Resumo Clovis Bevilaqua

1 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 CONCEITO DE CONTRATO Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos, segundo Beviláqua (1916. p. 245). Tartuce (2010, p. 32) completa: “o contrato é um ato jurídico em sentido amplo, em que há o elemento norteador da vontade humana que pretende um objetivo de cunho patrimonial (ato jurígeno); constitui um negócio jurídico por excelência”. Ainda…

Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Aprovado em: BANCA EXAMINADORA Professor Márcio Godoy Universidade Paulista - UNIP Professor Universidade Paulista - UNIP Professor Universidade Paulista - UNIP Resumo Com a Constituição Federativa da República Brasileira promulgada em 05 de Outubro de 1988, foi abordada a questão dos direitos e garantias do cidadão, conceitos nos quais entram em ação os princípios da ordem econômica brasileira,…

vida passar; é melhor tentar, ainda que em vão, que sentar-se fazendo nada até o final. Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias tristes em casa me esconder. Prefiro ser feliz, embora louco, que em conformidade viver ...” Martin Luther King RESUMO O presente trabalho apresenta o conceito de regime de bens e pacto antenupcial, sua evolução histórica e características atinentes ao tema em questão. Devido à sociedade e ao sistema econômico ao qual pertencemos o conceito de regime…

A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA E A QUESTÃO DA CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX* Ricardo Marcelo Fonseca** RESUMO: Este texto busca, num primeiro momento, compreender algumas vicissitudes da formação da cultura jurídica brasileira, sobretudo de direito privado, desde o período colonial (quando a legislação brasileira confundia-se, em termos gerais, com a legislação portuguesa) até a codificação civil. A partir daí são investigadas as razões pelas quais o Brasil do século XIX acabou…

DIREITO CIVIL I Aurisvaldo Sampaio RESUMO DIREITO PÚBLICO x DIREITO PRIVADO: Segundo o critério teleológico (isto é, analisando a finalidade), não se leva em consideração quem protagoniza a relação de direito, e sim o interesse. Integram o direito público as normas que tutelem o interesse público. Integram o direito privado as normas que tutelem o interesse privado. Hoje a classificação se faz em torno da predominância. Hoje a noção mais aceita de direito público é: Direito Público…

presidência o vice-presidente Nilo Peçanha. 1910 — O Marechal Hermes da Fonseca é eleito e assume o governo da República. 1914 — Governo Wenceslau Braz. 1916 — Promulgação do Código Civil Brasileiro, cujo anteprojeto é de autoria do jurisconsulto Clóvis Beviláqua. 1917 — O Brasil entra na Primeira Grande Guerra Mundial ao lado dos aliados, contra a Alemanha, portanto. 1919 — Epitácio Pessoa é guindado à Presidência da República. 1922 — O Brasil comemora o 1? Centenário da sua…

obra, Justiniano estabeleceu a proibição de comentários ao texto; havendo dúvidas quanto ao sentido deste, somente o imperador poderia ser consultado para revelar seu sentido. Concluído o Digesto, Justiniano considerou oportuna a divulgação de um resumo da obra, principalmente para auxiliar os estudantes de Direito; surgem, então, as Institutas ou Institutiones, inspiradas nas Institutas do jurista Gaio, quanto ao plano, divis_es e o próprio texto. Em 16 de novembro de 534, Justiniano…

intertemporal 42 CAPÍTULO II 45 13 - Da Decadência ou Caducidade. Aspectos Gerais. 45 46 14 - Prazos de decadência no novo CC 49 CAPÍTULO III 51 15 – Comparativo das diferenças entre prescrição e decadência 51 16 - Conclusão 53 BIBLIOGRAFIA 58 RESUMO No primeiro capítulo é feita uma análise dos institutos da prescrição e da decadência, de modo que são abordadas questões relativas à origem e seus conceitos, os critérios de diferenciação e aplicação ao caso concreto, os…

destinado a produzir efeitos de direito e regulado pelo direito internacional.” 2 Para Francisco Rezek, “é todo acordo formal concluído entre sujeitos de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos.” 3 Na definação de Clóvis Beviláqua, “tratado internacional é um ato jurídico, em que dois ou mais Estados concordam sobre a criação, modificação ou extinção de algum direito”, completando que a “definição acima exposta abrange todos os atos jurídicos bilaterais ou…

17:39 A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apo... http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=rev... A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apontamentos inaugurais Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação…