Resumo Celso Quinta Parte

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10673 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional, de maneira a responder se a proibição da extradição desses indivíduos, cuja previsão está no artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal, seria causa de impedimento, para a recepção do artigo 91 do Estatuto de Roma, que prevê a entrega de nacionais ao Tribunal, do qual o Brasil é Estado-parte. Ainda que o…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Nathália Bocardi[1] Luiz Carlos Figueira de Melo[2] SUMÁRIO: Resumo; Introdução; Desenvolvimento; 1. Direitos Fundamentais; 1.1. Definição Terminológica; 1.2. Perspectiva Histórica dos Direitos Fundamentais; 1.3. Direitos de Liberdade de Primeira Dimensão; 1.4. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de Segunda Dimensão; 1.5. Direitos de Solidariedade e Fraternidade de Terceira Dimensão; 1.6. Os Direitos…

As implicações sociológicas para menoridade Penal RESUMO: Na evolução histórica encontramos violência, abusos, e a irreflexão sobre onde o Estado em sua função deve possuir a tutela dos indefesos, não é incomum encontrarmos crianças e adolescentes, sendo vítimas e até esquecidas pelo Estado. A proposta deste artigo é uma reflexão histórica avançando para a atualidade com vista a propor um debate maior do que se vê sobre a escalada da violência da criança e do adolescente,…

Revista Diálogos do Direito http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/dialogosdodireito/index ISSN 2316-2112 13. O ALIENISTA E O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 2009: INSANIDADE COMPARTILHADA Celso Augusto Nunes da Conceição1 Edelvira Aida da Silva Moreira2 Resumo: Este artigo estabelece um paralelo da obra de Machado de Assis, O Alienista, com o Acordo Ortográfico de 2009, da Academia Brasileira de Letras – ABL. Busca evidenciar a falta de sentido da proposta desse acordo já imposto à comunidade

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ministra ELLEN GRACIE Northfleet (14-12-2000), Presidente Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20-6-2002), Vice-Presidente Ministro José Paulo SEPÚLVEDA PERTENCE (17-5-1989) Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17-8-1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13-6-1990) Ministro Antonio CEZAR PELUSO (25-6-2003) Ministro CARLOS Augusto Ayres de Freitas BRITTO (25-6-2003) Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25-6-2003) Ministro EROS Roberto GRAU…

termo, historicamente, advém da autoridade exercida pelos sobrinhos e outros parentes dos papas na administração eclesiástica, nos séculos XV e XVI de nossa era, ganhando, atualmente, o significado pejorativo do favorecimento de parentes por parte de alguém que exerce o poder na esfera pública ou privada. Portanto, na atualidade o nepotismo passou a ser associado à conduta de agentes políticos voltada a beneficiar parentes, concedendo-lhes cargos públicos.3 Em suma,…

O Docente: Prof. Bch. Celso Eduardo Dundo, Junho de 2013 SUBTEMAS BREVE HISTORIAL E OBJECTO DE ESTUDO DA PSICOLOGIA COMO CIÊNCIA CORRENTES PSICOLÓGICAS E SEUS CONTRIBUTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA PSICOLOGIA - ASSOCIACIONISMO/ESTRUTURALISMO - REFLEXOLOGIA

DO ANTIGO AO NOVO DESENVOLVIMENTISMO NA AMÉRICA LATINA Luiz Carlos Bresser-Pereira Artigo a ser publicado em livro organizado pelo Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento. Enviado para publicação em 11 de novembro de 2010. Corresponde a “From old to new developmentalism in Latin America” (José Antônio Ocampo e Jaime Ross, orgs. (2011) Handbook of Latin American Economics, Oxford University Press: 108-129). Abstract. The failure of the Washington…

temerei novas batalhas, se empunho agora, a arma da razão. Regressarei a vida, onde me espera a luta, No corpo levo o execrável estigma das grades, No coração uma esperança nova, Na alma uma paixão que arde Liberdade! Liberdade! (André Borges) RESUMO A pesquisa trata da memória de dois ex-guerrilheiros sobre Carlos Lamarca (1937-1971). Lamarca foi um capitão do Exército que desertou para aderir à guerrilha urbana que se deflagrou no Brasil no final dos anos 60. Para analisar…

Direito dos Investimentos e o Petróleo Marilda Rosado de Sá Ribeiro1e 2 Resumo: A exploração racional dos recursos naturais e energéticos representa tema de suma relevância para a Sociedade Internacional contemporânea. Na atual conjuntura econômica mundial torna-se imprescindível a conjugação de esforços de diversos atores para alcançar a finalidade comum consubstanciada no ideal do desenvolvimento sustentável. Tais fatores contribuíram para a o desenvolvimento de novas áreas do…