Resumo Clovis Bevilaqua

1 A obrigação como processo Silvana Fortes da Silveira1 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo traçar em linhas gerais, o estudo sobre a separação de planos apresentada na obra de Clóvis V. do Couto e Silva, “A obrigação como processo”, a qual, embora tenha sido publicada há mais de 40 anos, é atual e trata sobre o que seria a real vontade da lei e cuja forma habitual de manifestação ainda é o manual de direito. Desta obra sobressai a noção de boa-fé, que se manifesta “como…

Resumo Expandido: Teoria Geral dos Contratos Rafael Machado Severo Os negócios bilaterais, isto é. Os que decorrem do acordo de duas ou mais vontades, são os contratos. Portanto, o contrato representa uma espécie de negocio jurídico, segundo CLOVIS BEVILAQUA “o contrato é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Por conseguinte, cada vez que a formação do negocio jurídico depender da conjunção de duas vontades, encontramo-nos diante de…

Campos Salles retornou ao assunto. Auxiliado pelo seu Ministro da Justiça, Epitácio Pessoa, pôs mão à obra. Para redigir o Anteprojeto que iria servir de base para os trabalhos de codificação foi convidado, em fins de janeiro de 1899, o jurista Clóvis Beviláqua. Aceito o convite, em novembro de 1899, o Anteprojeto, com uma exposição de motivos, foi apresentado ao Governo, que o encaminhou à Câmara dos Deputados. A matéria era de tal grandeza, que o Anteprojeto se tornou Lei em 1º de…

Princípios de direito administrativo Resumo: Os princípios constitucionais do âmbito administrativo visam dar credibilidade ao ato administrativo praticado pelo gestor da administração pública, seja pelo cumprimento da lei; obedecendo a publicidade e moralidade, mais sempre buscando a eficiência do bom serviço público, e praticando-o sempre de modo impessoal, buscando tão somente prestar o serviço público em prol dos administrados. 1 Princípio da Legalidade O princípio da legalidade encontra

interpretação quanto à origem ou fonte. 2.2 Interpretação quanto à natureza ou os elementos. 2.3 Interpretação quanto aos efeitos ou resultados. 2.4 Observações relevantes para a interpretação em geral. 3 Considerações Finais. 4 Referencial Bibliográfico. RESUMO: O presente trabalho tem com objetivo apresentar uma síntese da hermenêutica, da interpretação do Direito e das Escolhas Hermenêuticas. Para tanto, será apresentada uma introdução do tema, em sequência, as espécies de…

demais defeitos dos negócios jurídicos. Segundo Clóvis Beviláqua, é a declaração enganosa da vontade, visando obtenção de resultado diverso do que aparece, com a finalidade de criar uma aparência de direito, para iludir terceiros ou burlar a lei. Duas pessoas combinam para enganar um terceiro, há um descompasso entre a vontade declarada e a vontade interna ou não manifestada. Pode ser absoluta ou relativa. http://www.diariojurista.com/2013/05/resumo-de-negocio-juridico.html…

adotado e a dignidade do adotado Débora Gozzo Sumário I. Noções gerais; II. A adoção à brasileira e o estado de filho; III. A anulação do vínculo de parentesco e a dignidade do adotado; IV. Vindicação de estado contrário pelo adotado. Referências. Resumo Neste artigo tratar-se-á da chamada adoção à brasileira . O fulcro da investigação está centrado na possibilidade de uma pessoa, que registrou como seu, filho que não era, anular o registro de nascimento. O motivo para isso seria o de…

apresentado à disciplina de Metodologia Científica 1º período, turno matutino, do Curso de Direito, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Xanxerê-SC. Prof.: Cristiane Sbruzzi Berté. XANXERÊ-SC 2014 RESUMO Este é um trabalho acadêmico desenvolvido para a disciplina de metodologia, tendo como tema o direito das coisas, de modo a apresentar sucintamente sobre alguns de seus aspectos para compreender a importância deste assunto no…

apresentados ao público, a fim de proporcionar conhecimento tanto introdutório como aprofundado sobre as principais questões que envolvem esse ramo. Para tanto, produzo trabalhos especializados e baseados em amplas bibliografias, assim como textos resumos a fim de oferecer uma visão geral sobre os temas. - See more at: http://revistadireito.com/direito/o-que-e-o-direito-empresarial/#sthash.wsPErogX.dpuf • • Entretenimento • Esportes • Vídeos • Rede Record • E-mail Menu Busca…

sempre possível que este faça àquele algum tipo de injustiça, mas toda a injustiça é impossível quando ele decide por si próprio.” (Kant) “Padrões lexicais traem padrões culturais” (“Lexical patterns betray cultural patterns” - Mike Scott) RESUMO Este trabalho pretende apresentar os requisitos e aplicabilidade da escolha da lei para os contratos internacionais (do comércio) sob a óptica da doutrina, da jurisprudência e legislação vigente nos diferentes Nações-estado que estão…