Resumo Cf 145 162

Tributário Isenção Anistia Garantias e Privilégios do Crédito Tributário UNIDADE VI Administração Tributária – Fiscalização Prof. Alexandre Lugon 4 DIREITO TRIBUTÁRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL UTILIZADA 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.1 art. 24 C.F; art.145 a 167 C.F. ( SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ); art. 167 C.F; art. 195; art. 198; art. 212 C.F; 239 C.F 1.2 EMENDAS CONSTITUCIONAIS N.º 03/93; 12/96; 20/98, 21/99, 29/00, 31/00, 32/01, 33/01, 37/02, 39/02, 41/03, 42/03, 44/04; 45/05;…

O BRASIL E A DISTANTE AMÉRICA DO SUL Maria Ligia Coelho Prado Depto. de História-FFLCH/USP Resumo Este artigo discute a elaboração de um discurso político original, no Brasil do século XIX, que fundou uma certa interpretação brasileira sobre o mundo hispano-americano, contribuindo para a constituição de um imaginário sobre a outra América, que a dissocia e a separa do Brasil. Tomo dois momentos precisos, a década de 1820 e os primeiros anos da república, lendo textos de…

RECONHECIMENTO DE FIRMA, LEGITIMIDADE PASSIVA, CARTÓRIO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, DELEGAÇÃO, INEXISTÊNCIA, FORÇA MAIOR, CASO FORTUITO, ATUAÇÃO DE TERCEIRO, INOCORRÊNCIA. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 PAR-00006 ART-00236 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Observação Votação: Unânime. Resultado: Não conhecido. Número de páginas: (06). Análise:(FCB). Revisão:(COF/AAF). Inclusão: 29/08/01, (MLR). Doutrina OBRA:…

para realização deste brilhante trabalho, que é mais uma luz, para o desenvolvimento intelectual dos seus dicípulos, na matéria de Direito Tributário cristalizando com antecedência, relevante informações para ser exercido no futuro mui próximo. RESUMO Mediante as pesquisa nas dotrina entendemos que, A origem da contribuição de melhoria, tributo fundamentado no benefício obtido por alguns proprietários de imóveis em decorrência da realização de obras públicas, é muito antiga. A…

explícita da «expectativa da bem-aventurada esperança» (6) e da vinda de Jesus Cristo nosso Senhor, seguindo-se a aclamação da assembleia que retoma a doxologia das Constituições Apostólicas. ARTIGO 1 «O RESUMO DE TODO O EVANGELHO» 2761. «A oração dominical é verdadeiramente o resumo de todo o Evangelho»(7). «Depois de o Senhor nos ter legado esta fórmula de oração, acrescentou "Pedi e recebereis" (Jo 16, 24). Cada um pode, portanto, dirigir ao céu diversas orações segundo as…

extraordinário Tais recursos também conhecidos como lato sensu ou recurso excepcionais ,são direcionados para STJ e STF ,suas hipóteses previstas na CF assim entende-se impossível ampliar ou reduzir sua utilização. Recurso extraordinário Caberá nas causas de ultima instância quando a decisão recorrida art.102,III, CF/88. Contratar dispositivo da CF Declarar inconstitucionalidade do tratadonou lei federal Julgar valida lei ou ato de governo local contestado em face de…

do C.T.N., os tributos são IMPOSTOS, TAXAS e CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. A Constituição Federal de 1988 (art. 145, incisos I, II e III) também refere essas três espécies como sendo tributos. Há uma velha polêmica a respeito da inclusão, ou não, de outras exceções no conceito de tributo. Para alguns, tributos são apenas aquelas três espécies, expressamente assim referidas no CTN e na CF/1988. Para outros, devem ser considerados tributos também as chamadas contribuições parafiscais,…

A Tributação do PIS e da COFINS para as Agências de Fomento Jadilson Ramos dos Santos Rodrigues Universidade do Estado da Bahia Resumo O objetivo deste trabalho é discutir a tributação das agências de fomento no que se refere as contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Do ponto de vista metodológico, o trabalho apoia-se: na análise dos normas regulatórias do sistema tributário e financeiro do país e de…

não técnica ou científica. Ou seja, pode ser estudado separadamente dos outros ramos do Direito, mas sua aplicação depende das outras áreas. 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS O Sistema Tributário Nacional encontra-se previsto nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal (Título VI, Capítulo I), sendo constituído, basicamente, pelos princípios constitucionais tributários, pelas imunidades (outras limitações ao poder de tributar), a repartição dos impostos de competência de cada…

sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções II e IV. - Código Tributário Nacional, Título III, Capítulo III, Seção I. c) Literaturas: SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. O ITR, Imposto Territorial…