Resumo Celso Quinta Parte

JULGAMENTO PARA REJEIÇÃO DE CONTAS 3- A LEI DA FICHA LIMPA E AS INELEGIBILIDADES DECORRENTES DO ART. 1º, I, g. 4- A COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAR CHEFE DO EXECUTIVO QUANDO EXISTE A CUMULAÇÃO DE CARGOS 5- CONCLUSAO 6- REFERENCIAS. RESUMO Esse artigo é essencialmente uma reflexão sobre a competência de julgamento do tribunal de contas relativamente ao chefe de executivo, quando este cumula funções. São muitas as jurisprudências indicando uma certa vontade no sentido de…

concessão de aposentadoria. VII. DAS PROVAS 1. O concurso constará das seguintes provas: CARGO PROVAS Prova 1 – Objetiva: 1ª Parte Língua Portuguesa Língua Inglesa e Espanhola Analista Conhecimentos Básicos Legislativo Informática Atribuição Técnico Raciocínio Lógico -Matemático em Material e Conhecimentos Gerais Patrimônio 2ª Parte Conhecimentos Específicos Prova 2 – Discursiva: Redação de Parecer Nº DE PONTUAÇÃO DURAÇÃO PESO CARÁTER QUESTÕES…

mensuráveis, que se traduzam em maiores ganhos e em redução de custos. A metodologia da gestão da cadeia de fornecimento (conhecida pela sigla SCM, de Supply Chain Management) tem sido uma das ferramentas crescentemente utilizadas para alcançar tais metas (Celso Lenaga.2003). Diante da carência de dados palpáveis sobre a prática do SCM, a Dextron Management Consulting e sua parceira, a MMC International Consulting Group, desenvolveram um estudo inédito da evolução da implantação dos SCM…

na Inglaterra, algo inconcebível há alguns anos atrás. Nesse sentido, é de fundamental importância a Corte Interamericana de Direitos Humanos, presidida por um brasileiro (Antonio Augusto Cançado Trindade) que tem por objetivo aplicar aos Estados-partes (O Brasil, entre eles) a Convenção Americana de Direitos Humanos, que entrou em vigor em julho de l978. Foi através da Corte que Fujimori, condenado por ela por violações aos direitos humanos, teve frustradas suas pretensões de um…

erro se deu por engano justificável, conforme dispõe o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Para a aferição do “engano justificável” é preciso analisar se não houve culpa por parte do fornecedor. Se ele provar que não houve negligência, imprudência ou imperícia de sua parte, ficará isento de indenizar o consumidor pelo dobro da quantia cobrada em excesso. Inobstante, o fornecedor não poderá se eximir alegando que o erro foi praticado por um funcionário seu, uma…

Conhecimento e da Tecnologia da Informação, Universidade Católica de Brasília (UCB) SGAN 916 - Módulo B - Asa Norte, Brasília, Brasil, 70.790-160. Presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento do Oeste da Bahia. e-mail: jener50@ig.com.br Resumo Este ensaio tem por objetivo apresentar algumas propostas para o desenvolvimento de uma arquitetura de inteligência organizacional que auxilie na estruturação dos diversos conselhos ora em implantação no Brasil. Atualmente o…

PROPAGANDA POLÍTICA SOBRE A ELEIÇÃO DO GENERAL DE EXÉRCITO JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO. Andréia Rêgo1 RESUMO: O Presente artigo busca demonstrar uma pesquisa que visa resgatar/registrar uma parte das da história da eleição do General de Exército João Baptista de Oliveira Figueiredo. O Objetivo central desse trabalho é fazer uma revisão bibliográfica de parte da história da eleição presidencial ocorrida em 1978, buscando traçar uma relação das ações e as…

Acerca da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva, colhe-se a seguinte crítica doutrinária, in verbis: “Não se desconsidera doutrina criticando a ordem pública como fundamento da prisão preventiva, argumentando, em resumo, tratar-se de expressão porosa, indeterminada, ambígua, nada clara, campo fértil para arbitrariedades. Roberto Delmanto Júnior assim se manifesta: ‘(...) não há como negar que a decretação de prisão preventiva com fundamento de que o acusado poderá

Pós-Graduação, Extensão e Cultura - ProPPEC Gerência de Pesquisa e Pós-Graduação A GLOBALIZAÇÃO E OS SEUS EFEITOS NA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE: uma reflexão sobre a proteção da Imagem Luciana de Carvalho Paulo Coelho* Beatriz Gonçalves** Resumo No atual mundo globalizado e com grande acesso tecnológico, ao analisar-se as jurisprudências, verifica-se o grande volume de ações que visam indenizações por violação ao direito de imagem, frequentes no Egrégio Tribunal do Estado…

Migliaccio, Francisco Medeiros, Gabriela Rocha Itocazo, Helena Ignez, Helena Niktin, Iara Jamra, Jairo Arc.o-e-Flecha, João das Neves, Prof. Joaquim Alves de Aguiar, João Pissarra, Johana Albuquerque, Joyce Teixeira Porto, José Carlos de Andrade, José Celso Martinez Corrêa, José Renato (in memorian), Kil Abreu, Prof. Luiz Fernando Ramos, Luiz Gustavo Cruz, Laura Kiehl Lucci, Profa. Lúcia Romano, Prof. Marcos Fernandes, Maria Della Costa, Maria Rita Khel, Maria Tendlau, Marina…