário do desenvolvimento de um povo” (Idem:261-262). As elites oitocentistas brasileiras cedo absorveram esses conceitos e categorias, extraídos da filosofia da história, e a cultivaram por muito tempo Assim, por exemplo, em 1919, em sua História da civilização, Oliveira Lima ainda ensinava: “A história da civilização é, em resumo, a história da luta da liberdade contra o despotismo, e da…

aos nobres amigos e colegas pelo incentivo e apoio constantes, lembrando em especial aos caros Bruno Rodrigues vulgo “Burrão”, Felipe Roberto, Fabio Luis, Luan Elias, Jeferson da Cruz, José Carlos vulgo “Fuinha”. RESUMO Tendo em vista que as relações familiares sofreram significativas alterações ao longo dos anos, é importante que o Direito acompanhe essas modificações, na medida em que é através dele que essas novas relações irão ser tuteladas. E…

UNIÃO HOMOAFETIVA NOME DO ALUNO RESUMO O presente artigo propõe uma análise jurídica sobre a união homoafetiva dentro do ordenamento brasileiro, no que se refere às normas dos artigos 226, da Constituição Federal e o artigo 1.723, do Código Civil. Para melhor entendimento de tal relação será abordada a evolução histórica da União Homoafetiva, bem como, os pilares da Constituição Federal de 88 que asseguram a igualdade de todos os indivíduos diante da mesma. Palavras-chaves: União…

RESUMO: O presente trabalho foi elaborado por "aguilhão", do Professor, Pós Doutor, para com os alunos do 7° período do Curso de Direito Internacional da Faculdade. Tem a finalidade de tratar a questão da “ratificação” (é o ato pelo qual uma Parte Contratante informa à outra que se considera doravante obrigada aos termos do tratado no plano internacional) e posterior “denúncia” (ato unilateral pelo qual uma Parte Contratante manifesta a sua vontade de deixar de ser Parte no tratado),…

obtenção de nota em avaliação oficial. Profª. Me. Daiana Malheiros de Moura. Rondonópolis 2012/1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL Antonio Alberto Evaristo de Lábio Oliveira e Fabiana Albues Maciel RESUMO Este artigo apresenta os conceitos dos institutos da prescrição e da decadência, apontando suas distinções. Também foram abordadas as classificações do direito subjetivo e das ações e a correlação entre eles com os dois institutos.…

adquirir a propriedade pela posse, continuada durante um certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei." (CARVALHO SANTOS - Código Civil Interpretado, vol. 7, pág. 426). "Usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada." (CLOVIS BEVILAQUA - Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, Edição Histórica, pág. 1.031). A presente ação de usucapião resta lastreada na modalidade de Usucapião ordinário, cujo fundamento jurídico encontra-se capitulado pelo CC, art.…

CASAIS HOMOAFETIVOS Maúna maximino de sousa, eb2r30 E b312gh-0 israel ferreira rocha, eb2r30 E b312gh-7 joelma flavia fernandes , eb2s30 E b33681-1 sarah lopes , eb2s30 E b34298-6 DATA 25/10/2012 RESUMO Nesta pesquisa abordamos a adoção por casais homoafetivos, vimos que não há legislação especifica, mas que muitos juristas analisando as mudanças na sociedade e na instituição da família estão concedendo a adoção para esses casais. Essa…