Resumo Capitulo 6 Do Livro Miguel Reale

José Luiz Gavião de Almeida e Richard Pae Kim, com os quais tive a honra de seguir as sugestões apresentadas pelos mesmos para melhor apresentação da pesquisa. A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta. Rui Barbosa RESUMO Em razão do clamor social por uma justiça mais célere e efetiva, legisladores e juristas brasileiros, já há algum tempo vêm procurando algumas formas de resolver o problema da morosidade judicial. Entre as tentativas, está a emenda…

Conceito e classificação da propriedade na pósmodernidade: a era das propriedades especiais José Isaac Pilati1 Resumo. Enfoca-se a propriedade especial constitucional, que se destaca da propriedade comum corpórea tradicional (dos códigos), afirmando-se como base das transformações do Direito, na Pós-Modernidade. Abstract. The constitutional special property is the focus, that stands out of the traditional corporal common property (of the codes), being affirmed as base of the…

Livro didático de História do Direito brasileiro CELSO PÉRICLES FONSECA THOMPSON NATALIA PEIXOTO BRAVO DE SOUZA ANTONIO HENRIQUE DE CASTILHO GOMES PAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY EDUARDO FERRAZ FELIPPE MARCELO MACHADO COSTA LIMA ORGANIZAÇÃO SOLANGE FERREIRA DE MOURA 1ª edição SESES rio de janeiro 2014 Comitê editorial externo antônio henrique de castilho gomes, celso péricles fonseca thompson e edir figueiredo de oliveira teixeira de mello Comitê editorial interno marcelo machado…

quer que injustamente os possua. Bens sobre os quais se exerce este direito. 6 A propriedade é a plenitude do direito sobre a coisa7 Usucapião “[...] modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, [...] pela posse prolongada da coisa com observância dos requisitos legais.”8 5 GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2006, p.510 6 FERREIRA, Marina Barid; Anjos Margarida dos. Novo…

Florianópolis (SC), 31 de janeiro de 2007. ___________________________________________ Orientador: Dr. Professor Sérgio U. Cademartori ___________________________________________ Coordenador de Pós-graduação: Prof. Dr. Alexandre Luiz Ramos RESUMO O presente trabalho tem por objeto estudar a invalidação do ato administrativo, com destaque para os agentes competentes, os efeitos, a possibilidade de convalidação, a análise do defeito no ato discricionário, e o prazo para anulação…

A crítica da vertente econômica à teoria da justiça de John Rawls Marcelo Santini Brando∗ “The acceptability of a moral principle is inverse to its capacity to resolve an actual issue” Richard A. Posner Resumo: Uma Teoria da Justiça de John Rawls trouxe de volta à academia os debates sobre justiça. Sua teoria vem sendo acolhida com grande entusiasmo pelos teóricos brasileiros, tendo em vista seu viés igualitarista. Todavia, a teoria também foi alvo de críticas, dentre as quais…

eficácia na sociedade brasileira. 2013. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas do Campus Universitário de Bandeirantes, Universidade Norte do Paraná, Bandeirantes, 2013. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia das penas alternativas na sociedade brasileira. Antigamente as penas eram consideradas como um castigo, imposto a alguém com significado de punição por…

Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URISAN/RS Curso de pós graduação lato sensu em direito civil e os novos rumos do direito processual civil – 2008/2010 Ensaio sobre ética e direito no mundo contemporâneo Ricardo Melo de Souza * Resumo O texto aborda o necessário enfrentamento contemporâneo das questões fundamentais da ciência do direito. Propõe-se o abandono de uma concepção estática da ciência jurídica, para dar lugar a uma concepção de direito como processo.…

Humanos. Professora de Antropologia Juríca. Professora de Economia Política. Dra Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA _Buenos Aires. CV: http://lattes.cnpq.br/9213011450572493 A evolução dos Direitos Humanos » Luzia Gomes da Silva RESUMO A abordagem e a defesa dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e retrocessos, impõem análise crítica contínua acerca de seu passado e futuro, no sentido de…

justiça” (Summa Theologica, Secunda Secundae Partis, q. LVII, De iure). 192 198 PANORAMA HISTÓRICO 9.2 Razão prática, sinderese e ética O estudo da justiça consolida-se, na teoria tomista, dentro do estudo da lex, como diz Miguel Reale.1 Estudar a justiça nessa teoria é debruçar-se sobre três acepções do termo lex: uma no sentido humano, outra no sentido natural, outra no sentido divino. Todavia, para que se possa, com o devido cuidado, proceder a esse tipo de…