Resumo Cf 145 162

preparatórios para as carreiras jurídicas. Pablo Malheiros da Cunha Frota Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e na Universidade Paulista. Resumo: Os autores analisam os elementos da relação de consumo, o estado da arte acerca do conceito de consumidor e os enquadramentos jurisprudencial e doutrinário acerca das hipóteses em que a pessoa jurídica é considerada consumidora no…

9, nº1, p. 149-168 (2013) – Artigos Redução da idade penal: um questionamento sobre seus fins. Reduction of the penal age: a discussion about their purposes. Thaís Vargas Menezes; Lucia Rabello de Castro Universidade Federal do Rio de Janeiro RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a idade…

fundamentação. Contudo esse conceito tradicional de racionalidade não é sem alternativa; a meu ver, baseia-se num grave equívoco. Nesse ponto faz sentido comparar perguntas-por que, como nós as consideramos até agora, com perguntas de conhecimento ou 6 Cf. Willaschek, „Affektion und Kontingenz in Kants transzendentalem Idealismus“. In: Idealismus als Theorie der Repräsentation, hrsg. von R. Schumacher, Paderborn 2001, 211–231 7 Um outro problema resulta disso, que a…

do sentido e O anti-Édipo. Campinas, 2007, Dissertação (Mestrado) – Departamento de Filosofia, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Orientador: Profº Dr. Luiz Benedicto Lacerda Orlandi, Coorientador: Profº Dr. Hélio Rebello Cardoso Jr. Resumo: Segundo Deleuze a principal tarefa da filosofia é a invenção de conceitos (Deleuze, 1992). Tal lição pode ser aplicada aos estudos de história da filosofia, nos quais se averigua não só o alcance das idéias de um pesquisador como delas…

DOS ENTES FEDERADOS E DA TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE SEUS SERVIDORES ........................................................80 55. VEDAÇÃO DE ISENÇÕES HETERÔNOMAS E EXCEÇÕES ...............................................81 56. PROMULGAÇÃO DA CF/88 E REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.......................84 57. ISENÇÕES CONCEDIDAS EM TRATADOS INTERNACIONAIS .......................................85 58. PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO TRIBUTÁRIA..............................................

Nesse ínterim, continuariam enriquecendo cada vez mais, enquanto os 93 continuariam empobrecendo.3 Dirigindo a palavra a certa cúpula norte-americana4 que havia participado da convocação do congresso, e que o estava financiando, ESCOBAR diz: 1 Cf VVAA. A Missão da Igreja no Mundo de Hoje: Principais Palestras do Congresso Internacional de Evangelização mundial Realizado em Lausanne, Suíça. P. 7-9. 2 Samuel Escobar é Peruano, missiólogo batista, foi fundador da Fraternidade…

garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MT – 2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm

garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MT – 2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm

composta pelos membros: ( ) Aprovado Data: 11/06/2014 _________________________________________________________ Profª. Karinna Leão Fraga ______________________________________________________ Profº. Carlos Magno Vieira OBS.: RESUMO TAVARES NETO, José Christovam. A o exercício do poder familiar e as possibilidades de intervenção do poder estatal. 2014. 51 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito. Faculdade 2 de Julho, Salvador. O objetivo deste trabalho…

ANAIS ELETRÔNICOS DA I CIEGESI / I ENCONTRO CIENTÍFICO DO PNAP/UEG 22-23 de Junho de 2012 - Goiânia, Goiás. ORÇAMENTO PÚBLICO: ENTENDENDO SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL 1 SOARES, José Evangelista 2 MATOS, Carlos Roberto Neri Matos RESUMO Este artigo aborda o tema orçamento público e pretendeu estudar a sua evolução histórica a partir das constituições republicanas. Como se trata de uma abordagem exploratória lançou-se mão de conceitos teóricos e informações documentais com fito de detectar os avanços