Resumo Celso Quinta Parte

responsabilidade civilAnálise da responsabilidade do Estado por acidentes em rodovias, observando a aplicação das teorias objetiva e subjetiva aos casos de omissão estatal e discorrendo pelas correntes civilistas e publicistas de sua responsabilização. RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo a análise da questão da responsabilidade do Estado por acidentes em rodovias que não foram por ele bem conservadas, observando o estudo da legislação e dos argumentos doutrinários sobre…

F I G U E I R E D O C AR V AL H O Arquiteta e Urbanista RESUMO: Loteamentos fechados têm se tornado , cada dia, mais presentes na vida dos centros urbanos brasi leiros. Apesar de ser uma modalidade de parcelamento e ocupação do solo sem amparo legal, vem encontrando forte apreço por parte de seus moradores, já que oferecem serviços básicos que são disponibilizados de forma precária pelo Pode Público. Tendo como alvo uma parte da sociedade com alto poder aquisitivo, não tem encontrado

APRENDIZAGEM E O EMPREGO DE SEUS RECURSOS DIDÁTICOS - NA PERSPECTIVA DOS EDUCADORES DE FÍSICA1 Tadeu Clair Fagundes de Souza [tcfs@upf.br] Renato Heineck [heineck@upf.br] Física – ICEG – UPF - Caixa Postal, 611 Campus I, 99001-970, Passo Fundo, RS – Brasil. Resumo O objetivo deste trabalho é verificar se o ensino de Física, nas escolas da região de Passo Fundo, mantém as mesmas características do ensino de Física no Brasil. Um ensino centrado principalmente, em aulas teórica-expositivas,…

A industrialização brasileira em perspectiva histórica (1808-1956) Felipe Hees* Resumo: Desde a revogação da proibição de fábricas e de atividades manufatureiras em 1808, passando pelas diversas reformas alfandegárias ao longo do século XIX, pela controvérsia entre Eugênio Gudin e Roberto Simonsen, nas décadas de 1930 e 1940, acerca das vantagens e desvantagens do livre comércio, e pelas discussões no Senado federal, nos anos 1940 e 1950, a respeito da industrialização e do…

SENTIDO ESTRITO Com fulcro no art. 581, IV, do CPP, que deve subir nos autos originais (CPP, art. 583, II), com suspensão do julgamento (CPP, art. 584 § 2º). Vejamos, então, os 1. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. O recorrente é Réu e, portanto, parte legítima (CPP, art. 577): tem interesse processual no acolhimento do recurso para melhorar sua situação processual (CPP, parágrafo único do art. 577): o recurso é tempestivo (CPP, art. 586) e é o indicado para reformar a r. decisão…

Professor Orientador: Paulo Renato JI-PARANÁ –RO DEZEMBRODE 2009. A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL Luzinete Marciana da Cruz * [1] RESUMO Objetiva do presente artigo trazer a baila um assunto bem controvertido que causa duvidas entre diversos juristas, o suposto conflito de competência que ocorreria entre o órgão do Ministério Público e as policias judiciárias. Pergunta-se

FÍSICA NA FASE ESCOLAR. THE IMPORTANCE OF THE FREQUENCY OF PHYSICAL EDUCATION CLASSES ON STAGE SCHOOL Francielle da Silva PRADO1 Mariana de OLIVEIRA1 1 Educação Aberta e a Distancia – UAB/UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul RESUMO O presente trabalho aborda questões sobre a indisciplina de alunos e das punições dadas por professores. O intuito do trabalho inicialmente seria de analisar a punição dada por muitos educadores em deixar o aluno sem aula de Educação…

A LEGALIDADE DO USO DAS ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL EVANDRO MONTEIRO Prof. Esp. Honório Nichelatti Júnior GRUPO UNIASSELVI Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Curso de Direito (DIR 30) – Trabalho de Curso II 07/10/10 RESUMO Trata-se o presente trabalho em pesquisa científica a fim de analisar a questão sobre a legalidade no uso ou emprego de algemas na atividade operacional policial, assunto que tornou mais acirrado quando da edição da Súmula Vinculante nº 11,…

DOS DADOS 12 04 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 15 ANÁLISE DA PRÁTICA PEDAGÓGICA DOS DOCENTES DA EJA EM UMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE PORTO – PI : REPRODUÇÃO OU CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO. RESUMO A sociedade contemporânea, seu processo de globalização, o avanço tecnológico da comunicação e o acesso livre das informações marcam novas mudanças, aponta a educação como desenvolvimento humano em todos os níveis, no que concerne…

destinatário o legislador, bem como a criação de privilégios, proibindo-o de tratar diferente quem a lei considerou como igual. [45] Neste sentido, o Ministro Celso de Mello, manifestou-se em um acórdão pelo princípio da igualdade: MS – MANDADO DE INJUNÇÃO N.º 581/400. UF: DF. Data da Decisão: 14/12/1990. D.J. 14/04/1991. Relator: Celso de Mello. Ementa: "Esse princípio – cuja observância vincula, incondicionalmente, todas as manifestações do poder público – deve ser considerado, em sua função