Resumo Celso Quinta Parte

Brasília, 15 a 19 de abril de 2013 Nº 702 Data (páginas internas): 8 de maio de 2013 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. Sumário Plenário AP…

Difamação 4.3 Injúria 5. Disposições Comuns 5.1 Aumento de Pena 5.2 Exclusão 5.3 Retratação 5.4 Ação Penal 6. Jurisprudências 6.1 Transfusão de sangue 6.2 Doação de órgãos 7. Bibliografia Resumo De acordo com o atual Código Civil o Direito da personalidade está tipificado no art.11. A ideia dos direitos da personalidade está vinculada ao reconhecimento de valores inerentes à pessoa humana indispensável aos desenvolvimentos de…

O BRASIL DIANTE DA CRISE DE 1929 ( A GRANDE DEPRESSÃO) Manoel Alexandre de Sousa Filho* RESUMO: A crise de 1929 atingiu em cheio a economia Norte-Americana, conhecida também como “A Grande Depressão”, foi a maior de toda a história dos estados Unidos. Como naquela época, diversos países do mundo mantinham relações comerciais com os EUA, a crise acabou se espalhando por quase todo o mundo. Essa crise afetou também o Brasil. Os Estados Unidos era o maior comprador do café brasileiro. Com

basálticas da formação Serra Geral do Cretáceo Inferior. Desenvolveu-se como bacia continental interior, pós-ruptura do continente gondwânico, acumulando uma sequência sedimentar arenosa, hoje tem espessura 300 m e área de 370.000 km, ocorre na parte ocidental do estado de São Paulo, no noroeste do Paraná, no leste e Mato Grosso do Sul, no Triângulo Mineiro e no sul de Goiás (Fernandes, 2000). O preenchimento da Bacia Bauru aconteceu em um clima semi-árido a árido, entre o…

Público e a investigação criminal Muito se discute sobre o tema deste item. A celeuma é tão generosa que se aguarda a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou não deste poder ministerial. Contra a investigação por parte de membros do “parquet” militam argumentos de que não há essa previsão constitucional expressa; que o órgão acusador,se investigasse, estaria se sobrepondo à defesa (argumento muito difundido pela Ordem dos Advogados do Brasil), enfim,…

minha vida. Agradeço à minha família, pelo amor e incentivo, à minha orientadora, pela dedicação e aos demais amigos e conhecidos, pela força. RESUMO A presente monografia trata da responsabilidade civil por erros do poder judiciário, tentando solucionar a polêmica acerca de quem a parte deverá exigir a reparação por eventuais danos que venha a sofrer em decorrência de erros que possam ocorrer durante a tramitação do processo ou na determinação…

Precisamos que eles sejam concretizados - Princípios Constitucionais - Laicização e Argumentos falhos da Igreja Católica - Jurisprudência - Considerações Finais - Referências Bibliográficas - Notas. RESUMO: Este Trabalho tem como objetivo esclarecer algumas dúvidas sobre a possível regulamentação, por parte do Estado, da Antecipação Terapêutica do Parto no caso de fetos anencefálicos, promovendo conseqüentemente uma reflexão sobre um tema que está na fronteira dos direitos fundamentais,…

Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações foram julgadas procedentes, por unanimidade [02], e grande parte dos Ministros acompanhou na integralidade o sensível e juridicamente preciso voto do Ministro Relator Carlos Ayres Britto. E em todos os votos foi ressaltada a postura consensual da Corte contra a discriminação [03] e o preconceito. [04]…

INTERVENÇÃO: Uma analise comparativa da eficácia do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) da Policia Militar de Sergipe, nos anos de 2003 a 2004. Thiago Andrews Santos * RESUMO O estudo tem como principal finalidade analisar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) da Policia Militar em Sergipe no tocante a sua eficácia como política pública de intervenção do Estado na educação…

de Aprovação: _____________________________________. Brasília, _____ de _________ de 2014. BANCA EXAMINADORA _______________________/__/___ Prof.ª. M. Sc. Jussara F. de S. M. Ribeiro. Universidade Paulista – UNIP RESUMO O presente trabalho tem como objetivo expor as dificuldades que a Defensoria Pública se depara em garantir as atribuições democráticas que lhe foram conferidas. Essa instituição é responsável pela efetivação do acesso à justiça,…