Resumo Clovis Bevilaqua

bem comum, a paz, a harmonia é o que o povo quer para si. Do ponto de vista jurídico, Lei é "a ordem geral obrigatória que, emanando de uma autoridade competente e reconhecida pelo povo, é imposta coativamente à obediência geral de todos”. (CLOVIS BEVILÁQUA) 2.2 Processo de Formação das Leis A lei, em seu processo de formulação, passa por várias etapas, todas estabelecidas na Constituição Federal. Neste processo de formação das leis, temos: (a) iniciativa da lei…

projeto X 8 Referências ALMEIDA, Silmara J.A. Chinelato e. Tutela civil do nascituro. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 2a. edição, aum. e atual., Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1998. BEVILÁQUA. Clóvis. Teoria geral do direito civil. Edição rev. e atual. por: prof. Caio Mário da Silva Pereira. 2a. edição. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1980. BRASIL, Constituição federal, código civil, código de processo civil. Organizador:…

Elas vêem os antecedentes do criminoso nato através das “vidas sucessivas” pelo curso da reencarnação. Segundo essas teorias, a inclinação criminal é peculiar à individualidade psíquica e não à linha ancestral, ou seja, à sua personalidade. Clóvis Beviláqua, em sua obra Criminologia e Direito, nos ensina: “Certamente o delinqüente deve ter uma constituição fisiológica adequada à eclosão do crime, ao menos em sua generalidade. É uma conseqüência imediata da doutrina, há muito…

correspondia ao chamado direito moderno, sendo que as matérias relativas ao que hoje entendemos como Direito Civil eram designadas como private law, registro terminológico dos mais importantes, principalmente para os não iniciados na língua inglesa. Em resumo: embora em tradução literal “civil” seja “civil” e “law” seja “lei” ou “direito”, não há a correspondência direta entre as duas expressões idiomáticas. 1.2 A dicotomia do Direito e o enquadramento do Direito Civil Ensina-nos a…

O renascer do regime superficiário: a superfície funcionalizada Roberto Wagner Marquesi1 Ana Cláudia C. Zuin Mattos do Amaral2 Miriam Odebrecht Carvalho de Mendonça3 Resumo Abordagem do direito de superfície, com análise de seu conceito, natureza jurídica, evolução histórica e efeitos. Este artigo empreende um estudo calcado na interdisciplinaridade da norma civil com as normas urbanística, agrária e constitucional no tocante àquele instituto, à luz do princípio da função social dos…

qual se desenvolvem determinadas estruturas políticas, jurídicas, culturais, ideológicas (superestruturas)[1] Convém, para fins teóricos, a identificação de dois sistemas: o capitalismo e o socialismo. São dois sistemas polares e antagônicos que, em resumo, diferenciam-se por conta da forma adotada quanto à propriedade dos meios de produção (privada ou coletiva), bem como pelo fato de os trabalhadores se apropriarem ou não do produto do seu trabalho. Podem, porém, apresentar uma série…

Modelos de gestão: das teorias da administração à gestão estratégica. São Paulo: IBPEX, 2010. Maximiano, A.C.A, Introdução à administração, ED. São Paulo, atlas, 2002. http://pt.slideshare.net/thfreud/processo-de-planejamento-conceitos-bsicos Resumo Este trabalho busca compreender o processo de planejamento e estratégia da administração no contexto brasileiro, a partir da experiência da companhia de metro do estado de São Paulo. A dissertação procura, em síntese, explicar como…

cumprir. Referências Bibliográficas ALMEIDA, Silmara J.A. Chinelato e. Tutela civil do nascituro. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 2a. edição, aum. e atual., Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1998. BEVILÁQUA. Clóvis. Teoria geral do direito civil. Edição rev. e atual. por: prof. Caio Mário da Silva Pereira. 2a. edição. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1980. BRASIL, Constituição federal, código civil, código de processo civil. Organizador:…

FAIS – Faculdade de Sorriso Turma de Direito B - Noturno Aluna: JhenniferJayane S. Cavassola Resumo: Capitulo I – Por que uma iniciação para gostar do Direito? É preciso motivação para aprender qualquer coisa que seja. É preciso aprender com prazer, gostar do que se está aprendendo.E para o estudo do Direito, temos que ter a iniciação, para gostar e entender realmente o que é Direito. E para isso é preciso estudar a “Introdução ao Direito”. A introdução ao Direito tem dois objetivos

Helena Diniz 2004). Ao se falar em reaver, atribui-se ao direito de sequela, que é inerente a propriedade, dando direito do proprietário ir atrás da coisa, onde quer que ela esteja, usando meios moderados para reaver e manter sua posse. Para Clóvis Beviláqua (2003), a propriedade é o poder assegurado pelo grupo social à utilização dos bens da vida física e moral. É de conhecimento pacificado que a propriedade propõe ao dono o direito de usar, gozar, reaver e dispor, sendo que, a posse,…