Resumo Bem Jurídico Penal Luiz Regis Prado

1. Multa A Pena de multa, também descrita no Código Penal Brasileiro, em seu art. 32, III, e como já foi dito, e o tema principal do presente trabalho, será tratada com mais detalhes a seguir. 1.1 A PENA DE MULTA COMO SANÇÃO PUNITIVA NO CÓDIGO PENAL Conceito de Pena de Multa Conforme visto no capítulo anterior, do início da humanidade até aos dias atuais, houve uma grande evolução sobre as várias formas e maneiras de punições, de castigos, que “com efeito, já foram objeto de…

Gomes Barbalho2 RESUMO: O presente artigo objetiva abordar as mudanças decorrentes da entrada em vigor da lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, que definiu novos tipos penais e identificou aqueles, aos quais, não mais possuem eficácia. Trata de conceitos novos criados a partir da lei concernentes à vulnerabilidade e ao estupro. O trabalho reporta-se aos dispositivos revogados, elaborando um estudo comparativo junto aos novos tipos penais criados. Apresenta a natureza da ação penal, que…

Universidade Anhanguera-Uniderp (Times New Roman ou Arial, 20, maiúscula, negrito, centralizada) Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (Times New Roman ou Arial, 18, maiúscula, negrito, centralizada). CONSUMAÇÃO NOS DELITOS DE FURTO E DE ROUBO (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula, centralizada). CECILIA CARDOSO SILVA MAGALHÃES RESENDE (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula, negrito, centralizada).

principalmente pelo amor que me ofereceram, e dedico este trabalho. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade. O tema justifica-se porque a pena é a medida de controle social utilizada pelo Estado em reação à prática de um delito. Diante desta situação, a pena deve ser a mais eficaz e adequada possível, respeitando o ordenamento jurídico e os princípios vigentes, o que não acontece, na atualidade, com a pena

ASPECTOS PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL E A REDE PEER-TO-PEER Fabiano Ferreira Furlan* Herbert José Almeida Carneiro** José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça*** RESUMO O avanço tecnológico sentido nas últimas décadas trouxe sensíveis repercussões sobre o direito autoral, pois, se por um lado garantiu o aprimoramento de obras frente aos recursos disponibilizados, por outro, gerou a possibilidade da efetivação de reproduções praticamente sem controle, com a sua

O TRATAMENTO PENAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA ÉRIKA MENDES DE CARVALHO Doutora em Direito Penal pela Universidad de Zaragoza – Espanha. Professora Adjunta de Direito Penal na UEM. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Tipicidade: 2.1 Tipo básico; 2.2 Delitos qualificados pelo resultado e figuras qualificadas ou agravadas por um resultado mais grave – 3. Antijuridicidade – 4. Culpabilidade – 5. Conseqüências jurídico-penais – 6. Tratamento processual penal –…

título de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Especialista Luiz Rafael de Melo Alves. CAMPO GRANDE 2014 2 MANOEL ANTONIO QUELHO DIREITOS HUMANOS FRENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Unidade-1 como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA 1-Professor Especialista Luiz Rafael de Melo Alves - Anhanguera; 23- Aprovado em:…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE PENAL DOS PSICOPATAS por ALEXANDRA CARVALHO LOPES DE OLIVEIRA ORIENTADOR: BRENO MELARAGNO COSTA 2012.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL A RESPONSABILIDADE PENAL DOS PSICOPATAS por ALEXANDRA CARVALHO LOPES DE OLIVEIRA Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro…

Janeiro 2005 MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO PENA DE MULTA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes, para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Orientador: Professor Doutor Heitor Costa Júnior Rio de Janeiro 2005 A candidata foi considerada................................... pela banca examinadora, com a média final igual a…

trabalho. A Patrícia, minha esposa e companheira, que com tanta dedicação, paciência e amor me permitiu finalizar mais este projeto da minha vida. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar o delito de omitir informações sobre o vínculo empregatício na Carteira de Trabalho, conforme penalmente tipificado no art. 297, § 4º, do Código Penal, suas característica e as questões que o circundam, especificamente a diversidade de 10 entendimentos sobre a tipicidade de tal…