Resumo Capitulo 3 Normatividade Introducao Estudo Direito

A Função Social da Propriedade e Direito da Propriedade Eliane Romanzin Paulo Herique Moreira Sumário: Resumo; Introdução; 1 Função social da propriedade; 2 Função social para a propriedade; 3 A Função Social da Propriedade na Constituição Brasileira de 1988; 4 Direito de Propriedade; 5 Limitações ao Direito de Propriedade; Conclusão; Referencias Bibliográficas. RESUMO Este trabalho explica o que é a Função social da propriedade, e alguns pareceres sobre este. No qual veio a…

alternativo para solução de conflitos (texto retirado do site: www.ambitojurídico.com.br , veja o link indicado ao final do texto) • Joelma Gomes Do Nascimento, Resumo: O presente artigo científico, tem por escopo convidar os estudiosos e leitores a refletir sobre um instrumento que não vem sendo muito utilizado pelos operadores do direito no Brasil, como alternativa para a solução dos conflitos, qual seja a mediação. Para tanto, foi utilizada pela autora pesquisa doutrinária, bem como…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO ∗ RESUMO O presente estudo pretende demonstrar que embora o princípio da boa-fé objetiva não esteja expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira (CF), trata-se de princípio constitucional essencial, em plena consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade entre Estados, democracia, dentre outros. A Constituição vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de…

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DIGNIDADE HUMANA THE CORE MORAL OF THE CONSTITUTION OF THE STATE OF DEMOCRATIC RIGHTS: HUMAN DIGNITY Márcio Gil Tostes dos Santos* RESUMO A compreensão do núcleo moral do Estado Democrático de Direito passa pela evolução do Constitucionalismo Liberal e do Social realizada em paralelo com o marco teóricos filosóficos do Direito então vigente, os positivismos exegético e normativista. O vazio moral do Direito daquela época…

analisar o sector público. Daí a nossa proposta de uma visão mais integrada que supere abordagens dicotómicas e permita perceber porque, desde o início, a Administração Pública foi uma temática de “encruzilhada”: primeiro entre a Ciência Política e o Direito e a seguir entre a Gestão Pública, a Economia e a Governação. Palabras-chave: Administracao Publica, Governacao, Nova Gestao Publica, Portugal. Public Management: from the classical view of public administration and the new paradigm…

A DIMENSÃO ÉTICO-MORAL E O DIREITO RUBENS BEÇAK* Resumo: A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra.

O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O DIREITO DA SAÚDE: ATIVISMO JUDICIAL Daniel Prado de Azevedo Ferreira[1] Mara C. P. Hillesheim[2] RESUMO Este estudo expõe a apreciação da complexa situação experimentada pelos cidadãos que necessitam da prestação jurisdicional para terem a garantia constitucional da saúde efetivada. No decorrer do trabalho, serão apresentados conceitos, teorias, jurisprudências, aprofundamentos doutrinários, posicionamentos atualíssimos acerca da…

FONTES FORMAIS DO DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jonnh Junio Carneiro Borges João José dos Reis Júnior George Guilherme Nepomuceno Passos Gleyson Conceição Marques Charles Miranda Santos Orientador : Esp. Aristeu Ferreira Guimarães Direito – UFMA Resumo: Este texto é uma síntese do estudo efetuado a respeito das fontes de cognição às quais o ordenamento jurídico brasileiro atribui o status de fontes primárias

UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Cíntia Selina Guarda Caminski A DIGNIDADE HUMANA E O TRABALHO INFANTIL Chapecó (SC), 2010 CÍNTIA SELINA GUARDA CAMINSKI A DIGNIDADE HUMANA E O TRABALHO INFANTIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Me. Carla Sottili Langoski…

JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL Resumo: A escolha do tema “acesso à justiça” dá-se pelo inconformismo com o perfil do jurista inerte e distante atrelado às barreiras epistemológicas da ciência jurídica. A importância do tema tem razão quando falamos de modelo de desenvolvimento sustentável participativo e não discriminatório, já que a exclusão legal da população vulnerável é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. O acesso à justiça é visto como um dos…